Entidades pressionam por aprovação de resolução que suspende a Pena de Morte

Adital -
Defensores de direitos humanos em todo o mundo estão hoje (10), no Dia Mundial contra a Pena de Morte, mobilizados para combater essa prática e para sensibilizar os governos de todos os países a assinarem a resolução das Nações Unidas sobre uma suspensão mundial das execuções. A resolução será apresentada durante o atual e 62º período de sessões da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciado no último 18 de setembro.
Atualmente, a pena de morte segue vigente em 64 países, mas em 39 deles não houve execuções em 2006. 133 Estados membros da ONU aboliram a pena de morte na lei ou na prática. E o número de execuções está caindo. Em 2006, houve 25% menos execuções do que em 2005: de 2.148 em 2005, caiu para 1.591 no ano passado. Somente seis países são responsáveis por 91% dessas mortes: China, Estados Unidos, Irã, Iraque, Paquistão e Sudão. Outras 3.861 pessoas foram condenadas a morte, em 55 países, em 2006.

Na América Latina, com exceção de Cuba e da Guatemala - onde está vigente, mas não há execuções desde 2000 -, a pena de morte foi abolida para delitos comuns em todos os países. Na Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Uruguai e Venezuela, ela está abolida inclusive no foro militar. Mas na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador e Peru, essa pena ainda não foi abolida nas "situações de emergência", ou seja, no Código Militar e para crimes em tempos de guerra.

O governo peruano de Alan García, no entanto, tem dado mostras de que pretende retroagir. Um projeto de lei do governo quer penalizar com a sentença máxima, de pena de morte, violadores sexuais de menores de sete anos que causem a morte da vítima.

Desde 2003, os Estados Unidos são o único Estado do continente americano que fizeram execuções. Na Ásia, alguns avanços foram conseguidos a favor da abolição: em junho de 2007, Kirguistán aboliu a pena de morte para delitos comuns; Cazaquistão desde 2003 suspendeu as execuções e Tayikistán está com as execuções e as condenações a morte suspensas desde 2004. Nas Filipinas, a pena de morte foi abolida no ano passado.

Em 1º de janeiro de 2007, o Tribunal Supremo Popular da China retomou oficialmente sua função de revisar as sentenças ditadas em Dhina, o que, segundo especialistas, pode diminuir o número de execuções em até 30%. Na África só seis países realizaram execuções em 2006. Em Gana, foi anunciado este ano a comuta de 36 penas de morte por prisão perpétua.

A resolução, que está prevista para ser assinada no final de novembro, não é vinculante - ou seja, os países não são obrigados a acatá-la -, mas tem um grande peso moral para pressionar os governos. "O apoio da Assembléia Geral da ONU a uma suspensão mundial das execuções suporia uma notável conquista na busca de um mundo sem pena de morte", disse a Anistia Internacional (AI) em comunicado.

Também a sociedade tem seu papel a cumprir nessa pressão internacional por um mundo livre da pena de morte. A Coalizão Mundial contra a Pena de Morte, junto a outras organizações não governamentais, está promovendo uma campanha de apoios à resolução no site http://www.es.amnesty.org/actua/acciones/no-pena-de-muerte/. A mensagem, com as assinaturas de pessoas de todo o mundo, vai ser enviada aos Estados membros da Assembléia.

Os signatários da carta pedem que os governos trabalhem por um mundo sem execuções, que contribua com a dignidade humana e o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos. Eles lembram que a pena de morte comporta o perigo constante de incorrer no erro irreversível de executar um inocente e não contribui para prevenir a delinqüência. Além de desumanizar as sociedades que empregam o homicídio judicial sancionado pelo Estado.

Em carta aberta aos Estados membros da ONU, Irene Khan, secretária geral da AI pede a suspensão global das execuções, pois: "a pena de morte é o expoente máximo de pena cruel, desumana e degradante. É discriminatória e com freqüência é aplicada de forma desproporcional contra as pessoas sem recursos econômicos, as minorias e os membros de determinadas comunidades raciais, étnicas e religiosas. Com freqüência é aplicada após um julgamento flagrantemente injusto. Mas até em julgamentos justos, é impossível eliminar por completo o perigo de executar um inocente".

AL - A política morreu... Viva a Política!

