Entidades realizarão mobilização em favor da Amazônia

Colaboração - CDVDH

Como se não bastasse todo um esquema arquitetado por alguns empresários que buscam o lucro exarcebado nas costas e no suor e sangue dos trabalhadores e trabalhadoras que em geral são escravizados em fazendas e carvoarias, contando ainda com apoio financeiro de setores do governo, agora se evidencia publicamente sem receio algum uma ação destes mesmos empresários para acabar com o que resta do bioma Amazônia.


Em agosto deste ano, um número significativo de grandes produtores rurais e prefeitos da região tocantina estiveram reunidos no Santa Maria Hotel no município de Açailândia-MA, discutiram propostas sobre o que chamam de “desenvolvimento sustentável de nossa região e do Estado do Maranhão” e tiraram como encaminhamento uma carta denominada “Carta Aberta da Região Tocantina”.

A carta em síntese propõe retirar o Estado do Maranhão da Amazônia Legal, ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar, a criação de gado e a fabricação de carvão para as siderúrgicas, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas entre outras misérias sociais.


Entidades da sociedade civil, tendo conhecimento do fato, se reuniram na sede do CDVDH, analisaram o documento dos pecuaristas e, angustiadas pela gravidade das propostas, resolveram responder a partir de uma carta intitulada O MARANHÃO É AMAZÔNIA E SEU POVO QUER MANTER SUA IDENTIDADE!

O problema foi assim levado ao conhecimento público e decidiu-se organizar uma mobilização nacional em favor de que o Maranhão permaneça com sua identidade e a Amazônia conserve seu status natural. Eis alguns pontos-chave que as entidades defendem:


Diminuir a área de preservação de 80% para 35% como querem os signatários da “Carta Aberta da Região Tocantina”, significa aumentar o número de bois e diminuir o número de pequenos produtores rurais, expulsando-os para as periferias das cidades, ocasionando o trabalho e a prostituição infantil, a violência urbana e outros frutos da semente do trabalho escravo.


Permitir a expansão de plantio de “espécies exóticas” é aumentar o número de fazendas de eucalipto, acabar com os rios, aumentar o número de carvoarias e da poluição do ar, aumentar o desmatamento, extinguir os animais e aumentar o número de mão de obra escrava.


Suspender as multas ambientais, como querem os pecuaristas, é reforçar a impunidade e permitir que o que resta da Amazônia desapareça, diminuindo a expectativa de vida dos seres e especiés vegetais que coabitam na floresta.


Não podemos permitir que as leis sejam modificadas apenas porque algumas pessoas querem aumentar suas fortunas. Não é justo que as populações tradicionais que vivem na Amazônia, ou seja, as quebradeiras de côco, os índigenas, os quilombolas, os ribeirinhos, os pescadores entre outros, sejam expulsas do seu ambiente natural, pois já sofrem pelo negligência dos nossos governantes

Por isso, em ocasião de uma audiência pública no dia 28 de novembro, uma coordenação dessas 53 entidades apresentará ao governador Jackson Lago e a vários secretários estaduais uma carta-resposta à ganância dos produtores rurais, pedindo oficialmente apoio para promover outros modelos de desenvolvimento para a Amazônia.


Dois dias antes de o mundo inteiro celebrar o aniversário do Estatuto da Terra, nos vários municípios da região Tocantina os movimentos sociais irão à imprensa divulgando a carta.



