Camponeses são ameaçados de prisão no Pará

Fonte Adital -
Dezenove camponeses, entre os quais mulheres, dirigentes e ativistas da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Pará e Tocantins, estão com prisão preventiva decretada. Um hábeas corpus em favor deles aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Pará. A informação é da Agência Amazônia.
No início do mês, a pedido da LCP, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará promoveu audiência pública no município de Redenção, para comprovar a veracidade das denúncias das atrocidades cometidas contra os camponeses no final do ano passado. Participaram representantes de diversos acampamentos nos quais atuou a Operação Paz no Campo, promovida pelo Governo do Pará. Eles relataram com emoção a situação pela qual passaram.

Compareceram também à audiência representantes das polícias Civil, Militar e Federal, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e o advogado de Tarcísio Andrade - filho do latifundiário Jairo Andrade. Os camponeses protestaram quando ouviram a defesa da operação. Ouviram-no, mas também contaram o que sofreram.

O coordenador da LCP no Pará e no Tocantins, Luiz Lopes de Barros, disse ao jornal A Nova Democracia que os camponeses vêm estão sendo alvo de perseguição na chamada Operação Paz no Campo, apelidada pela LCP de "terror no campo".

Fundo de combate à pobreza será discutido em Imperatriz

O Fundo Maranhense de Combate a Pobreza ( Fumacop) será apresentado em Imperatriz nesta quarta-feira, 30 durante encontro no auditório da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

A informação foi prestada ontem, 28 pelo Secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, Fernando Antunes.

Segundo ele, técnicos do Governo Estado estarão em Imperatriz para conversar com secretários municipais, prefeitos, dirigentes comunitários e presidentes de associações de bairros, sobre o projeto reeditado semana passada pelo governador Jackson Lago com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais no Maranhão.

Fernando Antunes que embarcou ainda na noite de ontem para São Luis onde cumpre uma agenda de trabalho e retorna amanhã, disse que o Fumacop prevê investimentos do Governo do Estado em setores como habitação. O secretário destacou que os recursos investidos virão de parcerias entre o Estado e a União.

O encontro sobre o Fumacop está marcado para às 14Hs00.

A Fundação Nacional de Saúde está localizada na rua Coriolano Milhomem - Centro, próximo ao Hemomar Imperatriz.

Políticas públicas, recursos públicos

ABONG *

Fonte: Adital

Quem financia as políticas públicas e quem se beneficia dos recursos públicos no Brasil?

Estamos assistindo nos últimos dois meses a um explícito conflito distributivo sobre o destino dos recursos públicos arrecadados pelo Estado e sobre o próprio papel do Estado, em uma sociedade injusta e violenta como a brasileira. Este conflito, tendo o Estado como ator principal, não ocorre só no Brasil. Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela e outros países - só para citar como exemplo a América do Sul - vêm enfrentando disputas explícitas na forma como os recursos são produzidos e apropriados dentro de cada sociedade e por quais grupos.

O discurso sobre a irrelevância do papel dos Estados dentro de uma economia globalizada não se configura dentro da realidade latino-americana. Os Estados na região sempre foram utilizados por elites e grupos econômicos locais - com vínculos com o grande capital internacional - para a acumulação privada de capitais e a manutenção de privilégios e das desigualdades sociais.

Especialmente no Brasil, o discurso neoliberal da década de 1990 - do Estado inchado, perdulário e ineficiente -, que só serviu para o aceleramento da concentração do capital e para o desmonte de sistemas de proteção social, é revigorado com novos argumentos pelos mesmos atores: grupos industriais, financeiros e pela grande mídia.

Contraditoriamente, os Estados devem ter um papel central na redistribuição da renda e na efetivação dos DhESCAs (direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais). Este é o papel fundamental do Estado brasileiro, assegurado na Constituição Federal e nos compromissos assumidos perante a comunidade internacional com a ratificação de diversos tratados e declarações de direitos humanos.

Nesse conflito, de um lado estão aqueles/as que defendem que o destino dos recursos públicos deve ser prioritariamente para a efetivação dos direitos humanos, estabelecendo com isso uma vida digna e sustentável para todos/as - por meio de políticas públicas universais promovidas pelo Estado, que reduzam as desigualdades e a pobreza. Esse é o lado dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, indivíduos e agentes públicos comprometidos com os direitos humanos e com a justiça social. Mais do que isto, é uma luta cotidiana com muitas reivindicações e propostas de ação, que podem ser vivenciadas por outros sujeitos em processos como os do Fórum Social Mundial, que neste ano marcará o mundo com a Semana de Mobilização e o Dia de Ação Global (26 de janeiro).