Dom Pedro Casaldáliga *

Adital -
Mensagem de Dom Pedro Casaldáliga para a Agenda Latino-americana: À maneira de introdução fraterna
O grande personalista cristão Emmanuel Mounier declara: «Tudo é política, mesmo que a política não seja tudo», Fábio Konder Comparato, jurista e militante, apesar das graves decepções que tem sofrido com a política, afirma categoricamente: «Fora da política não há salvação». Gilvander Moreira faz a mesma afirmação nesta Agenda. Vários institutos espanhóis, especialistas em juventude, constataram numa pesquisa que 60% dos jovens não sentem nenhum interesse pela política. O povo simples das nossas regiões do interior do Brasil falava e fala ainda da política, a priori e a posteriori, como de um mal: «Estar político» com alguém é estar brigado com ele.

Como fica então? Política sim ou política não?

Nesta nossa Agenda Latino-americana Mundial de 2008, depois de termos falado de democracia na Agenda 2007, achamos mais que oportuno falarmos de política.

Deve-se reconhecer que a decepção que vem provocando a política, praticamente em todos os países, cria uma atitude de desconfiança, de desprezo e até de indignação frente à política. Quais são as causas? Infelizmente é fácil enunciá-las: os escândalos de corrupção e nepotismo, a falsidade das promessas eleitorais, as alianças espúrias, a inércia interesseira das oligarquias nacionais e a submissão dos governos e políticos à macro-ditadura do capitalismo neoliberal...

A experiência coletiva, em quase todos os países, sobretudo no Terceiro Mundo, é de uma dança de siglas que encobrem, todas elas, a mesma pseudopolítica reinante no poder, no lucro, no privilégio. Tem-se feito da política um negócio, o recurso das elites que se sucedem, sempre as mesmas, abertamente na direita, consagrando o status quo. A charge diz: "Chega de fazer política com a política! Deixem a política para o que ela é: para fazer negócios!".

Essa política deve morrer. Já é mundialmente uma política morta para a sociedade que quer viver humanamente e construir um futuro autenticamente democrático, humanizador, participativo, sem essas desigualdades que clamam ao céu. A economia cresce, mas cresce simultaneamente a desigualdade. Os planos estruturais de ajuste, exigidos dos países pobres, pela política em exercício, fracassaram, cobrando-se muita dor, muita miséria e até muito sangue. "O processo atual de globalização, escreve Stiglitz em seu livro Como fazer que funcione a globalização, está provocando uns resultados desequilibrados tanto entre países como dentro dos mesmos. Cria-se riqueza, mas são demais os países e as pessoas que não partilham seus benefícios... Estes desequilíbrios globais são moralmente inaceitáveis e politicamente insustentáveis". Tem-se afirmado oportunamente que a desigualdade assassina a mundialização; e se convoca para um processo múltiplo em lugares e em modos a serviço de uma "mundialização eqüitativa", que reparta o bem-estar e que suprima a miséria.

Temos que fazer da política um exercício básico de cidadania. A cidadania é o reconhecimento político dos direitos humanos. Porque somos humanidade, somos sociedade. O filósofo italiano Giorgio Agamben afirma: "A separação entre o humano e o político que estamos vivendo na atualidade é a fase extrema da excisão entre os direitos do homem e os direitos do cidadão".

Nossa Agenda faz um percurso pela história da política. Confronta o exercício da política real com os direitos humanos, com a cidadania, com as culturas, com a laicidade e o diálogo inter-religioso, com a ecologia, com os meios de comunicação. Essa política real tem nas mãos a manipulação da opinião pública e «a colonização das subjetividades». Para a maior parte da humanidade é uma política que deve morrer, que já é uma política morta. E, entretanto, a política, a outra política, não pode morrer, precisamente porque a humanidade não pode viver sem ela. A política é a organização da vida humana, o processo da sociedade. A política é mais que uma dimensão, abrange todas as dimensões da vida social.

Denunciando em nossa Agenda a política iníqua, reivindicamos a verdadeira política. Uma política «outra», de justiça, de transparência, de serviço, de participação. Programada e vivida localmente e mundialmente. Renovando as instâncias tradicionais, muitas delas caducas e injustas, e propiciando instâncias novas. Formando politicamente a cidadania. Sugerindo atitudes, processos, campanhas; ajudando a buscar soluções. Sabemos que «agenda» é «o que se deve fazer». Esta edição da nossa Agenda, então, quer ajudar a pensar e a assumir o que se deve fazer para que a política viva, ressuscitada, longe dos «sepulcros caiados», e seja uma política humana e humanizadora.