Entidades mobilizadas contra a Carta Aberta da Região Tocantina:


ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária

ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA

Associação Comunitária do Bairro do Jacu

Associação Comunitária do Bairro Laranjeira

Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA

Associação dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia - MA

Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia - MA

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA

COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão

Centro de Cultura Negra Negro Cosme

CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural

CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - MA

CDVDH – Açailândia –MA

CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA

Conselho de Leigos

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA

Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia - MA

Conselho Tutelar de Buriticupu - MA

Conselho Nacional do Laicato

Cursilhos de Cristandade

EQTEI – Açailândia –MA

FOREM – Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão

Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA

Fórum de Cultura de Açailândia –MA

Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu - MA

FOAMA – Fórum Ambiental de Açailândia

GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Instituto Trabalho Vivo

MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens

MHuD – Movimento Humanos Direitos

MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá - PA

MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra

Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista

OCCIS – Santa Luzia –MA

Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas - MA

Pastoral da Criança de Buriticupu - MA

Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA

Santuário Santa Luzia – Santa Luzia - MA

SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA

SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA

STTR – Açailândia – MA

STTR – Imperatriz - MA

UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México

UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo

UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso

UFMA – Universidade Federal do Maranhão

UFES – Universidade Federal do Espírito Santo

USP/SP – Universidade de São Paulo

UnB – Universidade de Brasília

Para advogado processo do Jackson é muito diferente do que cassou governador da Paraíba

Por Waldemar Terr

O advogado Daniel Leite, responsável pela defesa do governador Jackson Lago (PDT) junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assegurou, ontem, que o caso do governador maranhense “é totalmente diferente” em relação à situação enfrentada pelo governador da Paraíba, Casso Cunha Lima. O advogado explica que “a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha”, explicou.
No caso do governador maranhense, Daniel Leite lembra que o “Dr. Jackson sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr. Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Édson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson”.