Do outro lado, o grande capital, as grandes empresas de comunicação - vergonhosamente aliadas a um projeto conservador e excludente de sociedade - a Fiesp, a Febraban, CNI, parte da classe política comprometida com interesses privados, as 20 mil famílias de rentistas que vivem dos juros pagos pela maioria da população brasileira, transferidos diariamente pelo orçamento público. São esses/as que defendem que o Estado deve parar de gastar dinheiro com as pessoas pobres, que não deve contratar funcionários/as públicos/as, que deve desvincular as receitas obrigatórias destinadas à Saúde e à Educação, que defendem os gastos com juros e desonerações tributárias que impulsionam a acumulação de riquezas. São para esses/as que o Estado prevê destinar em 2008, R$ 248 bilhões, com o pagamento de juros e amortização da dívida, contra uma previsão de R$ 48 bilhões com os gastos em saúde.

Do lado da arrecadação, temos uma perversa estrutura de financiamento do Estado brasileiro, em que as pessoas mais pobres e os/as trabalhadores/as assalariados/as são os/as principais contribuintes do fisco, por meio de uma tributação indireta e regressiva com base no consumo.

O Estado brasileiro se comprometeu, por meio da ratificação do Pidesc (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), a destinar a maior quantidade de recursos disponíveis para a implementação dos direitos previstos no Pacto. É caro efetivar os direitos humanos e construir uma sociedade justa. É caro ter uma política de saúde, de educação e de seguridade social de qualidade. É caro manter um sistema de justiça. Para tanto, é necessário gerar recursos para cumprir os direitos humanos, e parte dessa geração de recurso ocorre pela arrecadação de tributos, que é o preço da cidadania. O Estado brasileiro tem que retirar recursos que historicamente foram sempre apropriados pelas elites políticas e econômicas deste país, fazendo justiça tributária e redistribuição de renda já na arrecadação dos impostos.

A função essencial do Estado brasileiro de proteger e promover os direitos humanos tem ficado em segundo plano na disputa pelos recursos públicos gerados pela sociedade brasileira. Temos que inverter essa prioridade. Temos que desmascarar a propaganda imposta pelos meios de comunicação, que impõe medo e desinformação à população a serviço do poder econômico.

Quem de fato se beneficia dos recursos do orçamento brasileiro? Aqueles/as que possuem ativos, que são remunerados/as sob a forma de juros pagos pelo Estado brasileiro, e não a grande maioria da população.

Segundo o economista Antônio Prado, em artigo no Jornal Valor Econômico do dia 10/1/2008, "no momento em que o IDH {Índice de Desenvolvimento Humano} brasileiro adentra os primeiros degraus dos desenvolvidos, mesmo que ainda na lanterninha; em que a pobreza cai com força; o salário mínimo real dobra, a renda, o crédito e o consumo disparam, ressurge o temor ao Estado perdulário. Não é por acaso."

A luta é desigual, mas não podemos perder a consciência de que nosso compromisso é com a promoção da justiça social e com a efetivação dos direitos humanos. A Semana de Mobilização e o Dia de Ação Global seguramente serão ocasiões para ampliar e fortalecer estas causas por meio do engajamento de cidadãos e cidadãs ao redor do mundo.


* Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

Mais dois casos contra o Brasil chegam à Corte Interamericana de DH

Fonte: Adital
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) encaminhou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, no último dia 4, os casos Sétimo Garibaldi e Interceptação e Monitoramento Ilegais de Ligações Telefônicas, ambos no Paraná. Os dois casos foram denunciados pela Justiça Global e organizações parceiras.
Sétimo Garibaldi, trabalhador sem terra, foi assassinado na madrugada do dia 27 de novembro de 1998, na fazenda Santa Filomena, em Querência do Norte (PR) durante ataques de milícias privadas a mando de fazendeiros locais. O caso sobre a Interceptação e Monitoramento Ilegais de Ligações Telefônicas refere-se a uma autorização ilegal concedida pela juíza Elizabeth Khater para que a Polícia Militar grampeasse os telefones da Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais (Adecon) e da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante (Coana), ambas localizadas no município de Querência do Norte.

Na época, o então Secretário de Segurança Pública do Estado, Cândido Martins de Oliveira divulgou para a imprensa trechos descontextualizados das conversas grampeadas ilegalmente pela Polícia Militar. Embora tenham sido processados, tanto a juíza, como o secretário de segurança foram posteriormente inocentados pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Os dois casos foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão Pastoral da Terra do Paraná, a Justiça Global, a Terra de Direitos e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP). Em ambos os casos, a Comissão Interamericana estabeleceu recomendações ao estado brasileiro que não foram cumpridas. Por essa razão, a Comissão decidiu processar o Brasil na Corte.