Com Max Weber, queremos distinguir entre a política como profissão e a política como vocação. Rubem Alves escreveu, num memorável artigo "Sobre política e jardinagem": "De todas as vocações, a política é a mais nobre... De todas as profissões, a profissão política é a mais vil".

Vários especialistas escrevem em nossa Agenda, propiciando informação e pistas de ação, particularmente em áreas mais profanadas ou mais esquecidas: política e direitos humanos, a mulher e a política, a política e os meios de comunicação, a política e o movimento popular, a política e as culturas, a política e a religião, a política e a economia.

Devemos sonhar caminhando. Queremos e devemos ser políticos, fazer política. Nos autoconvocamos para entrar, mulheres e homens -cada vez mais as mulheres nas diferentes esferas da política-, adultos e jovens, todos comprometidos e esperançados, nessa grande mobilização de objetivos, de foros, de campanhas, de realizações. Pedimos, sonhando alto, que a política seja um exercício de amor, a celebração diária de uma convivência verdadeiramente humana. Uma política fraterna e sororal. Um culto diário à Humanidade e o melhor culto ao Deus vivo. Queremos ser políticos e fazer política, sem possível neutralidade, sem hipócritas eqüidistâncias. Em seu famoso discurso na universidade de Lovaina, o mártir São Romero da América afirmou: "Ser a favor da vida ou da morte. Cada dia vejo com mais clareza que essa é a opção a seguir. Nisso não existe neutralidade possível. Ou servimos à vida ou somos cúmplices da morte de muitos seres humanos. Aqui se revela qual é a nossa fé: Ou cremos no Deus da Vida ou usamos o nome de Deus servindo aos carrascos da morte".


* Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT) e um dos mais importantes militantes brasileiros pelos direitos humanos

Maranhão realiza II Feira Estadual de Economia Solidária

Adital -
Começa amanhã (4), na Casa do Maranhão, em São Luís, a II Feira Estadual de Economia Solidária e Agricultura Familiar do Maranhão. O evento segue até o dia 6 de outubro com a proposta de articular e promover a comercialização de bens ou serviços produzidos pelos empreendimentos solidários de todas as regiões do estado.
Realizada pelo Governo do Maranhão, em parceria com o Fórum Estadual de Economia Solidária, a feira vai contar com a participação de cerca de 110 grupos que irão expor produtos e serviços de diferentes naturezas, tais como artesanato, confecção, alimentação, arte, cultura e produtos de agricultura familiar. A idéia do evento é promover o escoamento de bens ou serviços produzidos pelos empreendimentos, com a finalidade de dar sustentabilidade às iniciativas solidárias no Maranhão.

Na programação estão previstos painéis, mesas redondas, atividades culturais, oficinas, rodadas de negócios e trocas solidárias de produtos, que terão um espaço especial para isso: a Praça do Escambo, localizada ao lado da Casa do Maranhão. Um Desfile Ecosolidário com o tema "Tambor de Crioula - Patrimônio Imaterial Brasileiro" encerrará a segunda noite de Feira, apresentando vestimentas e acessórios produzidos por empreendimentos de economia solidária.

A Feira Estadual de Economia Solidária e Agricultura Familiar é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Instituto Marista de Solidariedade e organizada pelo Fórum Estadual de Economia Solidária local.

As matérias de Economia Solidária são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Movimentos se manifestam contra irregularidades em concessões de tvs e rádios

Adital -
Na próxima sexta-feira (5), movimentos e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação estarão mobilizados em pelo menos 14 capitais do país pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. As atividades serão marcadas por atos de rua e protestos em frente a algumas das emissoras de rádio e tv que apresentam irregularidades na exploração das concessões.
As mobilizações vão marcar também o lançamento da campanha "Concessões de rádio e TV: quem manda é você", que pretende sensibilizar a população para cobrar do governo medidas imediatas para as explorações irregulares de concessões. Em entrevista à ADITAL, Bia Barroso, uma das coordenadores do grupo Intervozes, falou sobre as demandas da campanha, avaliando o posicionamento do poder público em relação à questão das concessões.

