Aids 2008 aborda a questão das crianças e dos Profissionais do sexo

Fonte - Adital

Os investigadores e os líderes científicos e comunitários reunidos na Cidade do México na XVII Conferência Internacional sobre a AIDS (AIDS 2008) receberam hoje uma atualização das possibilidades futuras de erradicar o HIV e foram convidados a prestar mais atenção e recursos para as crianças afetadas e a rechaçar as estratégias não aprovadas que ignoram as realidades dos (das) profissionais do sexo.
"As persistências de HIV nos focos latentes apresenta um grande desafio para o objetivo último de erradicar o HIV do corpo humano", disse o Dr. Pedro Cahn, Co-Presidente Internacional de AIDS 2008 e Presidente da Sociedade Internacional de SIDA e da Fundação Huésped em Buenos Aires, Argentina. "Assim mesmo os investigadores lutam por responder tanto esta como outras perguntas científicas chaves, não podemos descartar o conhecimento relacionado com a prevenção e o tratamento que já possuímos nos dias de hoje".

"Ignorar as necessidades das crianças afetadas pelo HIV e continuar marginalizando aos grupos em maior risco de infecção somente nos conduzirá a novas infecções e a menos quantidade de pessoas com baixo tratamento", disse o Dr. Luis Soto Ramírez, Co-Presidente Local de AIDS 2008 e chefe da Unidade de Virología Molecular, do Instituto Nacional de Ciências Médicas e Nutrição Salvador Zubirán, e Coordenador do Comitê de Cuidado Clínico de CONASIDA, Conselho Nacional sobre SIDA de México. "Pagaremos por semelhante bobagem no futuro."

Em sua mensagem na plenária, Linda Richter sustentou que enquanto as crianças infectadas têm tido grande visibilidade em fotografias e em manchetes sobre a AIDS, suas necessidades reais têm sido passadas por alto. Hoje em dia existe um número aproximado de milhões de crianças vivendo com HIV e muitas mais são diretamente afetadas pela epidemia através da enfermidade e a morte de seus pais ou tutores, as angústias emocionais, as privações materiais e a falta de aceso ao tratamento, ao cuidado, aos serviços básicos de saúde e à educação.

Elena Reynaga (Argentina), da RedTraSex, tornou público um pedido comovedor pelo reconhecimento de todos os direitos dos (das) profissionais do sexo, e a favor da atitude das organizações de profissionais do sexo para desenvolver e implementar programas efetivos de HIV/AIDS baseados em suas realidades. De acordo com Reynaga, os esforços atuais para reduzir a prevalência de VIH entre os profissionais do sexo se limitam a um financiamento inadequado e a investimentos em programas que não cobrem as necessidades reais dessa população.

A noticia é de Prensa Sida 2008

esquisa aponta redução da taxa de pobreza

Fonte - Adital
Pesquisa aponta que a melhoria de renda dos trabalhadores não acompanhou plenamente os ganhos de produtividade da indústria brasileira
Três milhões de pessoas saíram da pobreza, nas seis principais regiões metropolitanas do País (Recife, Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro), entre os anos de 2002 e 2008. Esse foi um dos resultados da pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada ontem (5) que revela números da pobreza e da riqueza no Brasil metropolitano.

Os números apontaram uma redução da taxa de pobreza nessas seis regiões de 32,9% para 24,1%, somando 11,356 milhões de pessoas vivendo na faixa de pobreza. Os pobres são definidos como aqueles que possuem renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 207,50). A quantidade de indigentes, pessoas que vivem com até um quarto do salário mínimo (R$103,75), também caiu: passou de 5,562 milhões, em 2002, para 3,123 milhões, em 2008.

O número de novos ricos aumentou 28,1 mil entre 2002 e 2008. Em 2002, as pessoas consideradas ricas nas seis regiões, aquelas com renda igual ou maior do que 40 salários mínimos (R$ 16,6 mil) correspondiam a 448,4 mil. Em 2008, esse número aumentou para 476,596 mil. Porém, a participação de ricos no total da população nessas seis regiões metropolitanas permanece estável, registrando em 1%.

