ONU apóia a não discriminação por orientação sexual

Fonte: Adital
Na quinta-feira passada (18), 66 países representados na Assembléia Geral das Nacões Unidas apoiaram uma declaração que garante a proteção dos direitos humanos em que se inclui a orientação sexual e identidade de gênero. É a primeira vez que a Assembléia Geral condena os abusos contra os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgênero, reafirmando "o principio de não discriminação", que exige que os direitos humanos devam se aplicar por igual a todos os seres humanos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
No texto lido no plenário da ONU pelo embaixador da Argentina, Jorge Argüello, os países signatários manifestaram que estão "profundamente preocupados pelas violações dos direitos humanos e a falta de liberdades fundamentais que as pessoas carecem por razões de orientação sexual ou identidade de gênero".


Dessa forma, manifestaram-se contra a violência, o assédio, a discriminação, a exclusão, a estigmatização e os preconceitos contra as pessoas não heterossexuais em todos os países do mundo.

Navanetham Pillay, alta comissionada das Nações Unidas para os direitos humanos, apoiou de maneira contundente a declaração. Em uma mensagem gravada em vídeo cita a decisão da África do Sul de 1996 de proteger a orientação sexual em sua Constituição. A oradora se referiu à "tarefa e o desafio de ir mais além de um debate sobre se todos os seres humanos têm direitos" para "garantir o clima para sua aplicação."

No documento entregue a todos os representantes da ONU, destaca-se o apoio sem precedentes dos cinco continentes, onde também participam seis nações africanas, um grupo transregional de Estados coordenando a redação da declaração, que inclua também a Brasil, Croácia, Francia, Gabão, Japão, Países Baixos e Noruega.

A declaração condena os assassinatos, torturas, detenções arbitrárias, e "privação dos direitos econômicos, sociais e culturais, incluído o direito à saúde".

Os países participantes convidaram a todas as nações para "promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero", e para pôr fim a todas as sanções penais contra as pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A declaração causou oposição por parte de um grupo de governos que regularmente tratam de bloquear as Nações Unidas quando se trata de temas de direitos humanos e sexualidade. Neste caso, 57 estados assinaram um texto alternativo promovido pela Organização da Conferência Islâmica com a pretensão de desviar a discussão argumentando que os "princípios de não discriminação e a igualdade podem centrar-se nos direitos de determinadas pessoas".

A notícia é de Notiese, por Antonio Medina

Cidade campeã em desmate perde 76% de suas florestas para pecuária

Fonte: Adital
Mapeamento por radar apontou que o município de Uilanópolis (PA) é, dentre aqueles que figuram na lista dos 36 que mais desmatam, aquele que perdeu a maior parte de sua floresta para dar espaço à pecuária (76%). As informações são do jornal Folha de São Paulo que teve acesso a um levantamento produzido pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Os dados desfazem as dúvidas levantadas no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às taxas oficiais de desmatamento.
Essas imagens são ainda mais precisas que as dos satélites comumente utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para medir a devastação da floresta. Elas já ajudam o Ibama a localizar criadores de gado em áreas desmatadas ilegalmente e que sofreram embargo da atividade econômica. A estimativa é que haja mais de 500 mil cabeças de gado em áreas desmatadas ilegalmente e que desrespeitam o bloqueio de produção.


As tendências de desmatamento na Amazônia foram debatidas na semana passada em um seminário realizado na capital federal. O Maranhão passou a integrar o grupo de Estados que mais desmatam. Lá, a destruição está associada à produção de carvão vegetal. Os estados do Pará e Mato Grosso ainda lideram o ranking dos mais devastadores.

Os radares do Sipam rastrearam um território de cerca de 780 mil quilômetros quadrados entre os meses de março e outubro. Entre os 36 municípios da lista, sete já perderam mais da metade de suas florestas, embora a lei fixe o limite de desmatamento na região em 20% das propriedades. Dezenove das cidades da lista estão em Mato Grosso. O governador do Estado, Blairo Maggi (PR), foi quem mais contestou os dados do Inpe quando o instituto apontou o aumento no ritmo do desmatamento na Amazônia.

A nota é do Amazônia.org

Campanha da Fraternidade coloca a segurança pública no centro dos debates em 2009

Por Josafá Ramalho
A Campanha da Fraternidade – CF foi idealizada pela igreja católica, e desde 1963 aborda temas de interesse social. Em 2009 destinará amplo espaço para o debate sobre segurança.
Com o tema Fraternidade e Segurança Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB quer motivar os católicos de todo país a refletir sobre o fenômeno da violência.
Na diocese de Imperatriz, pessoas estão sendo treinadas para coordenar as discussões em cada paróquia e comunidade.
No fim de semana representantes de movimentos e pastorais se reúnem no Centro Anajás, no bairro Bom Jesus para um dos cursos que a diocese promoverá.
O encontro será coordenado pelo diácono Geraldo Brás Oliveira, a quem caberá a responsabilidade de também coordenar as ações da CF em toda diocese.
- “Esperamos contar com o maior número possível de pessoas”, disse ele, acrescentando que os participantes do curso assumirão a coordenação da Campanha da Fraternidade em suas paróquias e comunidades, fazendo o repasse do estudo que acontecerá no sábado e domingo.
Sobre o tema deste ano, o diácono Geraldo disse que a escalada da violência obriga a igreja e a sociedade de um modo em geral a refletir não somente as conseqüências, mas sobre as causas de tantas mortes e agressões, crimes sem razão de ser.
Para ele, a segurança pública deve ser encarada por todos como prioridade, sobe pena de continuarmos a ver muita gente morrer precocemente. Essa prioridade, segundo ele deve ser adotada principalmente pelo poder público, a quem cabe investir no setor.

ENTENDA MELHOR

A Campanha da Fraternidade tem como objetivos permanentes despertar o espírito comunitário e cristão no povo de Deus, comprometendo, em particular, os cristãos na busca do bem comum; educar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor, exigência central do Evangelho; renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na Evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária (todos devem evangelizar e todos devem sustentar a ação evangelizadora e libertadora da Igreja; daí o destino da coleta final: realização de projetos de caridade libertadora e manutenção da ação pastoral).
O primeiro tema da CF discutido durante o ano de 1963 foi Igreja em Renovação, e o lema Lembre-se: você também é Igreja.

Estudo divulga o Mapa da Violência entre os jovens latino-americanos

Fonte - Adital
Apesar da queda nos índices de mortes violentas no Brasil registrada desde 2003, o país continua em posição de destaque no ranking latino-americano e mundial de homicídios. De acordo com o estudo "Mapa da Violência: os Jovens na América Latina", recém-divulgado em Brasília, o Brasil tem hoje a quinta maior taxa de homicídios total e juvenil da América Latina. Além disso, também ocupa a sexta posição em nível mundial em ambas as categorias e, a exemplo dos vizinhos, precisa de políticas mais eficientes de inclusão social para diminuir significativamente a violência.
O documento, elaborado por Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, analisa a mortalidade causada por homicídios, por armas de fogo, por suicídio e por acidentes de transporte. Com foco nos óbitos juvenis, inclui 83 países do mundo, entre eles, 16 países da América Latina. A pesquisa foi elaborada pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), em parceria com Ministério da Justiça e o Instituto Sangari.


De acordo com o documento, historicamente o Brasil pode comemorar um avanço, já que ocupava posições mais altas em rankings anteriores. O avanço foi graças à queda nas taxas de homicídios, ao contrário de países como El, Salvador, Guatemala e Venezuela, onde essas taxas aumentaram muito, ultrapassando os índices brasileiros. Em 2003, o Brasil tinha o segundo lugar entre os países latino-americanos com maior índice de mortes violentas, superado apenas pela Colômbia. Para os pesquisadores, a situação no país começou a mudar naquele ano, com a Campanha do Desarmamento.

O estudo contrapõe-se à noção de que a violência juvenil é um fenômeno universal, ao mostrar que em mais da metade dos países a proporção de vítimas jovens é quase igual, ou inferior, às vítimas não-jovens. Em 36 países, entre os quais, Áustria, Finlândia, Grécia, Irlanda, Japão, Hungria Nova Zelândia, Polônia entre outros, as taxas de homicídios não-jovens são equivalentes ou superiores às taxas juvenis.

Hoje, a probabilidade de um jovem de a América Latina morrer vítima de homicídio é trinta vezes maior que a de um jovem da Europa e acima de setenta vezes maior que a de jovens de países como a Grécia, Hungria, Inglaterra, Áustria, Japão ou a Irlanda.

A pesquisa apresenta como principal fator explicativo dos níveis de homicídio registrados no continente a desigualdade na distribuição de renda e não, necessariamente, a pobreza, medida por meio do PIB per capita. Outra correlação apontada no levantamento diz respeito ao fato de que as taxas de homicídio são maiores em localidades com mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Esta é a nona publicação da série Mapas da Violência, porém, a primeira a focar os países da América Latina, dentre eles: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Uruguai, Venezuela. A fonte principal para a construção dos indicadores do relatório foi a mais recente atualização do Sistema de Informação Estatística da Organização Mundial da Saúde - OMS, conhecido internacionalmente como WHOSIS - World Health Organization Statistical Information System.

Estado brasileiro será julgado em Tribunal

Fonte - Adital
Movimentos e organizações sociais se reúnem, de 4 a 6 de dezembro, com o objetivo de realizar o Tribunal Popular que julgará o Estado brasileiro por sistemáticas violações dos direitos humanos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, principalmente os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes. Com o evento, as organizações pretendem fazer um contraponto às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Durante os três dias, haverá quatro sessões de instruções abordando casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado. "O Estado foi convidado a fazer sua defesa, porém nenhuma autoridade se manifestou até agora", afirma Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e um dos organizadores do evento.


Na sessão realizada por movimentos do Rio de Janeiro, o posicionamento do Estado será dramatizado pela Companhia de Teatro Marginal da Maré, que expressará a posição governamental por meio das declarações concedidas à imprensa. Em outras duas sessões, advogados se ofereceram para realizar a defesa do Estado, já que este não enviou representante.

"O governo fala muito de direitos humanos, criou programas e secretarias. Esperávamos com isso que as violações diminuíssem, mas elas têm aumentado", ressalta Cecília Coimbra, ex-presa política e fundadora e atual presidente do Grupo Tortura Nunca Mais. Ela participará como uma das juradas na última sessão do Tribunal.