Fonte Justiça Global

Emprego entre as mulheres cresce, mas ainda são de baixa qualidade

Fonte: Adital
Entre 1997 e 2007, a taxa de mulheres latino-americanas empregadas passou de 42,1% para 47,1%. Os dados do estudo "Perspectivas para o Emprego Global" apresentado na última terça-feira, na Suíça, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no entanto, revelam que a região é ainda gravemente afetada pelo emprego informal, vulnerável.
Se levado em consideração apenas o número de mulheres da população economicamente ativa, o número de mulheres empregadas salta de 47,2% - em 1996 - para 52,9% em 2007. Elas são maioria no setor de serviço, o que mais cresceu na região, mas também o que mais gera empregos de baixa qualidade. O desemprego de mulheres e homens atinge ainda a 8,5% da população economicamente ativa.

O estudo da OIT revela que a América Latina e o Caribe são a única região na qual o emprego vulnerável, com probabilidade de apresentar baixas condições de trabalho, aumentou nos últimos 10 anos, de 31,4% para 33,2% do emprego total. Para a OIT, a falta de um emprego decente faz com que as pessoas sofram discriminação, que as impede de superar as condições de pobreza e gera um círculo vicioso, do qual a única saída é a criação de empregos seguros.

Para o diretor geral da OIT, Juan Somavia, "apesar de o crescimento econômico gerar milhões de empregos a cada ano, o desemprego ainda é elevado e este ano pode alcançar níveis sem precedentes. E embora haja mais gente empregada do que nunca, isso não significa que sejam empregos descentes. Há pessoas que quando não estão desempregadas ficam no grupo dos trabalhadores pobres, dos mais vulneráveis ou dos desalentados".

A tendência de crescimento do setor de serviços é uma realidade mundial e ele está se consolidando frente à agricultura como o principal provedor de empregos. Nos serviços, 42,7% dos trabalhadores do mundo estão empregados, enquanto que na agricultura estão 34,9% e na indústria 22,4%. Na América Latina e no Caribe o peso dos serviços é significativamente maior: 58,9%. Já na indústria a taxa de 22% é praticamente a mesma do resto do mundo. Na agricultura, a porcentagem de latino-americanos trabalhando é de apenas 19,1.

De acordo com a OIT, os governos falharam em criar empregos de qualidade que são essenciais para a diminuição das desigualdades sociais e para que as pessoas deixem de viver na pobreza. Os empregos de baixa qualidade, que atingem quatro de cada dez trabalhadores, são mais freqüentes em regiões em desenvolvimento como a latino-americana. Eles tornam as pessoas vulneráveis à pobreza e as expõem a baixos salários, condições de trabalho perigosas e inexistência de segurança na saúde.

A OIT estima que 487 milhões de trabalhadores, ou 16,4% do total, não ganha o suficiente para superar junto com as famílias a linha da pobreza de 1 dólar diário por pessoa. E outros 1, 3 bilhões de trabalhadores, 43,5% do total, ainda vivem abaixo da linha de 2 dólares diários.

Somavia disse ainda que "podemos ver como o crescimento econômico não se traduz automaticamente em mais trabalho decente. Isso demonstra uma vez mais que as políticas do mercado trabalhista devem estar no centro das políticas macro-econômicas para garantir que o crescimento seja integrador e que o desenvolvimento implique em gerar empregos bons e decentes."

Comitê Central realiza encontro em Buritirana neste sábado

Comitê Central realiza encontro em Buritirana neste sábado
O Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão do Sul realiza neste sábado, 26 na cidade de Buritirana distante cerca de 50 Km de Imperatriz um encontro para discutir a criação do novo Estado.
O encontro acontece às 03Hs00 da tarde no salão paroquial da igreja e tem o apoio do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, e de vários outros movimentos sociais da cidade.
Para o encontro deste sábado o Comitê Central prepara uma palestra que será ministrada por Jerfeson Alves.
Durante a exposição ele destacará o potencial da região sul do Maranhão e pedirá o empenho de todos na mobilização em defesa do Maranhão do Sul.
O presidente do Comitê Central Fernando Antunes e os demais membros do comitê também participam do encontro.
Fernando Antunes explicou que o encontro deste sábado é o primeiro deste ano e, que ao longo de 2008 o Comitê Central visitará os 49 municípios que integram o projeto fazendo a apresentação do selo postal do Maranhão do Sul lançado no final do ano passado em Imperatriz.