"O crescimento produtivo do país veio acompanhado de uma melhora na renda das famílias em todas as faixas, implicando uma queda no número de pobres no país e mesmo, mais recentemente, uma elevação no número de pessoas de alta renda (ricos). Contudo, mesmo com números alvissareiros, é necessário notar que os significativos ganhos de produtividade não estão sendo repassados aos salários, indicando que os detentores dos meios de produção podem estar se apoderado de parcela crescente da renda nacional", afirma o texto de apresentação da pesquisa.

Os dados disponíveis na pesquisa apontam que a remuneração dos trabalhadores não tem acompanhado plenamente os ganhos de produtividade da indústria brasileira. Entre 2001 e 2008, houve aumento da produção física na indústria brasileira na ordem de 28,1%, com ganhos de produtividade do trabalhador de 22,6%.

A folha de pagamento por trabalhador, em contrapartida, cresceu, em termos reais, 10,5%, o que leva a uma queda no Custo Unitário do Trabalho (CUT) - entendido como a razão entre o rendimento real médio por trabalhador ocupado e a produtividade - de 10,2% no mesmo período de tempo.

A maior queda na pobreza foi observada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o número de pessoas pobres caiu de 38,3% da população em 2002 para 23,1% da população em 2008. Recife e Salvador foram as regiões metropolitanas que apresentaram as maiores taxas de pobreza no período analisado, com respectivamente 43,1% e 37,4% de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza.

São Paulo e Rio de Janeiro possuem a maior quantidade de pobres em números absolutos, com respectivamente 4,0 e 2,6 milhões de pessoas em 2008. Porém, essas suas regiões apresentaram as maiores reduções no número de pobres entre 2002 e 2008: em São Paulo o número de pobres diminuiu em 1,152 milhão de pessoas, enquanto no Rio de Janeiro a queda foi de 571 mil pessoas.

Igreja de Imperatriz sofre, gravidade do estado de saúde de Dom Affonso comove

Por Josafá Ramalho
Médicos informaram no início da noite desta segunda-feira, 04 que o estado de saúde do bispo emérito de Imperatriz, Dom Affonso Grégory é muito grave e já não há esperanças de que ele reaja ao tratamento contra a leucemia (câncer no sangue)
Dom Affonso está internado no hospital Mãe de Deus em Porto Alegre, onde deu entrada a 14 dias depois de sentir-se mal em Imperatriz e retornar as pressas para o Rio Grande do Sul..
Dom Affonso descobriu que tinha a doença há 08 meses quando visitava familiares em Estrela, no Rio Grande do Sul, cidade onde nasceu.
Na sexta-feira, Dom Affonso foi submetido a uma cirurgia para a retirada de água de um dos pulmões, durante o processo operatório o quadro clínico se agravou e ele foi levado para o CTI do hospital onde respira com a ajuda de aparelhos.
Ainda segundo os médicos, o bispo já não reconhece quem fala com ele, e o coração parece funcionar com dificuldades.
Ontem durante entrevista a um telejornal da cidade, o vigário geral da diocese, padre Felinto Elizio tentou tranqüilizar aos fiéis, mas também reconheceu a gravidade do problema.
Felinto disse durante a entrevista que quando ainda com bastante saúde, Dom Affonso pediu que fosse sepultado na catedral de Fátima. “Não queremos que ele se vá, mas um dia quando for, esse desejo dele será realizado”, disse o vigário geral ontem a tarde em conversas com paroquianos da catedral.
O bispo de Imperatriz, Dom Gilberto Pastana retorna hoje de Santarém, para acompanhar de Imperatriz, toda a situação que envolve o seu antecessor. Antes de viajar, Dom Gilberto pediu aos padres e ao povo católico que rezassem pela saúde de Dom Affonso.
Em Porto Alegre, o bispo emérito de Imperatriz é acompanhado por familiares e amigos. No fim de semana o vice-governador Pastor Luis Carlos foi ao hospital onde visitou o amigo.
Nas ruas, nas paróquias, católicos de Imperatriz estão tristes, parecem sofrer a mesma dor que sofre o seu primeiro bispo.
Acolhedor e sempre bem humorado, Dom Affonso sentia orgulho em dizer que era bispo de Imperatriz, sempre se referia aos fiéis os chamando de “Meu povo”.