Adital - Dia 5 de outubro, diversos movimentos e organizações sociais vão se mobilizar para pedir transparência nas concessões de rádio e TV. O que está previsto para este dia mobilização?

Bia Barbosa - Por enquanto, sabemos de 14 capitais que vão fazer mobilizações no dia 5 e, na maioria desses lugares, vão ser atos de ruas. A idéia é dialogar com a população sobre essa questão de a gente começar a enxergar as concessões de rádio e tv como concessões públicas e fazer denúncias em relação a todo o processo de funcionamento dessas concessões. Hoje, nem as poucas regras que existem para os concessionários de rádio e televisão são cumpridas. O dia 5 vai marcar também o lançamento de uma campanha nacional por democracia e transparência nas concessões de rádio e tv e essa campanha vai continuar. Então, as mobilizações não param no dia 5, existem outras atividades previstas em várias cidades e a gente pretende que essa campanha continue por um tempo ainda para que a gente tenha resultados concretos.

Adital - A campanha tem o mesmo objetivo das mobilizações do dia 5? Como ela vai ser realizada?

Bia Barbosa - A campanha tem quatro reivindicações principais. A primeira delas é cobrar ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões. Existem emissoras de rádio e televisão, por exemplo, que não respeitam o limite de 25% de publicidade no tempo de programação. Uma segunda demanda é para que se criem conselhos de acompanhamento das renovações. Hoje todo o processo de renovação é feito sem nenhuma participação popular e a gente defende que os telespectadores e ouvintes, que são os usuários, possam ser consultados e ser ouvidos e que essas opiniões sejam levadas em consideração. Isso tem a ver com outra demanda da campanha que é o fim da renovação automática. Hoje no Brasil, de acordo com a nossa Constituição, você só não renova a concessão se 2/5 do congresso se pronunciarem em voto nominal contra isso. E a última pauta que a gente coloca na campanha é a convocação de uma conferência nacional de comunicação, onde a gente possa discutir um novo marco regulatório e consiga construir com participação popular a definição das políticas públicas de comunicação.

Adital - Existe algum diálogo com os órgãos ou autoridades responsáveis pelo tema?

Bia Barbosa - Existe um diálogo aberto com a sub-comissão de concessões da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que é presidida pela deputada Luiza Erundina (SP). Essa comissão vem discutindo há um tempo mudanças nesse processo de concessão para garantir mais transparência e a mínima participação popular. E tem um diálogo aberto com o Governo Federal em relação à convocação da conferência nacional de comunicação. A gente já dialogou com diversos Ministérios e agora está esperando um posicionamento do presidente Lula.

Adital - Em relação às concessões e renovações, já existe alguma coisa concreta quanto à previsão de mudanças?

Bia Barbosa - Não. Na verdade, o que a gente tem feito é cobrar do governo para que haja nesse sentido. É responsabilidade do Ministério da Comunicação fazer a fiscalização dessas emissoras durante o período em que elas estão explorando a rádio difusão, mas o que a gente vê é que essa fiscalização não é feita. Então a gente tem cobrado publicamente do Ministério das Comunicações, tem tentado dialogar com ele, sem sucesso, para que essa fiscalização passe a ser efetiva. Enquanto a gente vê a repressão às rádios comunitárias quando funcionam sem autorização do Ministério, sofrem uma forte repressão da Anatel, da Policia Federal, no caso das emissoras comerciais não acontece nada quando elas exploram concessões de forma irregular.

Conheça os deputados que trocaram de partido desde as eleições de 2006

Desde as eleições do ano passado, 46 deputados trocaram de partido, segundo informações da Mesa-Diretora da Câmara. O troca-troca partidário se intensificou nos últimos dias com a proximidade do fim do prazo para os candidatos a cargos eletivos em 2008 trocarem de legenda. O prazo se encerra na sexta-feira.

