ONU apóia a não discriminação por orientação sexual

Fonte: Adital
Na quinta-feira passada (18), 66 países representados na Assembléia Geral das Nacões Unidas apoiaram uma declaração que garante a proteção dos direitos humanos em que se inclui a orientação sexual e identidade de gênero. É a primeira vez que a Assembléia Geral condena os abusos contra os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgênero, reafirmando "o principio de não discriminação", que exige que os direitos humanos devam se aplicar por igual a todos os seres humanos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
No texto lido no plenário da ONU pelo embaixador da Argentina, Jorge Argüello, os países signatários manifestaram que estão "profundamente preocupados pelas violações dos direitos humanos e a falta de liberdades fundamentais que as pessoas carecem por razões de orientação sexual ou identidade de gênero".


Dessa forma, manifestaram-se contra a violência, o assédio, a discriminação, a exclusão, a estigmatização e os preconceitos contra as pessoas não heterossexuais em todos os países do mundo.

Navanetham Pillay, alta comissionada das Nações Unidas para os direitos humanos, apoiou de maneira contundente a declaração. Em uma mensagem gravada em vídeo cita a decisão da África do Sul de 1996 de proteger a orientação sexual em sua Constituição. A oradora se referiu à "tarefa e o desafio de ir mais além de um debate sobre se todos os seres humanos têm direitos" para "garantir o clima para sua aplicação."

No documento entregue a todos os representantes da ONU, destaca-se o apoio sem precedentes dos cinco continentes, onde também participam seis nações africanas, um grupo transregional de Estados coordenando a redação da declaração, que inclua também a Brasil, Croácia, Francia, Gabão, Japão, Países Baixos e Noruega.

A declaração condena os assassinatos, torturas, detenções arbitrárias, e "privação dos direitos econômicos, sociais e culturais, incluído o direito à saúde".

Os países participantes convidaram a todas as nações para "promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero", e para pôr fim a todas as sanções penais contra as pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A declaração causou oposição por parte de um grupo de governos que regularmente tratam de bloquear as Nações Unidas quando se trata de temas de direitos humanos e sexualidade. Neste caso, 57 estados assinaram um texto alternativo promovido pela Organização da Conferência Islâmica com a pretensão de desviar a discussão argumentando que os "princípios de não discriminação e a igualdade podem centrar-se nos direitos de determinadas pessoas".

A notícia é de Notiese, por Antonio Medina

Cidade campeã em desmate perde 76% de suas florestas para pecuária

Fonte: Adital
Mapeamento por radar apontou que o município de Uilanópolis (PA) é, dentre aqueles que figuram na lista dos 36 que mais desmatam, aquele que perdeu a maior parte de sua floresta para dar espaço à pecuária (76%). As informações são do jornal Folha de São Paulo que teve acesso a um levantamento produzido pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Os dados desfazem as dúvidas levantadas no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às taxas oficiais de desmatamento.
Essas imagens são ainda mais precisas que as dos satélites comumente utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para medir a devastação da floresta. Elas já ajudam o Ibama a localizar criadores de gado em áreas desmatadas ilegalmente e que sofreram embargo da atividade econômica. A estimativa é que haja mais de 500 mil cabeças de gado em áreas desmatadas ilegalmente e que desrespeitam o bloqueio de produção.


As tendências de desmatamento na Amazônia foram debatidas na semana passada em um seminário realizado na capital federal. O Maranhão passou a integrar o grupo de Estados que mais desmatam. Lá, a destruição está associada à produção de carvão vegetal. Os estados do Pará e Mato Grosso ainda lideram o ranking dos mais devastadores.

Os radares do Sipam rastrearam um território de cerca de 780 mil quilômetros quadrados entre os meses de março e outubro. Entre os 36 municípios da lista, sete já perderam mais da metade de suas florestas, embora a lei fixe o limite de desmatamento na região em 20% das propriedades. Dezenove das cidades da lista estão em Mato Grosso. O governador do Estado, Blairo Maggi (PR), foi quem mais contestou os dados do Inpe quando o instituto apontou o aumento no ritmo do desmatamento na Amazônia.

A nota é do Amazônia.org

Campanha da Fraternidade coloca a segurança pública no centro dos debates em 2009

Por Josafá Ramalho
A Campanha da Fraternidade – CF foi idealizada pela igreja católica, e desde 1963 aborda temas de interesse social. Em 2009 destinará amplo espaço para o debate sobre segurança.
Com o tema Fraternidade e Segurança Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB quer motivar os católicos de todo país a refletir sobre o fenômeno da violência.
Na diocese de Imperatriz, pessoas estão sendo treinadas para coordenar as discussões em cada paróquia e comunidade.
No fim de semana representantes de movimentos e pastorais se reúnem no Centro Anajás, no bairro Bom Jesus para um dos cursos que a diocese promoverá.
O encontro será coordenado pelo diácono Geraldo Brás Oliveira, a quem caberá a responsabilidade de também coordenar as ações da CF em toda diocese.
- “Esperamos contar com o maior número possível de pessoas”, disse ele, acrescentando que os participantes do curso assumirão a coordenação da Campanha da Fraternidade em suas paróquias e comunidades, fazendo o repasse do estudo que acontecerá no sábado e domingo.
Sobre o tema deste ano, o diácono Geraldo disse que a escalada da violência obriga a igreja e a sociedade de um modo em geral a refletir não somente as conseqüências, mas sobre as causas de tantas mortes e agressões, crimes sem razão de ser.
Para ele, a segurança pública deve ser encarada por todos como prioridade, sobe pena de continuarmos a ver muita gente morrer precocemente. Essa prioridade, segundo ele deve ser adotada principalmente pelo poder público, a quem cabe investir no setor.