"Cada vez mais, banaliza-se a violência, a morte, a tortura. Estamos assistindo a uma desumanização das pessoas. A pobreza está sendo tratada como nós éramos tratados na ditadura militar", afirma Cecília. Para ela, a segurança é cada vez menos pública e cada vez mais militarizada: "Devemos, portanto, apontar como o Estado tem sido criminoso em suas atuações".

No dia 4, serão analisadas as operações militares sob pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas. Os participantes também vão avaliar a violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia.

No dia 5, será a vez de julgar as execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre. Na ocasião, serão considerados os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira. Outro tema que estará presente nas sessões deste dia é a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

A sessão final de julgamento ocorrerá no dia 6, com a presença de um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.

Os resultados do Tribunal serão entregues a entidades governamentais e apresentados no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém. "Com o Tribunal, pretendemos impulsionar a organização e a mobilização da sociedade para exigir a defesa de seus direitos perante o Estado", ressalta Maurício Campos.

Entidades realizarão mobilização em favor da Amazônia

Colaboração - CDVDH

Como se não bastasse todo um esquema arquitetado por alguns empresários que buscam o lucro exarcebado nas costas e no suor e sangue dos trabalhadores e trabalhadoras que em geral são escravizados em fazendas e carvoarias, contando ainda com apoio financeiro de setores do governo, agora se evidencia publicamente sem receio algum uma ação destes mesmos empresários para acabar com o que resta do bioma Amazônia.


Em agosto deste ano, um número significativo de grandes produtores rurais e prefeitos da região tocantina estiveram reunidos no Santa Maria Hotel no município de Açailândia-MA, discutiram propostas sobre o que chamam de “desenvolvimento sustentável de nossa região e do Estado do Maranhão” e tiraram como encaminhamento uma carta denominada “Carta Aberta da Região Tocantina”.

A carta em síntese propõe retirar o Estado do Maranhão da Amazônia Legal, ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar, a criação de gado e a fabricação de carvão para as siderúrgicas, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas entre outras misérias sociais.


Entidades da sociedade civil, tendo conhecimento do fato, se reuniram na sede do CDVDH, analisaram o documento dos pecuaristas e, angustiadas pela gravidade das propostas, resolveram responder a partir de uma carta intitulada O MARANHÃO É AMAZÔNIA E SEU POVO QUER MANTER SUA IDENTIDADE!

O problema foi assim levado ao conhecimento público e decidiu-se organizar uma mobilização nacional em favor de que o Maranhão permaneça com sua identidade e a Amazônia conserve seu status natural. Eis alguns pontos-chave que as entidades defendem:


Diminuir a área de preservação de 80% para 35% como querem os signatários da “Carta Aberta da Região Tocantina”, significa aumentar o número de bois e diminuir o número de pequenos produtores rurais, expulsando-os para as periferias das cidades, ocasionando o trabalho e a prostituição infantil, a violência urbana e outros frutos da semente do trabalho escravo.


Permitir a expansão de plantio de “espécies exóticas” é aumentar o número de fazendas de eucalipto, acabar com os rios, aumentar o número de carvoarias e da poluição do ar, aumentar o desmatamento, extinguir os animais e aumentar o número de mão de obra escrava.


Suspender as multas ambientais, como querem os pecuaristas, é reforçar a impunidade e permitir que o que resta da Amazônia desapareça, diminuindo a expectativa de vida dos seres e especiés vegetais que coabitam na floresta.


Não podemos permitir que as leis sejam modificadas apenas porque algumas pessoas querem aumentar suas fortunas. Não é justo que as populações tradicionais que vivem na Amazônia, ou seja, as quebradeiras de côco, os índigenas, os quilombolas, os ribeirinhos, os pescadores entre outros, sejam expulsas do seu ambiente natural, pois já sofrem pelo negligência dos nossos governantes

Por isso, em ocasião de uma audiência pública no dia 28 de novembro, uma coordenação dessas 53 entidades apresentará ao governador Jackson Lago e a vários secretários estaduais uma carta-resposta à ganância dos produtores rurais, pedindo oficialmente apoio para promover outros modelos de desenvolvimento para a Amazônia.


Dois dias antes de o mundo inteiro celebrar o aniversário do Estatuto da Terra, nos vários municípios da região Tocantina os movimentos sociais irão à imprensa divulgando a carta.



Entidades mobilizadas contra a Carta Aberta da Região Tocantina:


ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária

ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA

Associação Comunitária do Bairro do Jacu

Associação Comunitária do Bairro Laranjeira

Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA

Associação dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia - MA

Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia - MA

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA

COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão

Centro de Cultura Negra Negro Cosme

CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural

CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - MA

CDVDH – Açailândia –MA

CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA

Conselho de Leigos

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA

Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia - MA

Conselho Tutelar de Buriticupu - MA

Conselho Nacional do Laicato

Cursilhos de Cristandade

EQTEI – Açailândia –MA

FOREM – Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão

Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA

Fórum de Cultura de Açailândia –MA

Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu - MA

FOAMA – Fórum Ambiental de Açailândia

GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Instituto Trabalho Vivo

MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens

MHuD – Movimento Humanos Direitos

MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá - PA

MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra

Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista

OCCIS – Santa Luzia –MA

Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas - MA

Pastoral da Criança de Buriticupu - MA

Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA

Santuário Santa Luzia – Santa Luzia - MA

SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA

SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA

STTR – Açailândia – MA

STTR – Imperatriz - MA

UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México

UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo

UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso

UFMA – Universidade Federal do Maranhão

UFES – Universidade Federal do Espírito Santo

USP/SP – Universidade de São Paulo

UnB – Universidade de Brasília

Para advogado processo do Jackson é muito diferente do que cassou governador da Paraíba

Por Waldemar Terr

O advogado Daniel Leite, responsável pela defesa do governador Jackson Lago (PDT) junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assegurou, ontem, que o caso do governador maranhense “é totalmente diferente” em relação à situação enfrentada pelo governador da Paraíba, Casso Cunha Lima. O advogado explica que “a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha”, explicou.
No caso do governador maranhense, Daniel Leite lembra que o “Dr. Jackson sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr. Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Édson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson”.

Daniel Leite: argumentos a favor da cassação de Jackson desmontados
Nada se assemelha ao caso do governador da Paraíba
- O processo do governador Jackson Lago não tem nenhuma identidade, nenhuma similitude ou coisa parecida com o julgamento do governador da Paraíba, Casso Cunha Lima, analisado agora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha. Aqui, no caso do governador Jackson, ele sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr.Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Edson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson. É preciso que se tenha com clareza o seguinte: o governador Jackson Lago, enquanto candidato, não obteve nenhum benefício ilegítimo com ato do Governo do Estado.
Convidado de prefeito e dos trabalhadores rurais
- Para sustentar a tese de que Jackson Lago seria candidato do então governador José Reinaldo, a acusação se apega a dois vídeos gravados em solenidades realizadas em Codó e Pinheiro. Nas duas situações, provamos que os eventos não foram promovidos pelo Governo do Estado. Em Codó, o governador Jackson esteve no ato a convite do prefeito Biné Figueiredo, que realizou o evento. Biné Figueiredo é do PDT, partido do qual Jackson, todos sabem, é vice-presidente nacional. Em Pinheiro, o governador Jackson participou de uma atividade relacionada ao Prodin, a convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, promotor do evento. Nada, portanto, de evento promovido ou custeado pelo Governo do Estado. Além disso, não custa esclarecer, que tais eventos ocorreram muito antes do início da campanha eleitoral; ou seja, quando Jackson sequer havia sido escolhido em convenção.
Eleição em dois turnos com participação de vários candidatos
- É preciso ressaltar o fato de que a eleição para o cargo de governador do Estado do Maranhão se desenrolou em dois turnos de votação. Esse detalhe é importante porque o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) fundamenta-se, em sua maior extensão, na alegação de ocorrência de abuso de poder político, com o uso da administração pública em benefício de candidatura ocorrida antes do dia 1º de outubro de 2006, data de realização do primeiro turno. Por isso, não se justificam as acusações de uso da máquina administrativa estadual, supostamente praticado antes do primeiro turno das eleições, com a finalidade de beneficiar a candidatura do Dr. Jackson, que não era, volto a repetir, o candidato do então governador. O governador do Estado na ocasião apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do PSB, fato público e notório.
Aliado do governador não teve direito a convênios
- É bom frisar que naquela eleição (em 2006), um dos mais destacados aliados de Jackson Lago foi o prefeito de São Luís e também pedetista Tadeu Palácio, que não celebrou convênio e nem recebeu recursos do Governo do Estado. Ora, se Dr. Jackson tivesse sendo beneficiado por indústria de convênios do Governo do Estado ou algo que o valha, por que seu grande aliado, não foi agraciado por convênio algum? Tudo isto está dito e provado nos autos e deixa evidente que tudo não passa de desavergonhada mentira da acusação. Não há como se fazer, insisto, qualquer vinculação entre a assinatura de convênio e benefício eleitoral ao Dr. Jackson, tanto que a senadora Roseana superou o Dr. Jackson em 101 dos 156 municípios que celebraram convênios, enquanto que ela sofreu uma acachapante derrota em municípios que não realizaram convênio algum, a exemplo de São Luís e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com vantagem de mais de 210.000 mil votos.
Roseana não recebeu apoios no segundo turno
- Um ponto ainda a ser destacado é que o governador Jackson repetiu no primeiro turno das eleições de 2006 a mesma votação que teve em 2002 quando enfrentou o então governador José Reinaldo. Daquela vez, Jackson conseguiu 896.930 votos, ou seja, 40,3 por cento dos votos válidos, enquanto em 2006 obteve 933.089 votos, o que representou 34,36 por cento dos votos válidos. Já no segundo turno, a senadora Roseana Sarney não conseguiu levar o apoio político de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno, mantendo praticamente inalterada a votação que teve. Foram 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. Enquanto isso, o terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram a candidatura do Dr. Jackson no segundo turno. Com isso, a votação do governador pulou de 933.089 para 1.393.647 votos, diferença que representa, praticamente, o montante de votos obtidos pelos dois candidatos derrotados no primeiro turno.
Fragilidade de prova testemunhal compromete o processo
- Outro detalhe importante é que a prova testemunhal da acusação é frágil como um castelo de cartas, não se prestando para lastrear tão grave sanção (cassação dos diplomas do governador e do vice-governador de Estado da Federação). Por exemplo, numa delas o presidente da entidade beneficiada com a assinatura de convênio, cujos recursos teriam sido supostamente desviados, afirmou categoricamente em juízo que assinou o convênio “na casa da secretária de Saúde Helena Duailibe”, com o luxo de descrever, com riqueza de detalhes, o imóvel “como sendo uma casa grande e murada”, afirmando, ainda que a data da assinatura teria sido em 13 de abril de 2006, uma quinta-feira santa. Ocorre que ficou categoricamente comprovado nos autos que a ex-secretária de Saúde não mora em casa, mas sim em apartamento desde 2005 e o empenho do mencionado convênio, que obrigatoriamente deve ser prévio a formalização da avença, somente ocorreu em cinco de junho de 2006, ou seja, bem depois de 13 de abril.
“Absurdo do absurdo é reclamar do uso da mídia”
- O último argumento da acusação é tragicômico, uma vez que a família Sarney, proprietária do maior grupo de comunicação social privado do Estado, o Sistema Mirante, dona da TV Mirante, emissora afiliada da TV Globo; a maior rádio, a Rádio Mirante; e o maior jornal, O Estado do Maranhão, reclama de uso indevido dos meios de comunicação social para favorecer a então candidatura do Dr. Jackson Lago. Ora, é público, notório e histórico, que o controle dos meios de comunicação social de massa do Estado está nas mãos dos “Sarney” e dos seus aliados mais próximos, e sempre foram utilizados para garantir a hegemonia do poder da família no poder.