Abaixo a lista dos deputados que trocaram de partido:

Airton Roveda (PR)
Trocou o PPS pelo PR em 23/3/2007

Angela Portela (RR)
Trocou o PTC pelo PT em 14/3/2007

Armando Abílio (PB)
Trocou o PSDB pelo PTB em 23/11/2006

Átila Lira (PI)
Trocou o PSDB pelo PSB em 28/2/2007

Carlos Souza (AM)
Trocou o o PP pelo PRB em 27/9/2007

Cleber Verde (MA)
Trocou o o PTB pelo PRB em 5/7/2007

Clodovil Hernandes (SP)
Trocou o PTC pelo PR em 25/9/2007

Cristiano Matheus (PMDB-AL)
Trocou o PFL pelo PMDB em 21/3/2007

Colbert Martins (BA)
Trocou o PPS pelo PMDB em 30/01/2007

Damião Feliciano (PB)
Se filiou ao PDT em 28/6/2007
Deixou o PR e ficou sem partido em 2/2/2007

Davi Alves Silva Júnior (MA)
Trocou o PDT pelo PSC em 21/9/2007

Djalma Berger (SC)
Se filiou ao PSB em 15/03/2007
Deixou o PSDB e ficou sem partido em 8/3/2007

Dr. Paulo Cesar (RJ)
Trocou o PTB pelo PR em 12/9/2007

Geraldo Resende (MS)
Trocou o PPS pelo PMDB em 7/8/2007

Gervásio Silva (SC)
Trocou o DEM pelo PSDB em 21/8/2007

Homero Pereira (MT)
Trocou o PPS pelo PR em 1/2/2007

Jackson Barreto (SE)
Trocou o PTB pelo PMDB em 2/5/2007

Jofran Frejat (DF)
Trocou o PTB pelo PR em 21/1/2007

José Rocha (BA)
Trocou o DEM pelo PR em 5/3/2007

Jurandy Loureiro (ES)
Trocou o PTB pelo PSC em 12/7/2007

Jusmari Oliveira (BA)
Trocou o DEM pelo PR em 2/4/2007

Juvenil Alves (MG)
Deixou o PT para ficar sem partido em 15/3/2007

Laurez Moreira (TO)
Trocou o DEM pelo PSB 31/1/2007

Leo Alcântara (CE)
Trocou o PSDB pelo PR em 12/3/2007

Lindomar Garçon (RO)
Trocou o PR pelo PV em 25/4/2007

Lúcio Vale (PA)
Trocou o PMDB pelo PR em 1/2/2007

Lucenira Pimentel (AP)
Trocou o PPS pelo PR em 29/01/07

Maurício Quintella Lessa (AL)
Trocou o PDT pelo PR em 15/01/2007

Marcelo Guimarães Filho (BA)
Trocou o DEM pelo PMDB em 8/2/2007

Marcelo Teixeira (CE)
Trocou o PSDB pelo PR em 12/3/2007

Marcos Antonio (PE)
Se filiou no PRB em 4/7/2007
Deixou o PAN e ficou sem partido em 4/6/2007
Trocou o PSC pelo PAN em 1/2/2007