Vida e trabalho de Dom Affonso
Dom Affonso Felipe Gregory foi ordenado padre no dia 25 de fevereiro de 1956, aos 26 anos. Foi o primeiro pároco de São Carlos, na Arquidiocese de Porto Alegre (1961-1962); professor no Seminário de Viamão; primeiro Diretor Executivo do Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais (1963-1980); membro da Equipe de Reflexão Teológico-Pastoral do CELAM (1956-1980); membro do Pontifício Conselho Cor Unum da Santa Sé em 1977; perito da Segunda Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano, em Medellin (1968); membro da Comissão de Desenvolvimento e População da OEA (1968-1970).
No dia 2 de agosto de 1979, o Papa João Paulo II designou Affonso Gregory para a função de bispo auxiliar do Rio de Janeiro, com a sé titular de Drusiliana. Foi ordenado bispo pelas mãos do Cardeal Eugênio Sales, Dom Adriano Mandarino Hypólito, e Dom Waldyr Calheiros Novaes.
No dia 16 de julho de 1987, Dom Affonso foi designado para ser o primeiro bispo de Imperatriz. Ele foi ainda Presidente da Cáritas Brasileira e Responsável pelo Setor da Pastoral Social da CNBB (1983-1990); Presidente da Cáritas Internacional (1991-1999); Presidente do CERIS (1981).
Renunciou ao cargo de bispo de Imperatriz no dia 3 de agosto de 2005, sendo sucedido por Dom Gilberto Pastana de Oliveira.

Estado de saúde de Dom Afonso é grave

É grave o estado de saúde do bispo emérito de Imperatriz, Dom Afonso Felipe Grégory. Ele está internado no hospital Mãe de Deus no Rio Grande do Sul, onde a pouco mais de uma semana retomou o tratamento para enfrentar a leucemia.
Por telefone, Dom Afonso conversou na manhã de sexta-feira, 01, com o assessor de imprensa da Diocese de Imperatriz, Josafá Ramalho, na oportunidade disse sentir-se “debilitado e sem apetite”. Sempre atencioso para com a imprensa e aos fiéis de onde foi o primeiro bispo, ele pediu desculpas por não “ está em condições” naquele momento para gravar uma entrevista.
Ainda na sexta-feira, Dom Afonso foi submetido a uma cirurgia para a retirada de água de um dos pulmões. Durante o processo operatório o estado dele se agravou e o bispo teve de ser levado ao CTI do hospital.
Na tarde deste sábado, 02, os médicos informaram que somente depois de 24 horas será possível fazer um melhor dignóstico da situação.
Ele está sendo acompanhado por familiares e amigos do Rio Grande do Sul.
O bispo de Imperatriz, Dom Gilberto Pastana que está em Santarem, acompanha a cada instante o estado de saúde de Dom Afonso, e voltou a pedir aos católicos que rezem pela recuperação da saúde dele.
O vice-governador do Maranhão, Pastor Luis Carlos que está em Santa Catarina manifestou desejo de estender a agenda dele no sul do país para fazer uma visita a Dom Afonso.
Aqui em Imperatriz o vigário geral da Diocese padre Felinto Elizio, também pediu os fiéis que se juntem em orações pela plena recuperação de Dom Afonso.

Universitário de Imperatriz apresentará projeto na Argentina

Por Josafá Ramalho
O estudante de jornalismo da Universidade Federal do Maranhão - Ufma, Rodrigo Reys apresentará na Argentina o resultado de uma pesquisa que ele fez com crianças indígenas maranhenses.
Rodrigo teve seu trabalho selecionado para participar do IX Congresso Argentino de Antropologia Social, promovido por um grupo de estudiosos do assunto.
Durante 12 dias, sempre nos fins de semana, Rodrigo esteve nas aldeias Riachinho, Jussaral, Lagoa Quieta e Shupé analisando o comportamento de crianças das etnias Gavião e Guajajara durante as brincadeiras.
Ele descobriu que brinquedos utilizados na cidade, por crianças brancas, na aldeia ganham sentido novo, perdem a originalidade.
-“Os carrinhos de brinquedos que na cidade servem para carregar soldados e fazer guerras, na aldeia servem, na imaginação das crianças, para transportar os índios, buscar água e fazer outras atividades que estão ligadas diretamente a qualidade de povo indígena”- disse o estudante.
Outra constatação da pesquisa foi o fato de os pais, não falarem em português com os filhos até que eles completem 05 anos de idade, desta forma os indiozinhos aprendem seu idioma e preservam sua cultura. Os rituais e a aprendizagem infantil também foram pesquisados.
Rodrigo Reys está entre os alunos do Grupo de Estudos Educação, Cultura e Infância - GECI – CNPq, que individualmente e sem remuneração ou bolsa realizou a pesquisa que recebeu o título “A vivência da infância pelas crianças Gavião - Pykopjê”, um registro inédito da vivência da infância indígena no Maranhão.
Com o resultado da pesquisas em mãos, e com o incentivo da orientadora Emilene Leite, professora da Universidade Federal do Maranhão, Rodrigo Reys busca agora, apoio para ir à Argentina.
-“Esse é um momento especial na minha vida. Poder representar o meu Estado em um encontro tão importante é um sentimento inexplicável”- disse Rodrigo Reys, que agora busca apoio financeiro para as despesas com passagens e hospedagem.