Mortalidade infantil cai, mas está longe de alcançar os Objetivos do Milênio

Fonte: Adital
Pela primeira vez nas últimas décadas, a taxa mundial de mortalidade infantil está abaixo de 10 milhões, 9,7 milhões. No entanto, o dado, divulgado hoje (22) no relatório "Situação Mundial da Infância 2008" do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), está longe de alcançar as metas do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - previstas para serem cumpridas até 2015. Para cumpri-las, o mundo terá que reduzir o número de mortes de crianças em ritmo muito mais rápido do que o registrado desde 1990.
O ODM número 4 visa reduzir em dois terços a taxa global de mortalidade infantil entre 1990 e 2015. Como em 1990 esse número era de cerca de 13 milhões, o cumprimento do ODM 4 implica uma redução de 50% no número de mortes de crianças durante os próximos sete anos, caindo para menos de cinco milhões por ano, ou menos de 13 mil mortes por dia. O relatório mostra também que as causas de morte de crianças, na maioria, são completamente evitáveis.

Nesse sentido, o Unicef pede uma ação conjunta dos governos para alcançar os milhões de crianças ainda excluídas das intervenções de saúde. A cada dia, em média, mais de 26 mil crianças menores de 5 anos de idade morrem em todas as partes do mundo. Quase todas vivem no mundo em desenvolvimento.

Na América Latina e no Caribe, os níveis de redução da mortalidade infantil desde 1990 foram surpreendentes, pois essa taxa caiu em quase 50%. Mas de cada mil crianças nascidas na região, 15 mil morrem antes de completar 24 horas de vida e a taxa de mortalidade de menores de 5 anos ficou abaixo de 30 mortes por mil nascidos vivos. Números ainda bastante inferiores aos dos países industrializados.

O Unicef aponta algumas causas para essa diferença entre as regiões: Serviços de saúde e nutrição carentes de recursos, ineficazes e culturalmente inadequados; insegurança alimentar; práticas alimentares inadequadas; falta de higiene e de acesso a água limpa ou a condições de saneamento adequadas; analfabetismo da mulher e gravidez precoce.

Para os pesquisadores do relatório, normalmente essas crianças morrem "sem acesso a serviços de saúde essenciais e recursos básicos que poderiam salvá-las da morte. Algumas crianças sucumbem a infecções respiratórias ou diarréicas que atualmente já não constituem ameaças nos países industrializados, ou morrem devido a doenças da primeira infância, como o sarampo, que podem ser facilmente evitadas por meio de vacinas".

Também segundo o relatório, em cerca de 50% das mortes de menores de 5 anos, uma causa subjacente é a desnutrição, que priva o corpo e a mente da criança pequena dos nutrientes necessários para seu crescimento e seu desenvolvimento. Água de má qualidade, saneamento precário e higiene inadequada contribuem ainda para a mortalidade e a morbidade de crianças.

O que torna o alcance dos ODM ainda mais difícil é o fato de que "a maior parte dos esforços deve concentrar-se nas situações e circunstâncias mais difíceis: nos países mais pobres, em meio às localidades e comunidades mais depauperadas, isoladas, ignorantes e marginalizadas, em nações devastadas pela aids, por conflitos, por governos fracos e por situações crônicas de baixo investimento em sistemas de saúde pública e em infra-estrutura material", disse o relatório.

Sexto ODM

O sexto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio busca reduzir as cargas imensas provocadas pelo HIV e pela Aids, pela malária e por outras doenças importantes. Também ele tem profundo impacto direto e indireto sobre os bebês e as crianças. Além do número de bebês infectados com HIV, que mostra que 50% morrerão antes de completar 2 anos de idade, outras 15 milhões de crianças menores de 18 anos serão afetadas com a morte de um de seus pais, ou ambos. Na América Latina e no Caribe, hoje, cerca de 54 mil crianças, entre 0 e 14 anos, vivem com HIV.

Manifesto do MOVIMENTO CIDADÃO Por uma POLÍCIA CIDADÃ

A sociedade civil organizada, representada por diversas entidades e movimentos, reunida no auditório do Campus da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, em Imperatriz no dia 22 de janeiro de 2008, vem manifestar perante a população e aos Poderes Constituídos o seu repúdio às arbitrariedades cometidas por membros da Polícia Maranhense (Cívil e Militar) no decorrer dos últimos tempos.

Estas instituições que têm por missão garantir a segurança da sociedade dentro das normas legais, infelizmente na cidade de Imperatriz se encontram sob a acusação de abuso de autoridade. Um deles trata-se do espancamento de um mendigo em plena via pública, no centro da cidade. Agora, na madrugada do último dia 19 de janeiro, sábado, escreveu mais uma página obtusa de sua história.