Nelson Goetten (SC)
Trocou o DEM pelo PR em 4/6/2007

Neilton Mulim (RJ)
Trocou o PPS pelo PR em 1/2/2007

Paulo Piau (MG)
Trocou o PPS pelo PMDB em 9/3/2007

Ratinho Junior (PR)
Trocou o PPS pelo PSC em 13/2/2007

Sabino Castelo Branco (AM)
Trocou o DEM pelo PTB em 17/1/2007

Sandro Matos (RJ)
Estava sem partido e foi para o PR em 30/1/2007

Sérgio Brito (BA)
Trocou o PDT pelo PMDB em 24/9/2007

Silas Câmara (AM)
Trocou o PTB pelo PSC em 3/7/2007

Takayama (PR)
Trocou o PTB pelo PSC em 11/7/2007

Tonha Magalhães (BA)
Trocou o DEM pelo PR em 5/3/2007

Veloso (BA)
Trocou o PPS pelo PMDB em 30/1/2007

Vicente Arruda (CE)
Trocou o PSDB pelo PR em 12/3/2007

Vicentinho Alves (TO)
Trocou o PSDB pelo PR em 15/1/2007

Waldir Maranhão (MA)
Trocou o PSB pelo PP em 2/2/2007

Zequinha Marinho (PA)
Trocou o PSC pelo PMDB em 22/12/06

Alguns casos escabrosos da TV Globo

Altamiro Borges *

Adital
"Sim, eu uso o poder [da TV Globo], mas eu sempre faço isso patrioticamente, tentando corrigir as coisas, buscando os melhores caminhos para o país e seus estados". Roberto Marinho.
A tentativa de manipulação dos resultados das eleições presidenciais de 2006 não é o único caso escabroso que justifica a reflexão crítica sobre o papel da TV Globo, agora em discussão devido ao fim do prazo da sua concessão pública em 5 de outubro. Na sua longa história, esta poderosa emissora já cometeu várias outras barbaridades na sua cobertura de importantes fatos políticos do país. Com base num levantamento do professor Venício de Lima, exposto no livro "Mídia, crise política e poder no Brasil", destacamos outros três episódios reveladores do péssimo jornalismo praticado por esta corporação midiática, sempre a serviço dos interesses das classes dominantes.

Como aponta o autor na abertura do ensaio, o que distingue a TV Globo de outras redes privadas e comerciais é que, "sob o comando de Roberto Marinho, ao longo dos anos da ditadura militar, ela se transformaria em uma das maiores, mais lucrativas e mais poderosas redes de televisão do planeta. Outorgada durante o governo de Juscelino Kubitschek (1958) e inaugurada em 1965, a TV Globo do Rio de Janeiro, junto às suas outras concessões de televisão, viria a constituir uma rede nacional de emissoras próprias e afiliadas que, não só por sua centralidade na construção das representações sociais dominantes, mas pelo grau de interferência direta que passou a exercer, foi ator decisivo em vários momentos da história política do Brasil nas últimas décadas".

A fraude contra Brizola

O primeiro caso lembrado por Venício de Lima ocorreu em 1982, já na fase de agonia do regime militar. Leonel Brizola, que retornou do seu longo exílio em 1979, candidatou-se ao governo do Rio de Janeiro. Sua candidatura não agradou à ditadura nem à direção da TV Globo - conforme denunciou um ex-executivo da empresa, Homero Sanchez. Segundo ele, Roberto Irineu Marinho, filho do dono e um dos quatro homens fortes da corporação, havia assumido o compromisso com o candidato do regime, Moreira Franco. Foi montado um esquema para fraudar a contagem dos votos através da empresa Proconsult, cujo programador era um oficial da reversa do Exército.

Nesta trama macabra, a TV Globo ficou com o encargo de manipular a divulgação da apuração. Mas, já prevendo a fraude, foi montado um esquema paralelo de apuração, organizado por uma empresa rival, o Jornal do Brasil. A armação criminosa foi desmascarada, Leonel Brizola foi eleito governador e a poderosa Rede Globo ficou desmoralizada na sociedade. Até o jornal Folha de S.Paulo criticou "esta grave e inédita" maracutaia. "O verdadeiro fiasco em que se envolveu a Rede Globo de Televisão durante a fase inicial das apurações no Rio de Janeiro torna ainda mais presentes as inquietações quanto ao papel da chamada mídia eletrônica no Brasil", alertou.

Passadas as eleições, mesmo desmoralizada, a Globo continuou a fazer campanha feroz contra o governador Leonel Brizola, democraticamente eleito pelo povo. Ela procurou vender a imagem de que ele era culpado pelo aumento da criminalidade e, sem provas, tentou associá-lo ao mundo do crime. Numa entrevista ao jornal The New York Times, em 1987, o próprio Roberto Marinho confessou essa ilegal manipulação. "Em determinado momento, me convenci de que o Sr. Leonel Brizola era um mau governador. Ele transformou a cidade maravilhosa que é o Rio de Janeiro numa cidade de mendigos e vendedores ambulantes. Passei a considerar o Sr. Brizola daninho e perigoso e lutei contra ele. Realmente, usei todas as possibilidades para derrotá-lo".

Sabotagem das Diretas-Já

Em 1983, com a ditadura já cambaleante, cresceu a rejeição dos brasileiros contra a excrescência do Colégio Eleitoral, que escolhia de forma indireta e autoritária o presidente da República. O jovem deputado federal Dante de Oliveira apresentou uma emenda constitucional fixando a eleição direta a partir de 1985. Os militares reagiram. "A campanha pela eleição direta reveste-se, agora, de caráter meramente perturbador", esbravejou o presidente-general João Batista Figueiredo. Apesar desta reação aterrorizante, milhões de pessoas começaram a sair às ruas para exigir o democrático direito de votar, na campanha que ficou conhecida como das Diretas-Já.