Comitê Central completa 08 anos de luta em defesa do Maranhão do Sul

Por Josafá Ramalho
Criado no dia 15 de novembro de 2000 o Comitê Central pró-criação do estado do Maranhão é uma instituição que reúne representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, entre elas, Diocese de Imperatriz, Maçonaria, OAB, Associação Médica, associações de moradores, sindicatos, igrejas evangélicas, Associação de Pastores e a imprensa.
O Comitê Central é presidido pelo empresário e secretário de estado de desenvolvimento do sul do Maranhão, Fernando Antunes (foto) e tem como objetivo, fomentar a discussão pela criação do novo estado mobilizando a população dos 49 municípios que integram o projeto.
A cada segunda – feira, o comitê se encontra em reunião ordinária às 19hs00 em sua sede localizada no edifício Telma Antunes, sala 120, na rua Pará, 616 próximo ao Hotel Schalom.
Qualquer instituição pode fazer parte do Comitê Central, para tanto basta indicar um representante.
Para articular a luta pela criação do novo estado, é organizado em cada um dos 49 municípios a criação de comitês locais que estão diretamente ligados ao Comitê Central. Atualmente 26 comitês funcionam regularmente, com seus presidentes e diretores.
Ao avaliar os 08 anos de história do Comitê Central, Fernando Antunes, disse está satisfeito com o sentimento de emancipação que ao longo dos anos cada homem e mulher do sul do Maranhão adquiriu.
Segundo ele, o povo sul maranhense está preparado para o plebiscito que definirá a criação da unidade federativa.
Ao falar do futuro, Fernando Antunes, não faz previsão sobre o tempo que ainda será necessário para a criação do novo estado, mas demonstra o mesmo otimismo de 20 anos atrás quando entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Ulisses Guimarães, uma cópia do projeto pedindo, a criação do Maranhão do Sul.
Nos planos do Comitê para 2009 estão realização de audiências públicas nas câmaras municipais dos 49 municípios da região e articulação dos comitês nas cidades onde eles ainda não existem.
Fernando Antunes também vai intensificar o diálogo com deputados e senadores, numa articulação em defesa dos projetos que tramitam tanto na Câmara, quanto no Senado. Entre os aliados de Antunes em Brasília, estão parlamentares autores de outros projetos de criação de novos estados e simpatizantes da idéia de divisão territorial do Brasil.
O Comitê disponibiliza na internet informações sobre o Maranhão do Sul. No endereço www.blogdomaranhaodosul.blogspot.com é possível conhecer a integra dos projetos do Maranhão do Sul que tramitam na Câmara e no Senado, e ver imagens históricas do lançamento do selo postal do Maranhão do Sul, cuja cópia está no museu dos Correios, no Rio de Janeiro.

Construção de siderúrgica já está afetando comunidades locais

Fonte: Adital
O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) vai lançar, no Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (10), um dossiê sobre impactos da obra do conglomerado industrial-siderúrgico-portuário ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, que instalará a nova siderúrgica da empresa alemã na zona oeste do Rio de Janeiro.

O documento é uma compilação das provas de impacto ambiental e social que a obra vai causar nas comunidades locais. "É preciso dar visibilidade a esse tipo de projeto, pois, além dele, estão previstas mais outras duas siderúrgicas na região do Rio de Janeiro. Devemos questionar essas obras porque vão ter impacto diretamente na vida da sociedade civil do Rio de Janeiro", afirma Karina Kato, do PACS.

O dossiê traz dados sobre o descumprimento de leis ambientais, violações de direitos humanos, trabalho degradante e mortes na obra. Inclui informações sobre o empreendimento, o acordo de investimento do BNDES com o TKCSA, apesar da destruição ambiental e contaminação química, a poluição da Baía de Sepetiba - que está provocando diversas deformidades nos peixes.

Além disso, o documento mostra os abusos da empresa, por meio do descumprimento de um embargo feito pelo IBAMA, a violação de direitos dos pescadores e as ações que tramitam no Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Justiça Estadual.

Segundo o PACS, o empreendimento atingirá muitas e diversificadas populações tradicionais, como os quilombolas que residem na Marambaia, índios (próximo a Tarituba e em outras ilhas), caboclos, caiçaras e pescadores artesanais, que estão na Região de Sepetiba. A assessora do Instituto, Karina Kato, ressalta que as audiências junto às comunidades locais foram marcadas por manipulações: "Houve compra de lideranças, grupos de milícias acompanhando as reuniões. Além disso, grande parte da população local não tem consciência do que está acontecendo".

O conglomerado inclui a construção de uma ponte de acesso de quatro quilômetros e
um píer de 700 metros, que será destinado ao recebimento de carvão importado. De acordo com o PACS, a obra está provocando grande impacto ambiental e prejuízos à atividade pesqueira por meio da remoção de cerca de 21,8 milhões de metros cúbicos de lama contaminada por metais pesados do fundo da Baía de Sepetiba, sendo esta
lama enterrada a seguir na própria baía (no fundo do mar) em inseguras cavas, denominadas CDFs (Confined Disposal Facility ou, em português, Área de Disposição Confinada).

A planta industrial em construção situa-se no bairro de Santa Cruz, em uma área de nove mil metros quadrados, na zona oeste do Rio de Janeiro, e terá investimento de cerca de 13 bilhões de reais. É considerado o maior investimento estrangeiro privado feito no Brasil nos últimos dez anos e o maior projeto do setor siderúrgico no País. Atualmente, há 18 mil funcionários fazendo o estaqueamento e as fundações. A previsão para início das operações da TKCSA é dezembro de 2009.

O empreendimento produzirá 5,5 milhões de toneladas anuais de placas de aço,
sendo que serão transportadas 250 mil chapas anualmente, das quais 100 mil
serão processadas nas usinas da ThyssenKrupp Steel localizadas na Alemanha. Toda a produção de aço será exportada.

Órgãos fecham acordo e Governo do Estado vai recuperar MA 280

Por Josafá Ramalho
A MA 280, estrada que liga Montes Altos e Sitio Novo, vai receber investimentos que garantam a trafegabilidade durante o período de inverno.
O acordo foi feito na manhã desta quarta-feira, 05 durante reunião na Secretaria de Desenvolvimento do Sul do Maranhão - Sedesma, em Imperatriz.
O encontro que contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado das Cidades e Infra-estrutura, Ibama, Funai, Denit, representação política dos municípios de Montes Altos e Sitio Novo e de índios Krikati foi resultado de uma articulação do secretário do Sul do Maranhão Fernando Antunes para evitar que índios interditem a MA 226 que interliga os municípios de Porto Franco e Presidente Dutra.
Os índios pediam o urgente reinicio do serviço de asfaltamento da estrada, uma obra realizada pelo governo do Estado e embarcada pelo Ibama.
Durante o encontro foi esclarecido que o governo já solicitou a licença ambiental necessária para a continuidade das obras, o documento deve ser expedido pelo Ibama em Brasília e que a liberação demandará em torno de 03 a 06 meses.
Diante do tempo necessário para a expedição da licença e na eminência de que a estrada fique interditada por causa do inverno, os órgãos decidiram por um acordo que permita a recuperação das cabeceiras da ponte próxima a Montes Altos, reconstrução dos bueiros que colocam em risco o tráfego na rodovia, manutenção da pista para regularização do tráfego em todo o trecho entre Montes Altos e Sitio Novo e acompanhamento conjunto da tramitação do processo de licenciamento junto ao Ibama em Brasília.
Para o secretário Fernando Antunes a decisão foi uma prova da responsabilidade e do compromisso que cada órgão tem para com os povos indígenas e com todas as pessoas que dependem da MA 280.
-“O governo do estado se mantém firme no compromisso de asfaltar a rodovia. Falta para isso a liberação do documento. Não tenho dúvidas de que o Ibama em Brasília agilizará o processo dando uma atenção especial a esta causa, o que permitirá ao governo concluir a obra o mais rápido possível”- disse Fernando Antunes.
O vereador de Montes Altos e representante dos povos indígenas Davi Krikati – (PT) disse ter ficado satisfeito com o resultado da reunião. “Era isso que nós queríamos, a certeza que não ficaremos isolados, e se o governo decidiu manter toda estrada em condições de tráfego a região toda sai ganhando”, disse ele, destacando o trabalho do secretario Fernando Antunes. “Fiquei satisfeito com o empenho dele em resolver o problema e ajudar aos índios e ao povo da região”, conclui Davi.
A recuperação da MA 280 já havia sido discutida em uma reunião na Aldeia São José, como mostraa foto acima.