Em uma situação de evidente violação dos direitos e garantias individuais previstos na legislação do País, policiais militares invadiram, sem qualquer motivo aparente, propriedade privada sem mandado judicial e na inexistência de quaisquer motivações previstas na norma constitucional após o término da “Calourada 2008”, passaram a agredir – verbal, moral e fisicamente – vários alunos e um professor, culminando com a prisão do professor Siney Ferraz e do estudante do curso de Biologia, Eiderson Silva Cabral, sob a acusação de desacato à autoridade.

A festa estava sendo realizada em conformidade com a legislação vigente, contando com as devidas autorizações dos órgãos competentes. Não ocorreram brigas ou confusões durante o evento e os participantes que ainda encontravam-se no local ajudavam, no momento do fato, a desmontar a estrutura e aguardavam o término da chuva que ainda caía para retornarem às suas casas.

Ainda sem qualquer justificativa os policiais militares chamaram reforços, bloquearam o acesso à Delegacia Regional de Imperatriz com viaturas e, com o apoio de policiais civis, ameaçaram com armas em punho e agrediram os estudantes que tentavam denunciar o abuso de autoridade.

Agressões físicas aos estudantes da UEMA, ao professor Siney e até a um cadeirante aluno da UFMA, foram cometidas por integrantes da Polícia Militar e da Polícia Cívil causando inclusive danos materiais.

O Governo do Estado do Maranhão apregoa aos quatro ventos o pioneirismo na implantação da Secretaria de Segurança Cidadã e o histórico incremento no efetivo policial; informatização das delegacias e aparelhamento das forças de segurança pública.

Onde está a “segurança cidadã” quando as instituições que deveriam garanti-la violam os direitos fundamentais do cidadão e da cidadã? De que servem os computadores que modernizam as delegacias de polícia do Estado se as instituições policiais vetam o acesso do cidadão e da cidadã aos mesmos, para denunciar a violação de sua dignidade? Qual a utilidade de viaturas e armamentos novos se os mesmos são utilizados em prejuízo à sociedade? Qual a função de mil novos policiais se estes são treinados para reproduzir atos de violência gratuita, como se estivessem em cenas cinematográficas?
A barbárie promovida pelo aparelho do Estado é um fato deplorável, digno do repúdio e da condenação por parte da sociedade.

Em nove dos 26 estados brasileiros, o prefeito da capital recebe salário superior ao do governador

Fonte: G1
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Além disso, 24 desses prefeitos recebem salário superior ao do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desde 2003 ganha R$ 8,9 mil. Dentre os 27 governadores, 26 ganham mais que o presidente.
De acordo com as informações das câmaras municipais, em Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA), os prefeitos têm subsídios maiores que os dos governadores.
A maior diferença salarial entre o governador e o prefeito da capital do estado está no Maranhão, onde o governador Jackson Lago (PDT) recebe R$ 13 mil e o prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PDT), R$ 19,1 mil. As assessorias do governador e do prefeito informaram que eles não quiseram comentar a diferença salarial.

Em Minas Gerais, o governador Aécio Neves (PSDB) recebe R$ 5,4 mil a menos que o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). O tucano tem um subsídio de R$ 10,5 mil, contra R$ 15,9 mil do petista.

No Recife, caso o reajuste de 46,35% seja mantido para o prefeito (seu salário foi elevado para R$ 14,6 mil), João Paulo (PT) também terá vencimento bem superior ao do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que recebe R$ 9 mil. Mas o petista disse que só vai aceitar aumento de 20% (para R$ 12 mil).

O Ceará, onde o PSB governa o estado e o PT a Prefeitura de Fortaleza, o quadro semelhante ao de Pernambuco. O governador Cid Gomes tem vencimentos de R$ 10,27 mil, enquanto a prefeita da capital, Luizianne Lins (PT), recebe R$ 12,9 mil.

A remuneração do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), é de R$ 11 mil e a do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), R$ 14,3 mil. No Rio Grande do Sul, a governadora Yeda Crusius (PSDB) ganha R$ 7,1 mil e o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PPS), R$ 10,7 mil.

Em Rondônia, Rio de Janeiro e Amazonas, as diferenças salariais entre o prefeito da capital e o governador são pequenas. No caso de Rondônia, o salário do governador Ivo Cassol (PPS) é de R$ 12,3 mil e o do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), R$ 13 mil.

No Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) recebe R$ 12,76 mil e o prefeito da capital, César Maia (PFL), R$ 13,42 mil. No Amazonas, o governador Eduardo Braga (PMDB) ganha R$ 17 mil e o prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB), R$ 18 mil.
Legal
De acordo com o especialista em direito constitucional e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o advogado Luís Roberto Barroso, não é ilegal o prefeito ganhar mais que o governador ou mesmo que o presidente da República.
“Do ponto de vista jurídico, não há impedimento a que um prefeito receba mais do que o governador de seu estado ou o presidente. Essa é uma questão que se resolve no âmbito interno de cada unidade da federação, no exercício de sua autonomia”, afirmou.

Segundo o professor da UERJ, a Constituição estabelece um teto para a remuneração de todos os agentes públicos.
“Esse teto é o subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A remuneração dos prefeitos, contudo, não é vinculada à dos governadores ou à do presidente da República”, disse.

Maior e menor
A diferença salarial entre os prefeitos das capitais chega a 234%, levando em conta a menor e a maior remuneração (a dos prefeitos tucanos Dário Berger, de Florianópolis, e Beto Richa, de Curitiba. Berger ganha R$ 8.174 e Richa, R$ 19.115).
Para o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), o salário “está muito aquém da realidade”.
“Sou uma pessoa que vive de forma bastante simples e não tem condições de extrapolar nada. Minha vida é bastante controlada, porque realmente o salário é muito pequeno”, disse o prefeito tucano, que, em entrevista ao G1, defende um teto para a função.
“Deveria haver uma regulamentação federal, que venha de cima para baixo e estabeleça um teto mínimo para os prefeitos das capitais, pois são inexplicáveis essas diferenças. Não se tem bom senso na definição de um valor justo para a importância do cargo”, afirmou Berger.
Além do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), apenas o de Salvador, João Henrique Carneiro (PDT), recebe salário inferior ao do presidente Lula.

Segundo a Câmara de Vereadores da capital baiana, o pedetista tem vencimentos de R$ 8.586. Dos 26 prefeitos de capitais de estado, sete recebem R$ 15 mil ou mais.

CONHEÇA OS SALÁRIOS DOS GOVERNADORES

Governador Salário bruto (em R$)
Paraná Roberto Requião (PMDB) 24,5 mil
Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) 22,1 mil*
Acre Binho Marques (PT) 22,1 mil
Mato Grosso do Sul André Puccinelli(PMDB) 22,1 mil
Sergipe Marcelo Déda (PT) 22,1 mil
Amapá Waldez Góes (PDT) 22 mil
Roraima Ottomar Pinto (PSDB) 18,6 mil
Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) 18,37 mil
Amazonas Eduardo Braga (PMDB) 17 mil
São Paulo José Serra (PSDB) 14,8 mil
Maranhão Jackson Lago (PDT) 13 mil
Goiás Alcides Rodrigues (PP) 12,8 mil
Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) 12,76 mil
Distrito Federal José Roberto Arruda (PFL) 12,5 mil
Rondônia Ivo Cassol (PPS) 12,3 mil
Espírito Santo Paulo Hartung (PMDB) 12,16 mil
Rio Grande do Norte Wilma de Faria (PSB) 11,66 mil
Alagoas Teotônio Vilela (PSDB) 11,5 mil
Piauí Wellington Dias (PT) 11,44 mil
Pará Ana Júlia (PT) 11,44 mil
Mato Grosso Blairo Maggi (PR) 11 mil
Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) 10,5 mil
Bahia Jaques Wagner (PT) 10,3 mil
Ceará Cid Gomes (PSB) 10,27 mil
Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB) 10 mil
Pernambuco Eduardo Campos (PSB) 9 mil
Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) 7,14 mil

* Desde 2006, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), vem recebendo 24 parcelas de R$ 5.911,14, que correspondem à diferença salarial não recebida de janeiro a dezembro de 2005 e que elevam seu subsídio para R$ 28 mil.

Para ganhar aumento, o presidente Luis Inácio Lula da Silva precisa da aprovação do Congresso. Embora tenha salário de 8 mil e 900 reais, que é menor que o dos deputados R$ 12,8 mil), o presidente possui um cartão de crédito corporativo sem limite de gastos, benefício de que não dispõem os governadores e parlamentares.
FONTE: G1

Conheça os gastos de verbas indenizatórias dos deputados federais

Cada um dos 513 deputados federais gastou, em média, R$ 155,195 mil de verba indenizatória no ano passado, segundo levantamento divulgado pela ONG Transparência Brasil. Cada deputado tem direito a R$ 15 mil por mês de verba extra.