A TV Globo, totalmente ligada à ditadura, simplesmente ignorou as gigantescas manifestações. Chegou a rejeitar matéria paga sobre o protesto das Diretas-Já em Curitiba. Até duas semanas antes da votação da Emenda Dante Oliveira ela não divulgou nenhum dos eventos da campanha, que reunia centenas de milhares de brasileiros. No comício de São Paulo, em 25 de janeiro de 1984, ela só aceitou noticiar o ato, que juntou 300 mil pessoas, após conversa reservada entre o presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, e o chefão Roberto Marinho. Mesmo assim, registrou o comício de maneira distorcida, como se fosse parte da comemoração do aniversário da cidade.

Somente quando percebeu o forte desgaste na sociedade, com os manifestantes aos gritos de "o povo não é bobo, fora Rede Globo", a emissora começou a tratar da campanha - já na reta final da votação da emenda, em 25 de abril. Novamente, Roberto Marinho confessou seu crime numa entrevista. "Achamos que os comícios pró-diretas poderiam representar um fator de inquietação nacional e, por isso, realizamos apenas reportagens regionais. Mas a paixão popular foi tamanha que resolvemos tratar o assunto em rede nacional". O "deus todo-poderoso" foi obrigado a ceder.

O ministro da TV Globo

Venício de Lima também relata o curioso episódio da nomeação do ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, em 1988, o que confirma o poder da Rede Globo para indicar e derrubar autoridades do governo e para interferir, de maneira indevida e inconstitucional, nos rumos do Brasil. Numa entrevista à revista Playboy, o próprio descreveu que a sua indicação foi fruto de uma negociação entre Roberto Marinho e o presidente da República José Sarney - que, por acaso, já controlava a mídia no Maranhão, possuindo uma afiliada da TV Globo no estado. Ainda como secretário do governo, num cargo subalterno, Maílson da Nóbrega recebeu um telefone emblemático.

"No dia 5 de janeiro, o presidente me ligou perguntando: ‘O senhor teria problemas em trocar umas idéias com o Roberto Marinho?’. Respondi: ‘De jeito nenhum, sou um admirador dele e até gostaria de ter essa oportunidade’... A Globo tinha um escritório em Brasília. Fui lá e fiquei mais de duas horas com o doutor Roberto Marinho. Ele me perguntou sobre tudo, parecia que estava sendo sabatinado. Terminada a conversa, falou: ‘Gostei muito, estou impressionado’. De volta ao ministério, entro no gabinete e aparece a secretária: ‘Parabéns, o senhor é o ministro da Fazenda’. Perguntei: ‘Como assim?’. E ela: ‘Deu no plantão da Globo [no Jornal Nacional]".

Da mesma forma como indicou, o poderoso Marinho também derrubou o ministro, segundo sua interpretação. "Um belo dia, o jornal O Globo me demitiu. Deu na manchete: ‘Inflação derruba Maílson, o interino que durou vinte meses", descreve o ex-ministro, que arremata. "Isso teve origem num projeto de exportação de casas pré-fabricadas, para pagamento com títulos da dívida externa, que o Ministério da Fazenda vetou. O doutor Roberto Marinho tinha participação neste negócio... O fato é que O Globo começou a fazer editoriais contra o Ministério da Fazenda".

Lista extensa de crimes

No livro "Roberto Marinho", escrito pelo bajulador Pedro Bial, alguns entrevistados, inclusive o ex-presidente José Sarney, afirmam que era comum o dono da TV Globo ser consultado sobre a escolha de ministros. Pedro Bial, como fiel servidor da emissora, considera "natural que, na hora de escolher seus ministros, o presidente [Tancredo Neves] submeta os seus nomes, um a um, ao dono da Globo". No recente livro "Sobre formigas e a cigarras", o ex-ministro Antonio Palocci também relata que consultou a direção da empresa sobre a famosa "carta aos brasileiros", na qual o candidato Lula se comprometia a não romper os contratos com as corporações capitalistas.