Chefes do Executivo com pendências no Judiciário

Por Edson Sardinha e Rodolfo Torres*


Dos 30 prefeitos eleitos no 2º turno, 22 são alvo de ação na Justiça. Apenas quatro dos 26 eleitos nas capitais não têm processo.
A maioria dos prefeitos eleitos no último domingo (26) terá de conciliar as atribuições inerentes ao novo mandato com a resolução de processos na Justiça. Dos 30 que venceram o segundo turno, 22 têm pendências judiciais nos tribunais estaduais, na Justiça Federal ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

São oito prefeitos de capital e outros 14 de cidades médias. Isso equivale a 73,3% dos prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores cuja eleição foi decidida nesse fim de semana.

Veja a situação na Justiça dos prefeitos eleitos no 2º turno

Ao todo, eles respondem a 115 ações. Entre elas, há pelo menos 20 processos de execução fiscal, ou seja, de cobrança de dívidas, e outros seis por improbidade administrativa. Também foram identificadas ações indenizatórias, de falso testemunho e crimes de responsabilidade, contra o meio ambiente e eleitoral.

Os dados fazem parte de cruzamento de informações entre o resultado das urnas e levantamentos feitos na reta final das eleições pelo Congresso em Foco nas páginas dos tribunais na internet. Porém, como poucas cortes informam a natureza das acusações, não é possível identificar o motivo da denúncia na maioria dos casos.

Índice elevado nas capitais

O índice de processados, no entanto, é ainda maior se forem considerados apenas os prefeitos eleitos nas capitais estaduais, no primeiro e no segundo turno: chega a 84,6%. Dos 26 eleitos, apenas quatro não são alvo de algum tipo de ação judicial nos tribunais pesquisados. São eles: o prefeito reeleito de Salvador, João Henrique (PMDB), e os novatos Márcio Lacerda (PSB), de Belo Horizonte, Roberto Góes (PDT), de Macapá, e Micarla de Sousa (PV), de Natal.

De todos os eleitos nas principais cidades do país, o mais processado é o ex-governador do Maranhão João Castelo (PSDB), que venceu a disputa no último domingo em São Luís. O tucano acumula 20 pendências judiciais. Entre elas, seis ações de execução fiscal. Procurado pela reportagem antes da eleição, Castelo não se manifestou sobre o assunto.

Dário Berger (PMDB), com 12 ações, e Duciomar Costa (PTB), com dez – reeleitos, respectivamente, em Florianópolis e Belém –, também estão entre os prefeitos com maior número de processos em tramitação.

(Abaixo veja a lista dos prefeitos eleitos nas capitais com processo)

Ainda entre os eleitos no segundo turno, também se destacam os prefeitos de Montes Claros (MG), Luís Tadeu (PMDB), e Osvaldo Dias (PT), de Mauá (SP), com 11 processos cada. Os dois também não retornaram o contato feito pela reportagem na semana passada.

Sinal de alerta

O juiz Paulo Henrique Machado, secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que o eleitor deveria ter um “extremo cuidado” nos casos em que um candidato responde a processo por improbidade administrativa. “A Justiça não recebe uma ação dessa natureza sem o mínimo de evidências”, explica.

Já nos casos de processo por execução fiscal, Machado destaca que é preciso avaliar caso a caso, uma vez que a natureza dessas ações é “muito variada”.

O magistrado, que coordenou a campanha “Eleições Limpas – Pelo Voto Livre e Consciente”, explica que a intenção da AMB ao divulgar listas com políticos que respondem a processos na Justiça foi “facilitar o direito à informação do eleitor”. “Respeitamos o eleitor que, mesmo sabendo que o candidato responde a processo, votou nele. Mas lamentamos aquele que votou sem saber”, afirma (veja a lista de políticos processados divulgada pela AMB).

Termo polêmico

Paulo Henrique Machado é enfático ao lembrar que, apesar de o termo “ficha suja” ser usado corriqueiramente para apontar políticos com processos na Justiça, a expressão “não é a ideal”. “Não se pode emitir um juízo de valor dessa natureza”, explica, ressaltando que o candidato só se torna inelegível após uma condenação em última instância (quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença).

Na semana passada, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, classificou como um equívoco o uso da expressão “ficha suja”. Segundo ele, o emprego do termo prejudicou “a pureza do movimento” por eleições limpas ao misturar, em uma mesma lista, candidatos com pendências judiciais isoladas com políticos com “vida suja” (leia mais).

Reflexo da realidade

Para o presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, o número de candidatos eleitos que respondem a processo na Justiça é um “reflexo da realidade”.

Além de uma maior agilidade no julgamento dos processos, Coelho avalia que o combate à corrupção eleitoral pode diminuir o número de pendências judiciais de futuros gestores públicos, especialmente no que se refere a processos de execução fiscal e de improbidade administrativa. “Não se pode pensar em probidade sem o combate à corrupção eleitoral”, explica.

Segundo ele, “relações incestuosas” entre candidatos e financiadores passam da campanha para a administração pública, desencadeando m “círculo vicioso”.

Entretanto Coelho, lembra que é necessário preservar o princípio da presunção de inocência – ou seja, de que todos são inocentes, até que se prove o contrário – para evitar eventuais perseguições contra candidatos.

Exercício de aborrecimento

Já o cientista político Leonardo Barreto, professor da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que é necessário ter cautela antes de analisar dados relativos a processos na Justiça contra políticos. “É preciso entender a natureza do processo. Processar um candidato pode ser uma estratégia da oposição. O exercício do cargo público torna o cidadão suscetível a determinadas ações”, explica.

No entanto, Barreto considera que é necessário implantar campanhas permanentes de valorização da política para que o cidadão aprenda a fiscalizar o seu representante. “De uma maneira geral, se informar sobre política é um exercício diário de aborrecimento. A política está estigmatizada como uma atividade de corruptos”, afirma.

Conforme revelou o Congresso em Foco na última quinta-feira (23), dos 60 candidatos que concorreram ao segundo turno, 43 respondiam a processo na Justiça (leia mais). Outro levantamento feito pelo site também mostrou que, dos 178 candidatos a prefeito que disputaram o primeiro turno nas capitais, 86 eram alvo de alguma ação judicial.

Os prefeitos eleitos das capitais que respondem a processos

Confira quais são os prefeitos de capitais que respondem a processo na Justiça

Prefeitos eleitos em segundo turno:

Belém (PA)
Duciomar Costa (PTB)

Cuiabá (MT)
Wilson Santos (PSDB)

Florianópolis (SC)
Dário Berger (PMDB)

Manaus (AM)
Amazonino Mendes (PTB)

Porto Alegre (RS)
José Fogaça (PMDB)

Rio de Janeiro (RJ)
Eduardo Paes (PMDB)

São Luís (MA)
João Castelo (PSDB)

São Paulo (SP)
Gilberto Kassab (DEM)

Prefeitos eleitos em primeiro turno:


Aracaju (SE)
Edvaldo Nogueira (PCdoB) – reeleito

Boa Vista (RR)
Iradilson Sampaio (PSB) – reeleito

Campo Grande (MS)
Nelson Trad Filho (PMDB) – reeleito

Curitiba (PR)
Beto Richa (PSDB) – reeleito

Fortaleza (CE)
Luizianne Lins (PT) – reeleita

Goiânia (GO)
Iris Rezende (PMDB) – reeleito

João Pessoa (PB)
Ricardo Coutinho (PSB) – reeleito


Maceió (AL)
Cícero Almeida (PP) – reeleito

Palmas (TO)
Raul Filho (PT) – reeleito

Porto Velho (RO)
Roberto Sobrinho (PT) – reeleito

Recife (PE)
João da Costa (PT)

Rio Branco (AC)
Angelim (PT) – reeleito

Teresina (PI)
Silvio Mendes (PSDB) – reeleito

Vitória (ES)
João Coser (PT) – reeleito

Para os apaixonados por radio, algumas dicas

Como produzir um bom programa de Rádio
Existem várias formas de se fazer rádio. Mas o que não pode faltar numa emissora é música, jornalismo, serviços e informação.
Um programa de rádio pode conter os seguintes gêneros:
Informativo - Educativo - De entretenimento - Participativo - Cultural - Religioso - De mobilização social - Publicitário...
Ainda pode ser:
Infantil - Juvenil - Feminino - Da terceira idade - Rural - Urbano - Sindical ...
Seja ágil. Invente. Crie. Ao fazer um programa mescle música com informação, Criatividade
entrevistas, reportagens, efeitos sonoros. Ninguém suporta uma programa monótono. Seja vibrante. Comunicação é energia. Valorize cada palavra. Elas devem passar a emoção que carregam. Não "leia" um texto - dramatize, invente, crie.

Sabe com quem está falando?
Saiba para quem está se dirigindo. Qual é o seu público? É gente rica ou pobre? Homens ou mulheres? Em que trabalham? Não esqueça: é o ouvinte quem põe o sentido das coisas, não a mensagem. O ouvinte só escuta o que lhe interessa. Além do mais tem o clima. As pessoas têm sentimentos e eles favorecem ou atrapalham a recepção de mensagens. Depois de brigar com a namorada fica difícil escutar um debate político...

Linguagem
Não existe um "português correto". De toda população brasileira somente uma “centena” de pessoas sabem se expressar. Dona Maria que conhece tudo sobre doces, ou Seu Amaro, um especialista em construções, um mestre-de-obras de primeira grandeza, conhecem muito bem o seu ofício mas não tiveram a oportunidade de estudar numa escola. Por isso não sabem falar este "português correto". Eles, com certeza, podem ter um programa na rádio ou ajudar na produção do programa, falando do jeito deles. O povo brasileiro é um povo de várias línguas e muitos sotaques. Cada qual ao seu jeito deve ter espaço na rádio. Se a rádio é comunitária e só abre espaço para aqueles que sabem falar o "português correto" então não vai ter ninguém para falar.
Busque uma linguagem simples. Não complique. Não faça da emissora uma tribuna política ou religiosa. A linguagem deve ser íntima - "você, que está me escutando"...
Não queira corrigir o modo de falar do povo. O jeito de cada um se exprimir é o jeito da pessoa se comunicar. Não imite o sotaque alienígena para se mostrar avançado. Fale como sua gente, a gente da comunidade.
Use e abuse do bom humor.