Daniel Leite: argumentos a favor da cassação de Jackson desmontados
Nada se assemelha ao caso do governador da Paraíba
- O processo do governador Jackson Lago não tem nenhuma identidade, nenhuma similitude ou coisa parecida com o julgamento do governador da Paraíba, Casso Cunha Lima, analisado agora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha. Aqui, no caso do governador Jackson, ele sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr.Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Edson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson. É preciso que se tenha com clareza o seguinte: o governador Jackson Lago, enquanto candidato, não obteve nenhum benefício ilegítimo com ato do Governo do Estado.
Convidado de prefeito e dos trabalhadores rurais
- Para sustentar a tese de que Jackson Lago seria candidato do então governador José Reinaldo, a acusação se apega a dois vídeos gravados em solenidades realizadas em Codó e Pinheiro. Nas duas situações, provamos que os eventos não foram promovidos pelo Governo do Estado. Em Codó, o governador Jackson esteve no ato a convite do prefeito Biné Figueiredo, que realizou o evento. Biné Figueiredo é do PDT, partido do qual Jackson, todos sabem, é vice-presidente nacional. Em Pinheiro, o governador Jackson participou de uma atividade relacionada ao Prodin, a convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, promotor do evento. Nada, portanto, de evento promovido ou custeado pelo Governo do Estado. Além disso, não custa esclarecer, que tais eventos ocorreram muito antes do início da campanha eleitoral; ou seja, quando Jackson sequer havia sido escolhido em convenção.
Eleição em dois turnos com participação de vários candidatos
- É preciso ressaltar o fato de que a eleição para o cargo de governador do Estado do Maranhão se desenrolou em dois turnos de votação. Esse detalhe é importante porque o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) fundamenta-se, em sua maior extensão, na alegação de ocorrência de abuso de poder político, com o uso da administração pública em benefício de candidatura ocorrida antes do dia 1º de outubro de 2006, data de realização do primeiro turno. Por isso, não se justificam as acusações de uso da máquina administrativa estadual, supostamente praticado antes do primeiro turno das eleições, com a finalidade de beneficiar a candidatura do Dr. Jackson, que não era, volto a repetir, o candidato do então governador. O governador do Estado na ocasião apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do PSB, fato público e notório.
Aliado do governador não teve direito a convênios
- É bom frisar que naquela eleição (em 2006), um dos mais destacados aliados de Jackson Lago foi o prefeito de São Luís e também pedetista Tadeu Palácio, que não celebrou convênio e nem recebeu recursos do Governo do Estado. Ora, se Dr. Jackson tivesse sendo beneficiado por indústria de convênios do Governo do Estado ou algo que o valha, por que seu grande aliado, não foi agraciado por convênio algum? Tudo isto está dito e provado nos autos e deixa evidente que tudo não passa de desavergonhada mentira da acusação. Não há como se fazer, insisto, qualquer vinculação entre a assinatura de convênio e benefício eleitoral ao Dr. Jackson, tanto que a senadora Roseana superou o Dr. Jackson em 101 dos 156 municípios que celebraram convênios, enquanto que ela sofreu uma acachapante derrota em municípios que não realizaram convênio algum, a exemplo de São Luís e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com vantagem de mais de 210.000 mil votos.
Roseana não recebeu apoios no segundo turno
- Um ponto ainda a ser destacado é que o governador Jackson repetiu no primeiro turno das eleições de 2006 a mesma votação que teve em 2002 quando enfrentou o então governador José Reinaldo. Daquela vez, Jackson conseguiu 896.930 votos, ou seja, 40,3 por cento dos votos válidos, enquanto em 2006 obteve 933.089 votos, o que representou 34,36 por cento dos votos válidos. Já no segundo turno, a senadora Roseana Sarney não conseguiu levar o apoio político de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno, mantendo praticamente inalterada a votação que teve. Foram 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. Enquanto isso, o terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram a candidatura do Dr. Jackson no segundo turno. Com isso, a votação do governador pulou de 933.089 para 1.393.647 votos, diferença que representa, praticamente, o montante de votos obtidos pelos dois candidatos derrotados no primeiro turno.
Fragilidade de prova testemunhal compromete o processo
- Outro detalhe importante é que a prova testemunhal da acusação é frágil como um castelo de cartas, não se prestando para lastrear tão grave sanção (cassação dos diplomas do governador e do vice-governador de Estado da Federação). Por exemplo, numa delas o presidente da entidade beneficiada com a assinatura de convênio, cujos recursos teriam sido supostamente desviados, afirmou categoricamente em juízo que assinou o convênio “na casa da secretária de Saúde Helena Duailibe”, com o luxo de descrever, com riqueza de detalhes, o imóvel “como sendo uma casa grande e murada”, afirmando, ainda que a data da assinatura teria sido em 13 de abril de 2006, uma quinta-feira santa. Ocorre que ficou categoricamente comprovado nos autos que a ex-secretária de Saúde não mora em casa, mas sim em apartamento desde 2005 e o empenho do mencionado convênio, que obrigatoriamente deve ser prévio a formalização da avença, somente ocorreu em cinco de junho de 2006, ou seja, bem depois de 13 de abril.
“Absurdo do absurdo é reclamar do uso da mídia”
- O último argumento da acusação é tragicômico, uma vez que a família Sarney, proprietária do maior grupo de comunicação social privado do Estado, o Sistema Mirante, dona da TV Mirante, emissora afiliada da TV Globo; a maior rádio, a Rádio Mirante; e o maior jornal, O Estado do Maranhão, reclama de uso indevido dos meios de comunicação social para favorecer a então candidatura do Dr. Jackson Lago. Ora, é público, notório e histórico, que o controle dos meios de comunicação social de massa do Estado está nas mãos dos “Sarney” e dos seus aliados mais próximos, e sempre foram utilizados para garantir a hegemonia do poder da família no poder.