ENTENDA MELHOR

A Campanha da Fraternidade tem como objetivos permanentes despertar o espírito comunitário e cristão no povo de Deus, comprometendo, em particular, os cristãos na busca do bem comum; educar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor, exigência central do Evangelho; renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na Evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária (todos devem evangelizar e todos devem sustentar a ação evangelizadora e libertadora da Igreja; daí o destino da coleta final: realização de projetos de caridade libertadora e manutenção da ação pastoral).
O primeiro tema da CF discutido durante o ano de 1963 foi Igreja em Renovação, e o lema Lembre-se: você também é Igreja.

Estudo divulga o Mapa da Violência entre os jovens latino-americanos

Fonte - Adital
Apesar da queda nos índices de mortes violentas no Brasil registrada desde 2003, o país continua em posição de destaque no ranking latino-americano e mundial de homicídios. De acordo com o estudo "Mapa da Violência: os Jovens na América Latina", recém-divulgado em Brasília, o Brasil tem hoje a quinta maior taxa de homicídios total e juvenil da América Latina. Além disso, também ocupa a sexta posição em nível mundial em ambas as categorias e, a exemplo dos vizinhos, precisa de políticas mais eficientes de inclusão social para diminuir significativamente a violência.
O documento, elaborado por Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, analisa a mortalidade causada por homicídios, por armas de fogo, por suicídio e por acidentes de transporte. Com foco nos óbitos juvenis, inclui 83 países do mundo, entre eles, 16 países da América Latina. A pesquisa foi elaborada pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), em parceria com Ministério da Justiça e o Instituto Sangari.


De acordo com o documento, historicamente o Brasil pode comemorar um avanço, já que ocupava posições mais altas em rankings anteriores. O avanço foi graças à queda nas taxas de homicídios, ao contrário de países como El, Salvador, Guatemala e Venezuela, onde essas taxas aumentaram muito, ultrapassando os índices brasileiros. Em 2003, o Brasil tinha o segundo lugar entre os países latino-americanos com maior índice de mortes violentas, superado apenas pela Colômbia. Para os pesquisadores, a situação no país começou a mudar naquele ano, com a Campanha do Desarmamento.

O estudo contrapõe-se à noção de que a violência juvenil é um fenômeno universal, ao mostrar que em mais da metade dos países a proporção de vítimas jovens é quase igual, ou inferior, às vítimas não-jovens. Em 36 países, entre os quais, Áustria, Finlândia, Grécia, Irlanda, Japão, Hungria Nova Zelândia, Polônia entre outros, as taxas de homicídios não-jovens são equivalentes ou superiores às taxas juvenis.

Hoje, a probabilidade de um jovem de a América Latina morrer vítima de homicídio é trinta vezes maior que a de um jovem da Europa e acima de setenta vezes maior que a de jovens de países como a Grécia, Hungria, Inglaterra, Áustria, Japão ou a Irlanda.

A pesquisa apresenta como principal fator explicativo dos níveis de homicídio registrados no continente a desigualdade na distribuição de renda e não, necessariamente, a pobreza, medida por meio do PIB per capita. Outra correlação apontada no levantamento diz respeito ao fato de que as taxas de homicídio são maiores em localidades com mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Esta é a nona publicação da série Mapas da Violência, porém, a primeira a focar os países da América Latina, dentre eles: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Uruguai, Venezuela. A fonte principal para a construção dos indicadores do relatório foi a mais recente atualização do Sistema de Informação Estatística da Organização Mundial da Saúde - OMS, conhecido internacionalmente como WHOSIS - World Health Organization Statistical Information System.

Estado brasileiro será julgado em Tribunal

Fonte - Adital
Movimentos e organizações sociais se reúnem, de 4 a 6 de dezembro, com o objetivo de realizar o Tribunal Popular que julgará o Estado brasileiro por sistemáticas violações dos direitos humanos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, principalmente os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes. Com o evento, as organizações pretendem fazer um contraponto às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Durante os três dias, haverá quatro sessões de instruções abordando casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado. "O Estado foi convidado a fazer sua defesa, porém nenhuma autoridade se manifestou até agora", afirma Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e um dos organizadores do evento.


Na sessão realizada por movimentos do Rio de Janeiro, o posicionamento do Estado será dramatizado pela Companhia de Teatro Marginal da Maré, que expressará a posição governamental por meio das declarações concedidas à imprensa. Em outras duas sessões, advogados se ofereceram para realizar a defesa do Estado, já que este não enviou representante.

"O governo fala muito de direitos humanos, criou programas e secretarias. Esperávamos com isso que as violações diminuíssem, mas elas têm aumentado", ressalta Cecília Coimbra, ex-presa política e fundadora e atual presidente do Grupo Tortura Nunca Mais. Ela participará como uma das juradas na última sessão do Tribunal.

"Cada vez mais, banaliza-se a violência, a morte, a tortura. Estamos assistindo a uma desumanização das pessoas. A pobreza está sendo tratada como nós éramos tratados na ditadura militar", afirma Cecília. Para ela, a segurança é cada vez menos pública e cada vez mais militarizada: "Devemos, portanto, apontar como o Estado tem sido criminoso em suas atuações".

No dia 4, serão analisadas as operações militares sob pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas. Os participantes também vão avaliar a violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia.

No dia 5, será a vez de julgar as execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre. Na ocasião, serão considerados os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira. Outro tema que estará presente nas sessões deste dia é a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

A sessão final de julgamento ocorrerá no dia 6, com a presença de um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.

Os resultados do Tribunal serão entregues a entidades governamentais e apresentados no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém. "Com o Tribunal, pretendemos impulsionar a organização e a mobilização da sociedade para exigir a defesa de seus direitos perante o Estado", ressalta Maurício Campos.