Dicção
É muito importante saber expressar cada palavra. Cada qual ao seu jeito, na sua língua, no seu sotaque, deve exprimir as palavras. Todos aqueles que vão fazer um programa devem saber disto: as palavras têm começo meio e fim. Mesmo que seja uma palavra que faz parte do vocabulário local e não conste do dicionário. Por exemplo, ocê. O som deve sair inteiramente. E quando for no plural, atenção para o esse. Então ficaria: ocês. Mas não esqueça de pronunciar a letra final. Sejam palavras conhecidas, como casa e casas, ou regionalistas, como oxente, tchê... Palavra é som. Se falar incompleto ninguém entende.

Leitura de texto
Quando for ler um texto, não leia o texto! Faça com que ele tenha vida, dê energia as palavras escritas. Um texto lido fica um porre, um velório, um discurso monótono.



Não copie a programação das outras emissoras (Se sua rádio é comunitária a reponsabilidade aumenta)
As emissoras comerciais têm compromisso com o lucro, com negócios. Elas não estão preocupadas com a questão social e muito menos com a sua comunidade. Colocar na rádio comunitária uma programação musical ou jornalística igual a de uma rádio comercial é uma agressão à comunidade. Seja criativo, invente, faça uma rádio conforme seu bairro, sua vila, sua cidade, e não igual às outras rádios.

Música
O compromisso de uma emissora, e mais ainda, de uma emissora comunitária, nunca esqueça, é com a comunidade. Identifique na região os artistas, os músicos, e compositores. Toque as músicas de gente da região, da sua cidade, do seu estado, do Brasil. Toque música de qualidade. Se tocar música internacional, que seja de qualidade. Se o ouvinte pedir a música de sucesso, a que está tocando nas outras rádios ou na televisão, questione, reflita, não faça a emissora comunitária ou o seu programa, ser igual a emissora comercial, ou aos programas dessas rádios. Não esqueça que as outras rádios recebem dinheiro das gravadoras para tocar estas músicas que fazem sucesso. As gravadoras determinam a programação das rádios comerciais e assim o gosto do público, fazendo com que o povo compre aquilo que elas querem. A rádio comunitária não pode se dobrar a isto. Ela tem que estar ligada à cultura da região, aí incluindo o folclore e os artistas locais. É sua obrigação divulgar a cultura local.

Cultura
Divulgar a cultura local é missão da rádio comunitária. Se na sua programação a rádio toca somente música de sucesso ou o que está nas paradas é porque não é rádio comunitária. É importante que a rádio transforme cada programa num difusor cultural. Para isso é importante que os produtores dos programas pesquisem, leiam sobre o assunto o máximo possível, informem-se, aprendam cada vez mais, para que possam transmitir aos seus ouvintes. A rádio comunitária deve ser educativa. Por exemplo, quando tocar música de determinado cantor, diga quem ele é , fale sobre suas obras, a importância do seu trabalho; se for da região, inclua entrevistas,... Dê riqueza ao trabalho, com informações. Do mesmo modo, explique ao povo da região que a rádio comunitária não vai tocar, digamos "dance music", porque é uma música que já toca nas outras rádios, é um lixo importado, não tem a ver com a realidade local... Dê os motivos. Se não sabe, procure aprender, ouça quem entende do assunto. Informe-se. Não adianta botar um programa no ar e não saber o que está fazendo. Não importa o tema, aprenda, leia, estude mais, converse com quem entende... Não permita que seu programa seja pobre culturalmente, só repetindo o que os outros já fazem.
É importante valorizar a cultura brasileira. As rádios comerciais (e televisões), como já disse, têm compromisso com o dinheiro. Elas não estão preocupadas com o Brasil e muito menos com o povo brasileiro. Por isso tanto faz tocar lixo nacional como internacional. A emissora comunitária e os programas que nos propomos fazer, portanto, tem que defender a música de qualidade e em especial a música brasileira. Se a rádio comunitária e nós comunicadores cristãos não fizermos isto quem vai fazer?
Divulgue as manifestações folclóricas locais.

Jornalismo
A comunidade é sempre notícia. Em cada rua está acontecendo alguma coisa, as pessoas são notícias. Mostre o que está acontecendo, alerte para os problemas e apresente propostas de solução do povo. Promova debates, discuta as questões locais e nacionais, sempre colocando gente da comunidade para discutir. Questione as autoridades sobre os problemas locais; chame todos os partidos políticos para que dêem sua opinião sobre os problemas locais ou nacionais; coloque-os em confronto com a comunidade.
Seja sensível com as pessoas e à realidade local. Uma emissora comunitária não pode ser sensacionalista ou vampira. Ela deve estar consciente que faz parte da comunidade e, portanto, o que fizer está fazendo por si, pelos seus integrantes.

Serviço
Mantenha um sistema de serviço constante. Fale das reivindicações da comunidade. Da assembléia nos sindicatos. Divulgue a oferta de empregos na região, dê os nomes de quem procura emprego. Mande avisos, recados,... Coloque um boletim sobre cuidados básicos com a saúde, sobre qualidade de vida, alimentação... Não esqueça, seu compromisso como radialista e o compromisso da rádio em que trabalha e do seu programa existe para atender aos interesses do povo.

Entrevistas
Quando for entrevistar alguém não seja arrogante, o sabe tudo. Mesmo que o entrevistado seja um bandido ou um mentiroso, procure mostrar estas mentiras e seu lado mafioso, mas não discuta nem se mostre o gostosão. Se você entende do assunto deixe que ele se enrede nas suas perguntas e não nas suas opiniões. Seja sutil. Se é um programa de entrevistas e você sabe antecipadamente que o entrevistado andou aprontando, é um ladrão, então estude, prepare-se, e ataque mas usando informações precisas, com base em documentos. Nunca diga: "- eu ouvi dizer que o senhor andou levando dinheiro". Em jornalismo não se coloca "ouvi dizer". Ou você diz qual foi a fonte, ou então fala de outro modo: "- recebemos informações não-oficiais, ou, por fonte oficial, que não posso revelar o nome, que o senhor teria se apropriado..." Há uma diferença muito grande entre as duas perguntas: no primeiro caso você acusou o entrevistado de ladrão; no segundo, levantou a possibilidade, através de uma denúncia, não confirmada, de que ele poderia ser um ladrão. No primeiro caso, você pode ser processado por calúnia. No segundo, não. Mas ainda assim pode ser ruim, porque o entrevistado pode pedir provas, e se você não tiver perde seu respeito diante dos ouvintes.
Em suma, nunca acuse ninguém de nada, sem ter provas. Toda acusação sem provas é uma calúnia, e aí dá processo.
Não se mostre íntimo do seu entrevistado, para mostrar ao ouvinte que você é amigo do prefeito, do vereador ou do artista.
Repórteres entrevistam suas fontes para obter destas declarações que validem as informações apuradas ou que relatem situações vividas por personagens. Antes da entrevista, o repórter costuma reunir o máximo de informações disponíveis sobre o assunto a ser abordado e sobre a pessoa que será entrevistada. Munido deste material, ele formula perguntas que levem o entrevistado a fornecer informações novas e relevantes. O repórter também deve ser perspicaz para perceber se o entrevistado mente ou manipula dados em suas respostas. O entrevistador deve conquistar a confiança do entrevistado, mas não tentar dominá-lo, nem ser por ele dominado. Caso contrário, acabará induzindo as respostas ou perdendo a objetividade.

Programas policiais
Deixe isso para as rádios comerciais que se alimentam da miséria humana. Faça, pelo contrário programas/debates sobre direitos humanos, qualidade de vida...

Temas sociais
É importante que a rádio comunitária aborde questões que dizem respeito à comunidade e ao país. Promova debates sobre questões como reforma agrária, direitos humanos, educação, aborto, política, saúde, sem-teto, democratização dos meios de comunicação... Procure sempre colocar os dois lados do tema - aqueles que são contra e aqueles que são favoráveis.

Notícia
A Notícia é um formato de divulgação de um acontecimento por meios jornalísticos. É a matéria-prima do Jornalismo, normalmente reconhecida como algum dado ou evento socialmente relevante que merece publicação numa mídia. Fatos políticos, sociais, econômicos, culturais, naturais e outros podem ser notícia se afetarem indivíduos ou grupos significativos para um determinado veículo de imprensa. Geralmente, a notícia tem conotação negativa, justamente por ser excepcional, anormal ou de grande impacto social, como acidentes, tragédias, guerras e golpes de estado. Notícias têm valor jornalístico apenas quando acabaram de acontecer, ou quando não foram noticiadas previamente por nenhum veículo. A "arte" do Jornalismo é escolher os assuntos que mais interessam ao público e apresentá-los de modo atraente. Nem todo texto jornalístico é noticioso, mas toda notícia é potencialmente objeto de apuração jornalística.
Quatro fatores principais influenciam na qualidade da notícia:
Novidade: a notícia deve conter informações novas, e não repetir as já conhecidas;
Proximidade: quanto mais próximo do ouvinte for o local do evento, mais interesse a notícia gera, porque implica mais diretamente na vida do ouvinte
Tamanho: tanto o que for muito grande quanto o que for muito pequeno atrai a atenção do público;
Importância: notícia deve ser importante, ou, pelo menos, significativa; acontecimentos banais, corriqueiros, geralmente não interessam ao público.
Notícias chegam aos veículos de imprensa por meio de repórteres, correspondentes, agências de notícias e associações de imprensa. Eventualmente, amigos e conhecidos de jornalistas fornecem denúncias, sugestões de pauta, dicas e pistas, às vezes no anonimato, pelo telefone ou por e-mail.

Elaboração da Noticia
A atividade primária do Jornalismo é a observação e descrição de eventos, conhecida como reportagem, indicando os parâmetros jornalísticos:
"O quê" (fato)
"Quem" (personagem)
"Quando" (tempo)
“Quanto” (valores)
"Onde" (local)
"Como".
"Por quê" (causa)
Esta é a formula da notícia: 4 Q O C P

Spot
Spot é um fonograma utilizado como peça publicitária em rádio. Feita por uma locução simples ou mista (duas ou mais vozes).Com ou sem efeitos sonoros e música ao fundo.
O Spot é geralmente utilizado na publicidade quando há muita coisa a ser transmitida em uma só mensagem.
Esse formato de peça não dever ser confundido com o jingle, que utiliza principalmente a música como recurso para a fácil memorização da mensagem pelo público alvo (ou target) a ser transmitida.

