28 de novembro de 2017

Bispo propõe campanha contra deputados que votarem a favor da Reforma da Previdência

Proteção social sem lógica mercantil

Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales

O projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos Deputados tão logo se concluam as negociações do executivo com o legislativo, na forma de “compra de votos” por meio de cargos e emendas parlamentares. Este projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis.

A Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.

O congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa “Constituição Cidadã”. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos.

Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores. O déficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo Presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.

Nossa Lei Magna está sendo, assim, mutilada. Em consequência, os pobres, já crucificados, estão sendo ainda mais sacrificados com o desmonte descarado do sistema de proteção social. Instaura-se a barbárie. Perde-se a civilidade. O governo de plantão quer que o Estado adote a política de Pilatos. Este “lavou as mãos” na condenação de Jesus. Trata-se da política do “Estado Mínimo” que se exime de sua responsabilidade de proteger sobretudo os mais desvalidos.

O grau de respeito à dignidade humana de uma nação deve ser também medido por seu sistema de proteção social. A Doutrina Social da Igreja é clara na definição do papel do Estado de salvaguardar os direitos sobretudo dos mais pobres, garantindo, por exemplo, acesso a um sistema de proteção social que não esteja submetido à lógica mercantil. Afinal, proteção social deve ser comprada?

Um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa. Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79,1 traduz, sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me desampares quando forem acabando as minhas forças”. O livro de Levítico 19,32 exorta: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião...!”

Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um “levante popular”, evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, “santinhos” com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus “currais eleitorais”? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes.

Jales, 23 de novembro de 2017.


22 de novembro de 2017

Moradores de Piquiá comemoram resultados de manifestação em São Luis


Após um dia inteiro de protesto os moradores de Piquiá de Baixo, encerram a manifestação celebrando a conquista de que as grandes questões relativas ao projeto de reassentamento da comunidade foram resolvidas. Até amanhã 18h foram solucionadas as pequenas pendências formais entre os técnicos da Caixa Econômica Federal - CEF, a terceirizada (Araam) e os arquitetos assessores da comunidade.

Desde já, a CEF dá o projeto por aprovado e se compromete a elaborar os laudos respectivos e enviá-los ao Ministério das Cidades até a próxima segunda-feira, dia 27/11.
A comunidade de Piquiá de Baixo se ver cada dia mais perto da realização da construção do novo bairro que receberá o nome de Piquiá da Conquista, nome que define todo esses anos de luta dos moradores.

Em uma nota assinada pelo arcebispo de São Luis e presidente do Regional Nordeste V da CNBB, os bispos do Maranhão manifestaram solidariedade às 320 famílias de Piquiá.
O bispo de Imperatriz Dom Vilsom Basso visita com frequência o povoado e mantém contato permanente com as lideranças do movimento que pede o reassentamento. Foi lá no Piquiá que em outubro a Diocese de Imperatriz celebrou o DNJ - Dia Nacional da Juventude.


Da Assessoria.

Em São Luis moradores de Piquiá de Baixo protestam contra a demora no processo de reassentamento


 Um bairro inteiro da cidade de Açailândia (MA) vive de maneira degradante há três décadas por conta do pólo siderúrgico e industrial que rodeia o bairro causando grande poluição e perigo à saúde. Na manhã desta quarta-feira (22), moradores do Bairro Piquiá de Baixo, de Açailândia (MA), interior do Estado, virão protestar contra a demora no processo de reassentamento na sede da Gerência Habitacional da Caixa em São Luís, que coordena o projeto. Há 30 anos os moradores sofrem com a poluição causada pelo pólo industrial que rodeia o bairro. A demora no processo de reassentamento vem preocupando a população que sofre de doenças de pele e pulmonar pela inalação e absorção de pó de ferro e outras substâncias prejudiciais à saúde humana. Os moradores exigem celeridade, pois aguardam, há quase um ano, pela aprovação do projeto executivo do novo bairro pela Gerência Habitacional da Caixa, em São Luís, que segundo eles, tem colocado diversos entraves, alguns que até contrariam a própria portaria do Ministério das Cidades para o Programa e a legislação urbanística vigente no município de Açailândia (MA). O caso já teve repercussão nacional e internacional, devido à grave violação de direitos humanos, levando inclusive à ONU a interpelar o Estado brasileiro para apresentar uma solução rápida e efetiva para a questão. O caso foi tratado também em audiência da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, em Washington, em outubro de 2015. As denúncias levaram a comunidade a conquistar o terreno, e ter o projeto selecionado para financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Desde 2008, após avaliar as possibilidades, os moradores decidiram comunitariamente lutar pelo reassentamento em um local livre de poluição, pois o nível de degradação do local é muito alto, e afeta o solo, vegetação e rios que foram contaminados pelos resíduos vindo das chaminés das siderúrgicas. Uma equipe médica do Istituto dei Tumori de Milão realizou pesquisa avaliando a insuficiência respiratória dos moradores de Piquiá de Baixo por meio de estudos espirométricos e identificou 28% de casos patológicos, enquanto a média dos estudos realizados em outros países varia de 4 a 14% (2016). O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão estiveram conduzindo uma mesa de negociações visando à efetivação do reassentamento. Essa mesa incluiu as indústrias de ferro gusa (representadas pelo SIFEMA), a Vale S.A., a Prefeitura Municipal de Açailândia e o Governo do Estado do Maranhão, além da Associação de Moradores e das entidades que os apoiam. Entenda o Caso O caso de Piquiá de Baixo é emblemático, recebeu sinais concretos de solidariedade nacional e internacional e, se bem resolvido, poderá se tornar modelo de organização popular capaz de converter os impactos industriais, identificar responsabilidades dos poderes políticos e econômicos e construir modelos de vida e produção realmente sustentáveis e respeitosos das culturas e prioridades locais. No bairro cerca de 1.100 pessoas sofrem cotidianamente com a poluição. O bairro já existia a pelo menos 15 anos da chegada das Siderúrgicas, a partir do final dos anos 80, juntamente com as operações cotidianas de transporte, descarregamento e carregamento de minério de ferro e lingotes de ferro-gusa pela empresa Vale S.A. Desde 2005, a Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá (ACMP) tem se mobilizado frente a essas violações e encaminhado denúncias a distintos órgãos a respeito da grave situação decorrente dos altos índices de poluição. Laudos técnicos realizados por profissionais idôneos já atestaram pelo menos desde 2007 a inviabilidade da convivência entre as indústrias e assentamentos humanos naquela localidade. Nos últimos 10 anos, 380 famílias do bairro industrial de Piquiá de Baixo estão lutando contra as empresas poluidoras do polo industrial de Açailândia (MA) que corresponde as siderúrgicas Gusa Nordeste, Viena, Aço Verde Brasil e Cimento Verde Brasil, que juntas lançam substâncias altamente poluentes. Manifestações e protestos, denúncias, processos judiciais, reivindicações para o eficaz monitoramento ambiental por parte do Estado, luta para a instalação de filtros e diminuição dos impactos.