Carta aberta à sociedade brasileira

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras

1.Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.
As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo.

2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.


3.Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação
de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco.
Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.

5.As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008.

Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES

Paulo Guaresqui - PRES

Helder Magno da Silva - PRES

João Marques Brandão Neto - PRSC

Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ

Luiz Francisco Fernandes - PRR1

Janice Agostinho Barreto - PRR3

Luciana Sperb - PRM Guarulhos

Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA

Ana Lúcia Amaral - PRR3

Luciana Loureiro - PRDF

Vitor Veggi - PRPB

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3

Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1

Geraldo Assunção Tavares - PRCE

Rodrigo Santos - PRTO

Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM

Ana Letícia Absy - PRSP

Daniel de Resende Salgado - PRGO

Orlando Martello Junior - PRPR

Geraldo Fernando Magalhães - PRSP

Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP

Adailton Ramos do Nascimento - PRMG

Adriana Scordamaglia - PRSP

Fernando Lacerda Dias - PRSP

Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos

Anderson Santos - PRBA

Edmar Machado - PRMG

Pablo Coutinho Barreto - PRPE

Maurício Ribeiro Manso - PRRJ

Julio de Castilhos - PRES

Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG

Rodrigo Poerson - PRRJ

Carlos Vinicius Cabeleira - PRES

Marco Tulio Oliveira - PRGO

Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ

Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus

Luiz Fernando Gaspar Costa – PRSP

Douglas Santos Araújo – PRAP

Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado – PRR1

Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior – PRRN

Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS

121 Juízes Federais da Magistratura Federal da 3ª Região (São
Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta aberta à
população para protestar contra Gilmar Mendes:

MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para
o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de
decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
Até às 17 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.
1 - Carlos Eduardo Delgado