Jingle
Um jingle é uma palavra da língua inglesa que designa uma mensagem publicitária musicada e elaborada com um refrão simples e de curta duração, a fim de ser lembrado com facilidade.

Estados programam mais de 200 atividades com a temática da alimentação

Fonte - Adital
Na véspera do Dia Mundial da Alimentação, celebrado amanhã (16), governo e sociedade civil se reuniram no Seminário "Semana Mundial da Alimentação: os desafios para a segurança alimentar e nutricional e as respostas do governo brasileiro", realizado durante todo o dia de hoje (15), em Brasília. Participaram ministros, integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), presidentes dos conselhos estaduais, representantes de organismos internacionais e convidados.
Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pela FAO e pelo Consea, o evento teve a participação dos de ministros e/ou representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) e Ministério da Fazenda. Os debates abrangem as seguintes temáticas: Conjuntura internacional dos alimentos Organização das Nações Unidas (ONU); Respostas do Governo Brasileiro à Conjuntura dos Alimentos; Desafios na ótica das organizações e redes sociais.


"A idéia é fazer uma atualização do diagnóstico que o Consea realizou em maio deste ano sobre a crise internacional. Pedimos ao governo que nos apresentasse as várias respostas que vem dando a essa questão. Cada ministério vai falar sobre suas atividades e a aí vamos debater. A nossa perspectiva é de usar esse momento para reafirmar algumas preocupações que a gente já havia manifestado em maio e que achamos ainda que elas devem ser mantidas", afirmou o presidente do Consea, Renato Maluf.

Para Maluf, as atividades realizadas durante toda essa semana se constituem em uma continuação da homenagem a Josué de Castro, que começou com a plenária do Conselho em Recife, realizado em setembro. Em diversos estados brasileiros estão programadas mais de 200 atividades com a temática da alimentação. Os eventos tiveram início no dia 13 e seguem até o dia 18 de outubro.

"Para nós isso é crucial, porque o nosso tema ainda carece de consolidação na sociedade brasileira. E quando temos uma semana em que mais de 50 atividades estão programadas em diversas cidades brasileiras isso acaba nos ajudando na divulgação do tema. Ao mesmo tempo, melhora a capacidade da sociedade de expressar propostas a respeito. São iniciativas que pouco contaram com nosso apoio, o que revela a capacidade de iniciativa desses municípios e dos estados que estão realizando essas atividades", ressaltou.

As matérias sobre Segurança Alimentar são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.

Sem Terra faz manifestação em Imperatriz

Fonte - MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza a partir desta sexta feira, 16, uma mobilização pela agilização no processo de reforma agrária. A atividade faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa dos Alimentos e Soberania Alimentar.

Aqui no Maranhão a Jornada será destinada principalmente para uma audiência com INCRA e outras autoridades governamentais onde será discutida a situação da reforma agrária na região, o assentamento das famílias acampadas, e a melhoria dos assentamentos já instalados.

Outra assunto é a repressão e ofensiva de milícias armadas que vem aumentando sobre os acampamentos na Região Tocantina tema que será tratado com a Secretaria de Segurança Publica do Estado.

A Mobilização se iniciará com uma concentração de trabalhadores na Praça de Fátima a partir da 08:00hs desta sexta, em seguida uma grande caminhada seguirá pelos centro de Imperatriz, retornando a praça para um ato público.

Para a audiência está sendo esperada a vinda do Superintendente Regional do INCRA, Benedito Terceiro, secretaria de segurança publica do estado e representantes do INCRA nacional.

Durante o dia 16 será realizada uma exposição fotográfica em comemoração dos 25 anos do MST e de 80 anos do nascimento de Che Guevara, na praça de Fátima.

Um exemplo: Comitê de Cidadania vai fiscalizar ações de maus políticos

O Comitê de Cidadania de Imperatriz vai fiscalizar com rigor o processo eleitoral deste domingo, dia 05.
Segundo a secretária, Ilma Oliveira, o Comitê colocará nas ruas durante a votação uma equipe de 70 pessoas que com câmeras filmadoras, máquinas fotográficas e telefone celular estarão atentos ao comportamento dos candidatos.
O objetivo da "Operação Limpeza" é flagrar a compra de votos, troca de favores e o abuso do poder economico na disputa.
Ilma informou que o Comitê já tem provas consistentes contra candidatos a prefeito e vereadores de Imperatriz. Parte desses documentos já foi entregue a Justiça Eleitoral, e na próxima segunda, 06 outras denuncias serão formalmente apresentadas.
Ilma pediu a sociedade que ajude na fiscalização da eleição pelos telefones: (99) 9977- 0663 ou (99) 8802 - 3709.

Dom Gilberto pede aos católicos que votem consciente

O Bispo de Imperatriz, Dom Gilberto Pastana (Foto) pediu nesta sexta-feira, 03 que os católicos votem consciente na eleição de domingo, dia 05.
Durante mensagem gravada para a TV Anajás - Rede Vida de Televisão ele chamou a atenção para com o tamanho da responsabilidade de quem vai escolher os novos vereadores e o prefeito de cada uma das cidades da diocese.
Dom Gilberto disse que o compromisso de ser cristão é demonstrado em momentos onde a vida das pessoas está na pauta das discussões e decisões.
-"Você é responsável pelo futuro de sua cidade, portanto, vote consciente"- pediu o bispo.
Em reunião durante todo dia com os padres da diocese, Dom Gilberto pediu o empenho deles na mobilização dos fiéis para que se evite as abstenções. Ele também motivou aos padres para que divulguem em suas paróquias o voto consciente.

Tráfico de mulheres chega à Amazônia

Fonte: Adital
A Amazônia tornou-se uma das maiores rotas de tráficos de mulheres. A afirmação foi proferida pelo arcebispo de Manaus, dom Luiz Soares Vieira, durante seu discurso na 8ª Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), realizada em Macau, na China. Dom Luiz, que é vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou que as redes de tráfico vão buscar as mulheres nas aldeias mais pobres do interior com promessas de emprego em Portugal.
A Conferência reuniu bispos da comunidade lusa: Angola, Luanda, São Tomé, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Os participantes refletiram sobre a realidade das Igrejas de cada país, na presente situação socioeconômica e política.


Os bispos concluíram que a afluência de pessoas às grandes cidades aumenta a pobreza e o desrespeito pelos direitos humanos, favorece a corrupção e a economia informal, dificulta a organização das comunidades cristãs e é terreno fértil para novos grupos religiosos, que usam a prosperidade como teologia e seduzem a população, ansiosa por bem-estar e com cultura religiosa debilitada.

O impensável aconteceu

O impensável aconteceu


Fonte - Adital
A palavra não aparece na mídia norte-americana, mas é disso que se trata: nacionalização. Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo dos EUA decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro.
A medida não é inédita, pois o Governo interveio em outros momentos de crise profunda: em 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), em 1907 (neste caso, o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), em 1929 (a grande depressão que durou até à Segunda Guerra Mundial: em 1933, 1000 norteamericanos por dia perdiam as suas casas a favor dos bancos) e 1985 (a crise das sociedades de poupança).


O que é novo na intervenção em curso é a sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de trinta anos de evangelização neoliberal conduzida com mão de ferro a nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e o Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentação; Estado fora da economia porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social.

Foi com estas receitas que se "resolveram" as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disto, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de autodestruição; o capital tem sempre o Estado à sua disposição e, consoante os ciclos, ora por via da regulação ora por via da desregulação. Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal.

Muito continuará como dantes: o espírito individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o fato de que a fatura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos, já que é com seu dinheiro que o Estado intervém e muitos perdem o emprego, a casa e a pensão.

Mas muito mais mudará. Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge um novo patamar. Este país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira massiça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão "soberana" de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o actual american way of life.

Segundo, o FMI e o Banco Mundial deixaram de ter qualquer autoridade para impor as suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela agora fantasma. A hipocrisia dos critérios duplos (uns válidos para os países do Norte global e outros válidos para os países do Sul global) está exposta com uma crueza chocante. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, não só proteção e regulação específicas, como também taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o setor automóvel).

Não estamos perante uma desglobalização, mas estamos certamente perante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já hoje presentes na África e na Ásia, mas sobretudo importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul. Por sua vez, a União Européia, o regionalismo mais avançado, terá que mudar o curso neoliberal da atual Comissão sob pena de ter o mesmo destino dos EUA.

Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso que seja possível acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado. Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo Estado que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção.

Isto significa que se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução. Quinto, as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais que vão certamente se refletir no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.


* Sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal)

Relatório analisa indicadores mais relevantes sobre crescimento macroeconômico

Fonte - Adital
Mesmo que os países da região latino-americana e caribenha cresçam em questões macroeconômicas, a situação dos pobres e excluídos é cada vez mais dramática. Essa foi a conclusão de um relatório elaborado pelo economista Humberto Ortiz, da Comissão Episcopal de Ação Social (CEAS- Peru), membro do Departamento Justiça e Solidariedade do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam) e do Observatório Pastoral. O documento apresenta as variáveis e os indicadores mais relevantes dessa situação.
O relatório ressalta que pelo terceiro ano consecutivo o Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe cresceu. Dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) revelam que o PIB da América Latina aumentou 5,6%, em 2007; o desemprego diminuiu pouco acima de meio ponto percentual (0,6%); e a inflação aumentou no período. Dentre os países com o PIB mais elevado em 2007, encontram-se: Panamá (9,5%), Argentina (8,6%), Venezuela (8,5%), Peru (8,2%) Uruguai (7,5%), y Colômbia (7%).


Ainda de acordo com a Cepal, a maioria dos países da região registrou taxas elevadas de crescimento baseadas principalmente na demanda interna, na qual se destacou o aumento do consumo privado e da formação bruta de capital. A sub-região que mais cresceu foi o Cone Sul, seguido da Comunidade Andina, do Caribe e finalmente México-América Central.