Comitê Central completa 08 anos de luta em defesa do Maranhão do Sul

Por Josafá Ramalho
Criado no dia 15 de novembro de 2000 o Comitê Central pró-criação do estado do Maranhão é uma instituição que reúne representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, entre elas, Diocese de Imperatriz, Maçonaria, OAB, Associação Médica, associações de moradores, sindicatos, igrejas evangélicas, Associação de Pastores e a imprensa.
O Comitê Central é presidido pelo empresário e secretário de estado de desenvolvimento do sul do Maranhão, Fernando Antunes (foto) e tem como objetivo, fomentar a discussão pela criação do novo estado mobilizando a população dos 49 municípios que integram o projeto.
A cada segunda – feira, o comitê se encontra em reunião ordinária às 19hs00 em sua sede localizada no edifício Telma Antunes, sala 120, na rua Pará, 616 próximo ao Hotel Schalom.
Qualquer instituição pode fazer parte do Comitê Central, para tanto basta indicar um representante.
Para articular a luta pela criação do novo estado, é organizado em cada um dos 49 municípios a criação de comitês locais que estão diretamente ligados ao Comitê Central. Atualmente 26 comitês funcionam regularmente, com seus presidentes e diretores.
Ao avaliar os 08 anos de história do Comitê Central, Fernando Antunes, disse está satisfeito com o sentimento de emancipação que ao longo dos anos cada homem e mulher do sul do Maranhão adquiriu.
Segundo ele, o povo sul maranhense está preparado para o plebiscito que definirá a criação da unidade federativa.
Ao falar do futuro, Fernando Antunes, não faz previsão sobre o tempo que ainda será necessário para a criação do novo estado, mas demonstra o mesmo otimismo de 20 anos atrás quando entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Ulisses Guimarães, uma cópia do projeto pedindo, a criação do Maranhão do Sul.
Nos planos do Comitê para 2009 estão realização de audiências públicas nas câmaras municipais dos 49 municípios da região e articulação dos comitês nas cidades onde eles ainda não existem.
Fernando Antunes também vai intensificar o diálogo com deputados e senadores, numa articulação em defesa dos projetos que tramitam tanto na Câmara, quanto no Senado. Entre os aliados de Antunes em Brasília, estão parlamentares autores de outros projetos de criação de novos estados e simpatizantes da idéia de divisão territorial do Brasil.
O Comitê disponibiliza na internet informações sobre o Maranhão do Sul. No endereço www.blogdomaranhaodosul.blogspot.com é possível conhecer a integra dos projetos do Maranhão do Sul que tramitam na Câmara e no Senado, e ver imagens históricas do lançamento do selo postal do Maranhão do Sul, cuja cópia está no museu dos Correios, no Rio de Janeiro.

Construção de siderúrgica já está afetando comunidades locais

Fonte: Adital
O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) vai lançar, no Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (10), um dossiê sobre impactos da obra do conglomerado industrial-siderúrgico-portuário ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, que instalará a nova siderúrgica da empresa alemã na zona oeste do Rio de Janeiro.

O documento é uma compilação das provas de impacto ambiental e social que a obra vai causar nas comunidades locais. "É preciso dar visibilidade a esse tipo de projeto, pois, além dele, estão previstas mais outras duas siderúrgicas na região do Rio de Janeiro. Devemos questionar essas obras porque vão ter impacto diretamente na vida da sociedade civil do Rio de Janeiro", afirma Karina Kato, do PACS.

O dossiê traz dados sobre o descumprimento de leis ambientais, violações de direitos humanos, trabalho degradante e mortes na obra. Inclui informações sobre o empreendimento, o acordo de investimento do BNDES com o TKCSA, apesar da destruição ambiental e contaminação química, a poluição da Baía de Sepetiba - que está provocando diversas deformidades nos peixes.

Além disso, o documento mostra os abusos da empresa, por meio do descumprimento de um embargo feito pelo IBAMA, a violação de direitos dos pescadores e as ações que tramitam no Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Justiça Estadual.

Segundo o PACS, o empreendimento atingirá muitas e diversificadas populações tradicionais, como os quilombolas que residem na Marambaia, índios (próximo a Tarituba e em outras ilhas), caboclos, caiçaras e pescadores artesanais, que estão na Região de Sepetiba. A assessora do Instituto, Karina Kato, ressalta que as audiências junto às comunidades locais foram marcadas por manipulações: "Houve compra de lideranças, grupos de milícias acompanhando as reuniões. Além disso, grande parte da população local não tem consciência do que está acontecendo".