2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira

3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada

4 - Raecler Baldresca

5 - Rubens Alexandre Elias Calixto

6 - Claudia Hilst Menezes

7 - Edevaldo de Medeiros

8 - Denise Aparecida Avelar

9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel

10 - Giselle de Amaro e França

11 - Erik Frederico Gramstrup

12 - Angela Cristina Monteiro

13 - Elídia Ap Andrade Correa

14 - Decio Gabriel Gimenez

15 - Renato Luis Benucci

16 - Marcelle Ragazoni Carvalho

17 - Silvia Melo da Matta

18 - Isadora Segalla Afanasieff

19 - Daniela Paulovich de Lima

20 - Otavio Henrique Martins Port

21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos

22 - Claudia Mantovani Arruga

23 - Paulo Cezar Neves Júnior

24 - Venilto Paulo Nunes Júnior

25 - Rosana Ferri Vidor

26 - João Miguel Coelho dos Anjos

27 - Fabiano Lopes Carraro

28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza

29 - Sergio Henrique Bonachela

30 - Rogério Volpatti Polezze

31 - Wilson Pereira Júnior

32 - Nilce Cristina Petris de Paiva

33 - Cláudio Kitner

34 - Fernando Moreira Gonçalves

35 - Noemi Martins de Oliveira

36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar

37 - Gisele Bueno da Cruz

38 - Gilberto Mendes Sobrinho

39 - Veridiana Gracia Campos

40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes

41 - Lin Pei Jeng

42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira

43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio

44 - Leonardo José Correa Guarda

45 - Alexandre Berzosa Saliba

46 - Luciana Jacó Braga

47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio

48 - Carla Cristina de Oliveira Meira

49 - José Luiz Paludetto

50 - Carlos Alberto Antonio Júnior

51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira

52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio

53 - Nilson Martins Lopes Júnior

54 - Fabio Ivens de Pauli

55 - Mônica Wilma Schroder

56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer

57 - José Tarcísio Januário

58 - Valéria Cabas Franco

59 - Marcelo Freiberger Zandavali

60 - Rodrigo Oliva Monteiro

61 - Ricardo de Castro Nascimento

62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos

63 - José Denílson Branco

64 - Paulo César Conrado

65 - Alexandre Alberto Berno

66 - Luciana Melchiori Bezerra

67 - Mara Lina Silva do Carmo

68 - Raphael José de Oliveira Silva

69 - Anita Villani

70 - Higino Cinacchi Júnior

71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira

72 - Márcio Ferro Catapani

73 - Silvia Maria Rocha

74 - Luís Gustavo Bregalda Neves

75 - Denio Silva The Cardoso

76 - Fletcher Eduardo Penteado

77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz

78 - Carlos Alberto Navarro Perez

79 - Renato Câmara Nigro

80 - Ronald de Carvalho Filho

81 - Luiz Antonio Moreira Porto

82- Hong Kou Hen

83- Pedro Luís Piedade Novaes

84- Flademir Jerônimo Belinati Martins

85- Luís Antônio Zanluca

86- Omar Chamon

87- Sidmar Dias Martins

88- João Carlos Cabrelon de Oliveira

89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza

90- Marilaine Almeida Santos

91-Alessandro Diaféria

92- Paulo Ricardo Arena filho

93- Hélio Egydio de Matos Nogueira

94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira

95 - Cláudio de Paula dos Santos

96 - Leandro Gonsalves Ferreira

97 - Caio Moysés de Lima

98 - Ronald Guido Junior

98 - Clécio Braschi

99 - Roberto da Silva Oliveira

100 - Vanessa Vieira de Mello

101 - Ivana Barba Pacheco

102 - Simone Bezerra Karagulian

103 - Gabriela Azevedo Campos Sales

104 - Kátia Cilene Balugar Firmino

105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa

106 - Leonora Rigo Gaspar

107 - Marcos Alves Tavares

108 - Jorge Alexandre de Souza

109 - Anderson Fernandes Vieira

110 - Raquel Fernandez Perrini

111- Adriana Delboni Taricco Ikeda

112 - Tânia Lika Takeuchi

113- Janaína Rodrigues Valle Gomes

114- Fernando Marcelo Mendes

115- Simone Schroder Ribeiro

116- Nino Oliveira Toldo

117 - João Eduardo Consolim

118 - Raul Mariano Júnior

119 - Mônica Aparecida Bonavina

120 - Dasser Lettiere Júnior

121 - Renato de Carvalho Viana



Juiz De Sanctis desmente que tenha monitorado Mendes:

INFORMAÇÃO À IMPRENSA

Em face da notícia veiculada nesta data sobre suposto monitoramento pela Polícia Federal do gabinete do Ministro Gilmar Mendes:

Este magistrado federal, atuando na 6ª Vara Federal Criminal desde 17.10.1991, sempre acatou as determinações advindas das instâncias superiores como, aliás, era de se esperar.

O respeito à Constituição e as normas dela decorrentes implica em bem dimensionar o limite jurisdicional de atuação e, evidentemente, em hipótese alguma, poder-se-ia vislumbrar ingerência em esfera alheia de atribuição.

O respeito também se dá em relação aos ocupantes de cargos públicos, sejam eles do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

A atuação deste magistrado pauta-se na sua convicção, sem qualquer ingerência ou influência, tendo consciência da importância e do alcance dos atos jurisdicionais que profere em nome da Justiça Federal.