Sobre os Investimentos Externos Diretos (IED) na América Latina e no Caribe, o informe revela que chegou a cifra de 105,925 milhões de dólares, representando um volume sem precedentes na região e um crescimento de 46% em relação ao ano anterior. Esse aumento foi registrado principalmente na América do Sul, embora os investimentos no México e na Bacia do Caribe também tenham aumentado consideravelmente.

"Em 2007, os principias investidores na América Latina foram os Estados Unidos, Países Baixos e a Espanha. Ainda que em geral essa situação não se tenha modificado em mais do que uma década, registram-se notáveis mudanças na composição dos investidores de segundo nível, o que trouxe também um pequeno aumento do investimento intra-regional", afirma o relatório.

Outra questão abordada pelo relatório diz respeito à participação das empresas transnacionais. Houve uma redução relativa da importância dessas empresas nas exportações. De 2005 a 2006, a redução foi de 27% para 18%. No entanto, as empresas estrangeiras estão controlando os bancos e os Fundos Privados de Pensões. No México e na Argentina, elas controlam, respectivamente 76,5% e 54,5% dos ativos totais dos bancos.

Em relação ao gasto social, o relatório afirma que está sendo progressivo desde o ponto de vista da equidade em países como Argentina, Uruguai, Chile e regressivo em países como Equador, Peru, Bolívia: "Nota-se que as diferenças de gasto social estão associadas ao nível de renda per capita, a distribuição da riqueza, a qualidade institucional e os objetivos do gasto social. Há, pois, um processo lento e heterogêneo em relação à progressividade do gasto em educação e saúde. Observa-se regressividade na seguridade social".

De acordo com o relatório, diante de um cenário de protagonismo de investimentos transnacionais, mudanças nas condições do comércio internacional assim como os desafios da integração, questões sociais, como a das migrações, os Estados da região vêm respondendo com políticas públicas, porém não está claro o alindamento entre as políticas econômicas e as políticas.

Direito a informação sim, privilégio não!

Por Josafá Ramalho

É muito estranha a forma como alguns casos são conduzidos, e como as pessoas são diferentemente tratadas.
Um episódio lamentável, chamou a atenção e revoltou aos profissionais de imprensa nesta quarta-feira, 24 em Imperatriz.
No momento em que a cidade ainda está abalada e revoltada pela morte do estudante Ivanildo Júnior, seqüestrado e provavelmente assassinado (as investigações ainda não foram concluídas) por dois policiais militares, a juíza da 2ª Vara Criminal, Suely Feitosa, privilegiou a um repórter da Rede Globo, dando a ele, uma hora de atenção a portas fechadas, enquanto reportes de outras emissoras aguardavam por informações do lado de fora do fórum de Justiça da cidade.
A imprensa queria saber detalhes dos depoimentos dos PMs acusados do crime, Smaylle Araújo e Antonio Abreu. Depoimentos que foram ouvidos por uma representante do Ministério Público e um representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, alem é da juíza.
Porque privilegiar a Globo quando todas as emissoras estão divulgando o caso? SBT, Record e Band tem afiliadas na cidade que diariamente enviam para a cabeça de rede imagens e informações sobre o caso que ganhou repercussão nacional graças ao trabalho de toda imprensa, inclusive da Globo.
Esta forma de tratamento deve ser repudiada. A imprensa de Imperatriz não aceita esse tipo de postura, e lamenta atitude da juíza,como se já não bastassem os obstáculos impostos por alguns policiais para que a imprensa desempenhe o seu papel.

A Vale intensifica agressão aos trabalhadores

Fonte - Adital

A Mineração Onça Puma, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce - Vale, desde 2003 tem criado inúmeros transtornos à população do município de Ourilândia do Norte e Tucumã e principalmente aos trabalhadores rurais assentados no Projetos de Assentamentos Campos Altos e Tucumã, criados pelo INCRA, nos municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Félix do Xingu.
Nas áreas urbanas as populações e se vêem ameaçadas pelo crescimento acelerado e descontrolado da população, que migra de outros Estados, de outros municípios da região, e da zona rural. Todos influenciados pelo discurso do desenvolvimento e da empregabilidade. O resultado tem sido o aumento da violência, da prostituição, dos acidentes de trânsito, a falta de habitação, a falta de água potável, a superlotação nas escolas, a falta de serviços de atendimento à de saúde, o alto índice alcoolismo, a facilidade para o comércio de drogas, e a mendicância.


Na zona rural, principalmente nos projetos de assentamentos citados, ocorreu uma desestruturação generalizada, como a manipulação da consciência dos trabalhadores e o aliciamento feito por funcionários da empresa, para compra dos seus lotes contemplados pelo programa de reforma agrária, mesmo sem autorização do INCRA, a quem oficialmente ainda pertence as terras, haja visto, ainda não ter sido expedido os títulos definitivos.

Com a compra de lotes de 83 familias, de um universo de mais ou menos 500, próximas das jazidas de Níquel, localizadas nas serras Onça e Puma, a empresa destruiu as benfeitorias(casas, açudes, cercas e os plantios de cacau que tinham sido financiados pelo FNO), e proibiu as famílias de permanecerem na área. Há muitas reclamações sobre preços e o processo da compra dos lotes.

Com a lacuna criada com a retirada das famílias, houve uma queda na produção do cacau, uma redução drástica na produção leite devido a redução do gado, principais fontes de renda dos agricultores, a redução no número de crianças que frequentavam as escolas, e a redução no número de famílias que faziam uso do transporte de passageiros.

As famílias que permanecem na área se sentem ameaçadas pelo avanço das obras da empresa, pela continuidade de compra de lotes de forma seletiva, pela falta de informações sobre o projeto da empresa, pela retirada de transporte de passageiros, fechamento de escolas, pelas dúvidas sobre se poderão permanecer na área após o inicio da lavra, ou seja, as famílias sofrem de insegurança, insatisfação e medo de perderem tudo que construiram durante, 10, 15 e até 25 anos, que estão na área.

Se não bastasse tanta desgraça, para um só povo, dia 27 de agosto, um oficial de justiça no cumprimento de um MANDADO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE E CITAÇÃO, tendo como requerido o Sr. Milton Bento Tavares, expedida pelo Dr. Wander Luiz Bernardo, juiz de direito da comarca de Ourilândia do Norte, respondendo pela comarca de São Félix da Xingu-Pa, invade as propriedades denominadas Fazenda Barra Mansa e Fazenda Pé de Serra.

A operação, com 18 policiais militares fortemente armados, o oficial de justiça, advogados e outros funcionários da empresa, durou três dias (27, 28 e 29). Na tentativa de retirar o gado das propriedades, o que não foi concluído, usaram os trabalhos de um adolescente, filho de um dos agricultores mais próximo da área, e contrataram duas pessoas de fora da área, que parecem estranhas.

A operação além de arbitrária foi precipitada e descabida, porque a LIMINAR se referia apenas a fazenda Barra Mansa, do Sr. Milton Bento Tavares, e não incluía a fazenda Pé de Serra que pertence ao Sr. Valter Bento Tavares, que teve que sofrer com os traumas causados pela operação.

No sul e sudeste do Pará, esta é a forma com que o Estado através de seus instrumentos, executivo, legislativo, judiciário e polícias, vem atuando em defesa dos interesses das grandes empresas, que de forma espoliatória e predatória executam a apropriação e exploração dos recursos naturais.

Somos contrários às decisões e as formas de efetivação destas, que o judiciário vem promovendo contra trabalhadores, lideranças e assessores dos movimentos sociais, na tentativa de imobilizá-los diante das opressões e mazelas patrocinadas pela expansão do capital, tendo como principais agentes as mineradoras e latifundiários.

Marabá, 15 de setembro de 2008

* CPT, MST, MAB, CIMI, MPA, MMC, SDDH, CEPASP, Pastorais Sociais, Fórum de Lutas Contra as Mazelas da Mineração em Ourilândia

Horário Eleitoral não é gratúito

Ao contário do que muita gente pensa, o horário eleitoral não é gratúito. A união repassa em média R$ 267 milhões por ano às emissoras de rádio e TV para que elas abram espaço para os candidatos.
O pagamento é feito por meio de renúncia fiscal, ou seja, as empresas de comuicação descontam do imposto de renda os valores que receberiam da veiculação de comerciais que seriam exibidos naquele horário, caso a proganda eleitoral não estivesse no ar.
São milhões de reais que poderiam ser uasados em educação, saúde, saneamento básico e etc, em outras palavras, o eleitor é quem paga a conta.
Os números abaixo revelam o custo da propaganda eleitoral da ultima eleição para presidente da República.



Fonte: Folha
Cada um dos cerca de 126 milhões de eleitores brasileiros contribuiu com aproximadamente R$ 1,50 para as campanhas políticas que ocorreram neste ano em todo o país.
Pela primeira vez, a Receita Federal divulgou a estimativa de quanto a União deixou de ganhar com a renúncia advinda do horário destinado aos candidatos no rádio e na TV para um ano de eleições. Foram R$ 191 milhões.
Com essa cifra, o custo das campanhas sobe de R$ 1,369 bilhão (dinheiro privado) para R$ 1,560 bilhão (dinheiro privado somado ao dinheiro público). O valor do “Bolsa Político” corresponde a 12,2% do total das despesas de campanha.
Não é possível saber em que lugar dessa porção estão os R$ 98,22 milhões que a União repassou às legendas, via fundo partidário, até o final de outubro. Esse valor, também dinheiro público, pode tanto ter entrado nos cerca de R$ 1,369 bilhão, que inclui o quanto os partidos doaram aos candidatos, quanto pode ter sido usado pela máquina das siglas a serviço das candidaturas, mas não necessariamente computado como gastos de campanha.
Esse dinheiro pode ter sido usado, por exemplo, para contratar mais funcionários para os diretórios partidários.
Outro fator que prejudica a transparência é que apenas 69,7% das prestações de contas dos candidatos e 79,3% das dos comitês foram entregues no prazo, no último dia 28. O custo das campanhas, portanto, ainda pode subir.