O conglomerado inclui a construção de uma ponte de acesso de quatro quilômetros e
um píer de 700 metros, que será destinado ao recebimento de carvão importado. De acordo com o PACS, a obra está provocando grande impacto ambiental e prejuízos à atividade pesqueira por meio da remoção de cerca de 21,8 milhões de metros cúbicos de lama contaminada por metais pesados do fundo da Baía de Sepetiba, sendo esta
lama enterrada a seguir na própria baía (no fundo do mar) em inseguras cavas, denominadas CDFs (Confined Disposal Facility ou, em português, Área de Disposição Confinada).

A planta industrial em construção situa-se no bairro de Santa Cruz, em uma área de nove mil metros quadrados, na zona oeste do Rio de Janeiro, e terá investimento de cerca de 13 bilhões de reais. É considerado o maior investimento estrangeiro privado feito no Brasil nos últimos dez anos e o maior projeto do setor siderúrgico no País. Atualmente, há 18 mil funcionários fazendo o estaqueamento e as fundações. A previsão para início das operações da TKCSA é dezembro de 2009.

O empreendimento produzirá 5,5 milhões de toneladas anuais de placas de aço,
sendo que serão transportadas 250 mil chapas anualmente, das quais 100 mil
serão processadas nas usinas da ThyssenKrupp Steel localizadas na Alemanha. Toda a produção de aço será exportada.

Órgãos fecham acordo e Governo do Estado vai recuperar MA 280

Por Josafá Ramalho
A MA 280, estrada que liga Montes Altos e Sitio Novo, vai receber investimentos que garantam a trafegabilidade durante o período de inverno.
O acordo foi feito na manhã desta quarta-feira, 05 durante reunião na Secretaria de Desenvolvimento do Sul do Maranhão - Sedesma, em Imperatriz.
O encontro que contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado das Cidades e Infra-estrutura, Ibama, Funai, Denit, representação política dos municípios de Montes Altos e Sitio Novo e de índios Krikati foi resultado de uma articulação do secretário do Sul do Maranhão Fernando Antunes para evitar que índios interditem a MA 226 que interliga os municípios de Porto Franco e Presidente Dutra.
Os índios pediam o urgente reinicio do serviço de asfaltamento da estrada, uma obra realizada pelo governo do Estado e embarcada pelo Ibama.
Durante o encontro foi esclarecido que o governo já solicitou a licença ambiental necessária para a continuidade das obras, o documento deve ser expedido pelo Ibama em Brasília e que a liberação demandará em torno de 03 a 06 meses.
Diante do tempo necessário para a expedição da licença e na eminência de que a estrada fique interditada por causa do inverno, os órgãos decidiram por um acordo que permita a recuperação das cabeceiras da ponte próxima a Montes Altos, reconstrução dos bueiros que colocam em risco o tráfego na rodovia, manutenção da pista para regularização do tráfego em todo o trecho entre Montes Altos e Sitio Novo e acompanhamento conjunto da tramitação do processo de licenciamento junto ao Ibama em Brasília.
Para o secretário Fernando Antunes a decisão foi uma prova da responsabilidade e do compromisso que cada órgão tem para com os povos indígenas e com todas as pessoas que dependem da MA 280.
-“O governo do estado se mantém firme no compromisso de asfaltar a rodovia. Falta para isso a liberação do documento. Não tenho dúvidas de que o Ibama em Brasília agilizará o processo dando uma atenção especial a esta causa, o que permitirá ao governo concluir a obra o mais rápido possível”- disse Fernando Antunes.
O vereador de Montes Altos e representante dos povos indígenas Davi Krikati – (PT) disse ter ficado satisfeito com o resultado da reunião. “Era isso que nós queríamos, a certeza que não ficaremos isolados, e se o governo decidiu manter toda estrada em condições de tráfego a região toda sai ganhando”, disse ele, destacando o trabalho do secretario Fernando Antunes. “Fiquei satisfeito com o empenho dele em resolver o problema e ajudar aos índios e ao povo da região”, conclui Davi.
A recuperação da MA 280 já havia sido discutida em uma reunião na Aldeia São José, como mostraa foto acima.