A convicção de um juiz criminal afigura-se fruto de toda uma experiência profissional e ela se dá de forma a atender as expectativas da sociedade em ter, em seu magistrado, a segurança de uma decisão ou de um julgamento legítimo e imparcial, dirigido a qualquer pessoa objeto de investigação ou processo criminal, dentro da estrita legalidade. Não pode ser admitida no funcionamento da Justiça Criminal distinção de tratamento. Diferença física, psíquica ou econômica ensejaria violação do preceito da igualdade já que a todos cabe a sujeição à legislação penal, expressão de um povo, respeitando-se a atividade regular do Estado.

Este magistrado tem consciência de que, como funcionário público, serve ao povo, verdadeiro legislador e juiz, e para corresponder à sua confiança não abre mão dos deveres inerentes ao cargo que ocupa, sempre respeitando os sistemas constitucional e legal.

Jamais foi proferida decisão emanada deste juízo autorizando o monitoramento de pessoas com prerrogativa de foro, como veiculado na matéria jornalística.

Convocada, nesta data, a autoridade policial Protógenes Queiroz, esta afirmou perante este magistrado não ser verdadeira a afirmação de ter monitorado a presidência do S.T.F., sendo que todos os dados trazidos ao juízo, originam-se apenas de monitoramento (telemático e telefônico) dos investigados, com a devida autorização judicial.

Desde que identificado qualquer desvio de conduta por parte da Polícia Federal, certamente este magistrado adotará medidas competentes.

A informação veiculada, totalmente inverídica, somente serviu para, mais uma vez, tentar desqualificar as ações da Justiça Federal, notadamente, deste magistrado, que tenta cumprir sua função pública de maneira equilibrada, ponderada e pautada pelos princípios norteadores do legítimo Estado de Direito.

A atuação jurisdicional conforme a Constituição Federal não pode, s.m.j., levar à responsabilização de um magistrado que, tecnicamente, sem ofensa a qualquer Corte de Justiça, decida questões que, por livre distribuição, sejam submetidas à sua apreciação.

Fausto Martin De Sanctis

Juiz Federal
Titular da 6ª Vara Federal Criminal especializada em crimes financeiros e em lavagem de valores.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos

Fonte - Adital
No próximo domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos de existência. Entidades que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente aproveitam a oportunidade para fazer um balanço geral das conquistas do estatuto, mas constatam que ainda há muito que avançar.
O escritório no Brasil do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) ressaltou as melhoras expressivas nos indicadores oficiais da situação da infância. Um deles é a taxa de mortalidade infantil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 1991, 45 crianças morriam em cada mil nascimentos. Em 2006, esse número caiu para 25.
No entanto, o escritório lembra que essa melhora não se aplica a todos os indicadores. Um indicador que piorou, nos últimos anos, foi a taxa de homicídios entre crianças e adolescente na faixa etária de 10 a 19 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o número passou de 22,2 em 2000 para 23,1 em 2005, representando um aumento de 4,1%. Na Região Sul, houve uma piora de 79,9%, passando de 11,8 para 21,3.
No campo da educação, os números são mais positivos. Houve aumento em todas as regiões da taxa de escolarização líquida do ensino fundamental. Segundo o IBGE, esse número passou de 81,4%, em 1992, para 94,8%, em 2005. No ensino médio, o aumento foi de 154% em todo o País.

A coordenadora do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jimena Grignani, acredita que só a adoção do estatuto já foi uma grande conquista para o País: "Porém encontramos ainda alguns desafios a serem enfrentados, como a questão da extensão desse sistema de garantia de direitos a todas as crianças".

Jimena ressalta que o grande problema ainda está na concepção que a sociedade tem do Estatuto e não nas lacunas que o texto poderia apresentar: "A leitura cultural que a sociedade faz do Estatuto é que pode prejudicar a efetivação dos direitos, principalmente no que diz respeito à responsabilidade dos adolescentes. Além disso, a sociedade ainda é muito tolerável ao trabalho infantil e à exploração sexual, é nisso que temos atuado com mais força".

Durante esse ano, o Fórum está realizando seis seminários regionais na tentativa de fazer um balanço geral sobre os pontos positivos e negativos acerca da adoção do ECA. De acordo com a coordenadora do Fórum, as organizações sociais devem atuar no controle social de todos os setores. Ela lembra que a criança e o adolescente devem ser ouvidos nesse debate: "Realizamos conferências lúdicas, com linguagem acessível, com crianças e adolescentes a fim de a participação deles no debate seja ampliada".