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De acordo com o levantamento, os deputados de Mato Grosso utilizaram o menor valor, e os de Mato Grosso do Sul, o maior. Na média, os oito deputados mato-grossenses gastaram R$ 118,489 mil em 2007, contra R$ 168,137 mil dos oito sul-mato-grossenses.
Na seqüência, aparecem os 22 deputados do Ceará, que gastaram, em média, R$ 167,971 mil no primeiro ano da atual legislatura; os oito de Tocantins, com gasto médio de R$ 167,722 mil; os oito do Acre, com R$ 166,876 mil; e os oito de Sergipe, com R$ 166,720 mil.
Em média, cada um dos oito deputados de Rondônia utilizou R$ 166,456 mil de verba extra no ano passado. Já os 39 da Bahia gastaram, em média, R$ 165,495 mil; os oito de Roraima, R$ 165,158 mil; os oito do Amapá, R$ 164,620 mil; e os 16 de Santa Catarina, R$ 163,283 mil.
Cada um dos 70 deputados de São Paulo, maior bancada da Câmara, gastou, em média, R$ 142,302 mil em 2007 de verba indenizatória, segundo a ONG. Entre 53 parlamentares de Minas Gerais, o gasto médio foi de R$ 154,866 mil, e entre os 46 do Rio de Janeiro; de R$ 154,200 mil.
Além de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, deputados de outros cinco estados tiveram gasto médio inferior à média geral -Paraíba (R$ 138.335), Alagoas (R$ 141.192), Distrito Federal (R$ 142.946), Espírito Santo (R$ 143.894) e Pernambuco (R$ 149.768).
Nos demais estados, o gasto médio dos parlamentares foi o seguinte: Amazonas (R$ 162.483), Goiás (R$ 163.394), Maranhão (R$ 155.921), Pará (R$ 162.304), Piauí (R$ 158.723), Paraná (R$ 157.793), Rio Grande do Norte (R$ 156.418) e Rio Grande do Sul (R$ 156.258).
De acordo com a Câmara, a verba indenizatória destina-se, por exemplo, ao ressarcimento de gastos com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, combustíveis, lubrificantes, contratação de consultorias e assessorias.
Além de R$ 15 mil de verba indenizatória, cada deputado recebe salário de R$ 16.512,09, R$ 3 mil de auxílio-moradia ou apartamento funcional, R$ 50.815,00 de verba de gabinete, R$ 4.268,00 para telefones e correios, verba aérea (varia de R$ 4,2 mil a R$ 16,9 mil) e mais dois salários, um no início do ano e outro no final, como ajuda de custo.

Presença
Segundo a Transparência Brasil, a média de faltas nas sessões plenárias na Câmara dos Deputados foi de 12% em 2007. Entre os estados, considerando as faltas justificadas ou não, Rio Grande Norte teve o maior índice de ausências (18,9%), seguido pelo Acre (17,6%) e Rio Grande do Sul (16,3%).
O Piauí totalizou 16,1% de faltas no ano passado. Na seqüência, vêm Amazonas (16%), Amapá (15,5%), Pernambuco (15%), Paraíba (14,3%), Paraná (13,5%), Roraima (13,4%), Espírito Santo (13%), Minas Gerais (12,8%), Sergipe (12,5%), Pará (12%), São Paulo (11,7%) e Bahia (11,6%).
O Distrito Federal teve o menor percentual de faltas em 2007 (6,1%). Depois, aparecem Mato Grosso do Sul (8,9%), Goiás (9,4%), Tocantins (9,8%), Ceará (10,1%), Rio de Janeiro (10,2%), Santa Catarina (10,4%), Maranhão (10,8%), Rondônia (11%), Mato Grosso (11%) e Alagoas (11,4%).

Associação comercial repudia declarações de Décio Sá

A Associação Comercial e Industrial de Imperatriz – ACII divulgou neste sábado,12 uma nota onde repudia declarações do jornalista Décio Sá, do jornal O Estado do Maranhão.
No documento o presidente da ACII Gilson de Sousa Kyt lamenta que pessoas de regiões mais distantes e da capital do Estado São Luis, julguem equivocadamente a cidade de Imperatriz e considera tais opiniões, resultado de um alto grau de desinformação.
A nota é uma resposta da Associação Comercial e Industrial a comentários feitos pelo jornalista, considerados ofensas ao presidente do Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão do Sul e secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, Fernando Antunes.
Abaixo a íntegra da nota