Na prática, este império interfere ativamente na vida política nacional, seja através de coberturas manipuladas ou de negociadas de bastidores - nas quais ameaça com o seu poder de "persuasão". Além dos três casos escabrosos, Venício de Lima cita outras ingerências indevidas da TV Globo: "papel de legitimadora do regime militar"; "autocensura interna na cobertura da primeira greve de petroleiros, em 1983"; "ação coordenada na Constituinte de 1987/1988"; "apoio a Fernando Collor de Mello, expresso, sobretudo, na reedição do último debate entre candidatos no segundo turno de 1989"; "apoio à eleição e reeleição de FHC"; "até seu papel de ‘fiel da balança’ na crise política de 2005-2006", contra o presidente Lula. A lista dos crimes é bem extensa.

[Autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi)]


* Jornalista, editor da revista Debate Sindical

Cerca de 235 mil crianças trabalham em vias públicas

Adital

A Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) do Brasil em 2007 foi divulgada na manhã de hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mostra que nos últimos dez anos (1996-2006) os dados quantitativos de freqüência e defasagem escolar de crianças e jovens no país cresceram e melhoraram, respectivamente, de modo significativo.
Cerca de 25,7% dos alunos do ensino fundamental estavam defasados na correlação idade/série em 2006, num universo de 32,5 milhões de estudantes. Em 1996, essa taxa era de 43,9%. Mas a defasagem escolar reduzida se deve em grande parte à adoção da progressão continuada (aprovação automática), o que pode estar produzindo um problema, já que muitas vezes os estudantes passam de ano sem terem realmente aprendido o conteúdo. A aprovação continuada é implantada em mais de 10% dos estabelecimentos de ensino do Brasil.

Quanto à freqüência à escola, na faixa de 4 a 6 anos, ela aumentou em mais de 40% em dez anos. Entre as crianças e adolescentes, na faixa etária de 7 a 14 anos, a freqüência escolar era de 97,6% no ano passado, não havendo diferenças marcantes de gênero ou cor. O rendimento das famílias tem grande influência no acesso e permanência das crianças e jovens na escola.

O trabalho infantil, um forte empecilho para a ida das crianças à escola, também teve uma redução. Na faixa de 10 a 15 anos, caiu de 3,6 milhões para 2,5 milhões. Mas 235 mil crianças de 10 a 17 disseram aos entrevistadores da pesquisa que trabalham em vias públicas.

"O trabalho ilegal de crianças mantém-se predominantemente agrícola e concentrado no Nordeste. Entre os 2,7 milhões de trabalhadores entre 5 e 15 anos, 1,4 milhão estavam na atividade agrícola e aproximadamente 776 mil estavam ocupados na agricultura em estados nordestinos", relata o estudo.

Em relação às taxas de analfabetismo a diferença entre grupos étnicos, no entanto, é destacável: em números absolutos, em 2006, entre cerca de 14,4 milhões de analfabetos brasileiros, mais de 10 milhões eram pretos e pardos.

Em 2006, a taxa de analfabetismo funcional também era muito menor para brancos (16,4%) do que para pretos (27,5%) e pardos (28,6%). O analfabetismo está concentrado nas camadas mais pobres, nas áreas rurais, especialmente do Nordeste, mas o SIS ressalta que, entre 1996 e 2006, o percentual de jovens de 15 a 24 anos analfabetos reduziu-se bastante, chegando a 5,8%.

Na média de anos de estudo da população maior de 15 anos, os brancos têm uma vantagem de dois anos em relação a pretos e pardos. A distribuição por cor ou raça dos que freqüentavam escola com idade entre 18 e 24 anos mostrava também significativas diferenças enquanto 56% dos brancos nessa faixa eram estudantes de nível superior ou terceiro grau, entre pretos e pardos, o percentual era de 22%.

As desigualdades sociais brasileiras com base na raça e na cor são também explicitadas no que se refere à participação econômica. Entre os 10% mais pobres do país, 26,1% são brancos e mais de 73% eram pretos e pardos. No 1% da população mais rica, 86% eram brancos e 12 eram pretos e pardos. Segundo o estudo, essas diferenças são verificadas em todas as grandes regiões.

Para o levantamento do IBGE, a melhoria das condições de habitação dos brasileiros, com um aumento relativo do número de domicílios com saneamento básico, estão contribuindo para reduzir as mortes infantis. Alagoas, o estado com pior índice, tem 51,9 mortes para cada mil crianças nascidas.