Máquina do fim do mundo entra em funcionamento

Fonte: Baboo

Depois de 14 anos de muito trabalho e custando quase US$ 10 bilhões, o maior acelerador de partículas entrou em funcionamento. E o primeiro experimento já está sendo realizado.
O Large Hadron Collider (LHC), localizado em Genebra, na Suíça, teve a participação de mais de 10 mil colaboradores de 111 países, incluindo mais de mil cientistas americanos.
O principal experimento do LHC é bastante simples: através do seu túnel de 27 km localizado a 90 metros abaixo da superfície, serão enviados prótons à velocidade da luz, que colidirão em uma explosão espetacular, criando uma situação muito semelhante à existente após o Big Bang (considerado o "nascimento" do Universo).
Obviamente tudo isso é microscópico - exceto a energia envolvida nessa experiência: a explosão gerará 14 trilhões de volts, e o experimento consumirá 120 megawatts, suficiente para iluminar 40 mil casas.
Essa micro-explosão cinematográfica criará um buraco negro microscópico e instável, que desaparecerá alguns segundos depois. Entre as novidades que podem ser descobertas com esse experimento, estão a matéria negra, outras dimensões, a "partícula de Deus", entre outras.
Além disso ser algo "maravilhoso" para os cientistas, esse experimento também poderá trazer benefícios reais: nas telecomunicações e informática, poderá haver uma revolução na maneira de se transmitir e armazenar dados, pois haverá uma melhor compreensão do mundo sub-atômico.
Na medicina, novas tecnologias poderão ser criadas, ajudando no tratamento do câncer e melhor entendimento do corpo humano, e a humanidade também poderá se beneficiar com a criação de novas fontes de energia, como a fusão atômica controlada.
Mas o LHC também tem seus críticos: muitos acham que o experimento criará um buraco negro que engolirá o nosso planeta, matando a todos, e por causa disso, alguns cientistas receberam ameaças de morte.
Além dos cientistas envolvidos no desenvolvimento e construção do LHC afirmarem que isso não é possível, o diretor responsável pelo projeto informou que, se algo sair errado, é possível desligar todo o acelerador de partículas em menos de um segundo

Conselho vai apurar criminalização de movimentos sociais no RS

Fonte - Adital
A partir de amanhã (09), uma Comissão Especial do Conselho de Defesa à Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, inicia seus trabalhos na apuração de "tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário Gaúcho e ações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul". As atividades serão concentradas em Porto Alegre e Sarandi durante toda a próxima semana.
A Governadora Yeda Crusius receberá a Comissão Especial em seu gabinete na quinta feira (11/09), às 15h. A reunião servirá para que a comitiva possa conhecer qual a política estadual no trato com os Movimentos Sociais e se esta política respeita os Direitos Humanos. Além disso, audiências com entidades da sociedade civil, movimentos sociais e entidades ligada a fazendeiros do Rio Grande do Sul estão marcadas. A Procuradoria Geral de Justiça também receberá a Comissão para explicar uma ata do Ministério Público Estadual, de 03 de dezembro de 2007, em que pedia a "dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra"


O principal objetivo da Comissão é apontar soluções no sentido de garantir o respeito aos direitos civis e às liberdades públicas. Para o deputado Adão Pretto (PT/RS), integrante da comitiva, têm sido freqüentes ataques por parte do aparato do Estado gaúcho contra movimentos sociais, ferindo frontalmente com os direitos garantidos na Constituição e contra o Estado de Direito.

"Casos como o cerco de mais de 600 policiais ao Encontro Estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST] do Rio Grande do Sul, a repressão truculenta à ação de denúncia das mulheres da Via Campesina que ocuparam uma fazenda da Stora Enso, ilegalmente instituída em faixa de fronteira, vistorias em acampamentos sem que se permitam o acompanhamento da imprensa e de parlamentares devem ser alvos de cuidado por parte destes representantes do Direito da Pessoa Humana, pois são casos que vão contra a democracia brasileira", afirma Pretto.

A Comissão Especial ainda se deslocará à Sarandi, onde visitarão acampamentos e assentamentos de camponeses que foram despejados de Coqueiros do Sul de forma violenta ainda no dia 17 de junho deste ano, de acordo com denúncias .

Grito dos Excluídos reivindica maior participação popular nas eleições

Fonte - Adital
Organizações sociais e populares preparam as mobilizações do Grito dos Excluídos em todo o País no Dia da Independência do Brasil, 7 de setembro. Neste ano, o lema do Grito é "Vida em primeiro lugar: direito e participação popular". O Grito dos Excluídos pretende reforçar a construção das Assembléias Populares, com o objetivo de trabalhar o "Mutirão por um novo Brasil" alertando para a inversão de prioridades, no sentido de que a vida não seja colocada acima do Mercado, do Lucro, do Capital.
Ontem (4), foi realizada uma coletiva de imprensa com os bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Pedro Luiz Stringhnini, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stedile, Padre Aécio e outros representes de movimentos sociais.


Foram abordados temas da campanha desse ano, a partir da visão das lideranças populares, como também a criminalização dos movimentos sociais e a prática de "limpeza" urbana em curso, principalmente em São Paulo. Em tempos de eleições, o Grito reivindica mais participação popular em cada um dos quase 5.600 municípios que vão renovar o seu comando local.

No domingo (7), em Fortaleza (CE), serão três pontos de concentração, a partir das 8h: Ponte do Genibaú, na Av. Fernandes Távora; Igreja de Dom Bosco, na Rua Genibaú, bairro Henrique Jorge; Campo Beira Rio (igreja São Francisco), na Av. I, bairro Conjunto Ceará. O encerramento ocorre às 11h na Vila Olímpica do Genibaú.

Em Belo Horizonte (MG), os participantes se concentram, a partir das 8h, na Praça da Assembléia (Av. Olegário Maciel, Santo Agostinho), onde refletem os oito temas propostos pelo evento, ouvem o Hino Nacional e fazem a oração do Pai-Nosso. Em Juiz de Fora (MG), a organização da passeata espera reunir cerca de mil pessoas na Av. Rio Branco.

Em Boa Vista (RR), a concentração será a partir das 8h na Praça Germano Augusto Sampaio, no bairro Pintolândia. A marcha vai percorrer cerca de 15 km entre os bairros Pintolândia, Cambará, Asa Branca, Tancredo Neves e Canãa. da pobreza. No ano passado, a ação contou com participação de pouco mais de 700 pessoas. A expectativa deste ano é superior a mil pessoas.

Em Goiânia (GO), os manifestantes se colocam contra a reintegração de posse e a expulsão de quatro mil pessoas de suas casas, que, segundo organizações sociais, foram legitimamente adquiridas mediante pagamentos de impostos à prefeitura, com registro em cartório, nos bairros Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia/GO. No dia 7, a concentração ocorre a partir das 15h, no Posto Brisa, GO 040, saída para Aragoiânia.

Pastoral da Terra divulga relatório sobre plantação de soja no Pará

Fonte - Adital

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, na segunda-feira (1°), um relatório sobre a cultura da soja no estado do Pará, nos pólos Paragominas, Redenção (sul) e Pólo Santarém. Desde 2005, a CPT acompanha o processo de expansão dessa cultura e constatou que, além de impactos ambientais, ela provoca diversos conflitos sociais. O documento, elaborado pela equipe da CPT em Santarém, discorre sobre a realidade das famílias envolvidas nesses conflitos.
Segundo o relatório, algumas famílias que vivem nas áreas do município de Prainha, da Gleba Nova Olinda e do Planalto, localizados no pólo de Santarém (PA), são constantemente ameaçadas de expulsão pelos produtores originários de outras regiões. Além disso, as populações tradicionais estão tendo seus territórios reduzidos pela ação desses produtores.


A análise da CPT aponta como principais causas dessa busca desenfreada por terras na região o baixo preço da terra e a garantia de um comprador para o grão: "Esta corrida voraz por terras causou muitos conflitos sociais e se tornou comum ouvir relatos de casas queimadas, expulsões de famílias, ameaças de morte, intimidações às lideranças, grilagem de terras, supressão de florestas que também se tornaram manchetes dentro e fora do Brasil".

O documento critica a atuação de organizações não-governamentais: "Grandes ONGs conduziram parte da discussão por um viés puramente ambientalista deixando em segundo plano os conflitos sociais, ficando apenas por conta dos movimentos sociais locais as denúncias sobre a forma violenta com que a expansão da soja vinha acontecendo nesta região".

Entre os problemas encontrados na região, o CPT cita o controle por parte dos produtores de soja dos acessos comunitários, criando dificuldade na locomoção e no escoamento da produção dos camponeses. Estradas até então comunitárias, passaram a ter portões ou placas indicando propriedade particular e impedindo a passagem. Também há contaminação de igarapés e dos moradores locais por produtos químicos aplicados na plantação. Nos dias de aplicação dos produtos químicos, as crianças tiveram aulas paralisadas.

De acordo com o relatório, a região do Planalto, estão as maiores plantações de soja, por localizar-se próxima ao porto da multinacional Cargill: "Esta proximidade, intencional, facilita o escoamento da produção da soja pelo porto. Portanto, os impactos da soja nesta região são tão danosos como em outras áreas, mas com uma agravante, no planalto santareno e belterrense o cultivo da soja já é realidade há vários anos, o que tem intensificado e provocado disputa pela terra e conseqüentemente a expulsão dos pequenos camponeses".

Durante visitas recentes à região, a CPT observou grandes áreas de soja sendo plantadas. Segundo o relatório, a soja nos municípios de Santarém e Belterra teve sua maior produção em 2005, com ligeira diminuição em 2007 (principalmente no município de Santarém). Em 2008 a produção retoma seu crescimento. O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que, até abril de 2008, a produção de soja era de 46.575 toneladas em Santarém, e de 27 mil toneladas em Belterra.

O relatório também informa como estão as negociações com a empresa Cargill: "A multinacional Cargill que construiu seu porto em Santarém a revelia das leis brasileiras, corre para cumprir decisão da justiça de elaboração do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA). A multinacional contratou uma empresa de São Paulo, que nas conversas com os movimentos sociais demonstrou certa parcialidade em favor da empresa que a contratou. Se este fato se confirmar no final do EIA/RIMA significa que mais uma vez a população que sofreu durante todos estes anos os impactos provocados com a chegada da Cargill continuará sendo ignoradas e desrespeitada".