ACII repudia bairrismo
Imperatriz tem sido alvo de interpretações e julgamentos equivocados, principalmente por pessoas de regiões mais distantes que imaginam aqui existir uma terra de ninguém, um deserto que levaria “do nada a lugar nenhum...”
Trata-se de fato extremamente lamentável, considerando-se que reflete alto grau de desinformação, verificado em regiões mais desenvolvidas do Brasil, onde se supõe deveria haver mais elevado nível de cultura e civilidade.
Mais lastimável, ainda, é observar-se esse tipo de postura entre maranhenses, na maioria das vezes da Capital e adjacências, onde, num misto de ignorância e bairrismo, ainda concebem Imperatriz como a periferia do Estado.
Exemplo disso foi a atitude deselegante, se não desrespeitosa, de jornalista desconhecido na cidade para com o empresário Fernando Teles Antunes, um dos mais autênticos representantes da sociedade imperatrizense.
Ante essa situação, a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz não poderia deixar de registrar o seu repúdio a posicionamentos que negam os próprios termos em que se propõem, visto que flagrantemente antiéticos.
O presidente da entidade, Dr. Gilson de Souza Kyt, manifesta indignação ao menoscabo de toda uma comunidade, liderada por empreendedores responsáveis pela construção de uma das economias mais dinâmicas do País.
O presidente do Comitê Central Pró-Maranhão do Sul, também secretário extraordinário do Desenvolvimento do Sul do Maranhão, representa persona especialmente grata no meio empresarial, político e social tocantino.
Convém salientar, aliás, que foi da pluralidade cultural de Imperatriz, associada às condições geográficas e potencialidades econômicas, que se gestou o pólo abastecedor de toda uma região, apesar da crônica omissão oficial.
Mais que Cidadão Imperatrizense reconhecido pela Câmara Municipal, o empresário Fernando Teles Antunes, também condecorado com a Comenda Frei Manoel Procópio do Coração de Maria, identifica-se com a causa regional.
A um mês de completar 36 anos em Imperatriz, o empresário vem desempenhando com proficiência a função de embaixador sul-maranhense junto ao Governo do Estado, prática democrática nunca antes verificada na cidade.
Imbuído dessa missão, o líder do movimento emancipacionista não só desenvolve atuação articulatória em prol da interiorização do desenvolvimento como exerce papel fiscalizador das obras e serviços públicos em execução.
Atualmente, quando se anuncia mais um ciclo de crescimento – econômico, cultural e social – na região, a comunidade imperatrizense, devidamente representada em nível estadual, recusa prontamente concepções injuriosas.

Lançamento de selo do Maranhão do Sul foi o marco de 2008 na luta pelo no Estado

Depois do lançamento do selo do Maranhão do Sul em Imperatriz, o Comitê Central pretende lançá-lo também em outros municípios, “desta forma o selo será utilizados em cada uma das 49 cidades do Maranhão do Sul e, consequentemente, a divulgação do projeto será bem maior”, disse Fernando
Antunes, acrescentando que o povo do sul do Maranhão deve usar o selo no envio de cartas.
O lançamento do selo foi uma ação conjunta do Comitê Central, Ministério das Comunicações e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O lançamento do selo postal em comemoração aos 07 anos de fundação do Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão do Sul foi um marco na luta pela criação do novo Estado no ano de 2007, avalia Antunes.
Entenda: O Ministério das Comunicações e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançam selos personalizados com o objetivo de homenagear e divulgar os vultos históricos, as instituições, datas comemorativas e importantes projetos sociais, registrando assim a importância dos movimentos que ajudam a construir a história do nosso país.
A importância do Selo
O gerente operacional dos Correios da Região Tocantina, Sérgio Smith disse que o lançamento do selo postal torna possível que a história da criação deste novo Estado seja contada de maneira honrosa e detalhada por meio do poder perpetuador da filatelia, que é a arte de colecionar e pesquisar os selos emitidos pelos Correios.

2008 será de conquistas para o Maranhão do Sul, afirma Antunes

Foto de Agamenon Pedrosa
O ano de 2008 será muito bom na luta pela criação do Estado do Maranhão do Sul.
A previsão é do presidente do Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão do Sul, Fernando Antunes, (foto a direita).
Ele disse que para este ano , o Comitê Central prepara uma agenda de visitas aos municípios incluídos no projeto de criação do novo estado que até então receberam um conteúdo de informações inferior às cidades da região Tocantina.
Antunes informou que os próximos municípios a serem visitados serão Pastos Bons, Nova Iorque e Mirador.
Durante as visitas, além de um levantamento da situação econômica e de demandas a serem transformadas em projetos para execução pelo Governo do Estado, os membros do Comitê farão palestras e seminários sobre o Maranhão do Sul.
Pastos Bons, Nova Iorque e Mirador serão visitados no ultimo fim de semana de janeiro.
Na foto de Agamenon Pedrosa a Igreja de Santo Antonio em Nova Iorque.