Governo do Estado inaugura posto do Sine em Estreito

O Governo do Estado entregou na manhã desta quarta-feira, 25, o 13º posto do Sistema Nacional de Emprego - Sine no Maranhão.
Instalado em Estreito o posto chega no momento em que a cidade vive a euforia da construção da hidrelétrica e muitos trabalhadores, de diversas partes da região e até de outros estados chegam no município em buscam emprego.
Participaram da solenidade a secretária de Trabalho e Economia Solidária - Setres Terezinha Fernandes, o secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão Fernando Antunes, os prefeitos de Estreito Zeca Pereira, de Carolina João Alberto, os secretários adjuntos do sul do Maranhão Zequinha Coelho e Raimundo Ciqueira, representantes do Consórcio Estreito Energia – Cest, além de representantes de diversas outras instituições.
O posto do Sine em Estreito é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado por meio da Setres, prefeitura e o Cest.
Durante a solenidade a secretária Terezinha Fernandes destacou que a preocupação do Governo Jackson Lago é criar oportunidades que levem cada maranhense, de forma especial os mais necessitados, a alcançarem dignidade.
Para o secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão Fernando Antunes, o posto do Sine em Estreito terá um papel fundamental de conjuntamente com Seedesma e a Setres promover ações de capacitação de trabalhadores.
Ele também elogiou o empenho da prefeitura de Estreito em firmar a parceria para o funcionamento do posto.

Povo lota Câmara para falar de Maranhão do Sul no domingo

Centenas de pessoas participaram neste domingo, 22 em Sitio Novo da audiência pública que discutiu a criação do Maranhão do Sul. O encontro foi realizado em parceria entre a Câmara Municipal, o Comitê Central e o Comitê local presidido por Jackson Marinho.
Ainda na abertura da audiência o presidente da Câmara, vereador João Alberto, destacou a importância da realização do debate e elogiou o trabalho do Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão do Sul que já percorreu muitos municípios da região e pretende ir aos 49 que integram o projeto do novo estado.
Para João Alberto, as audiências públicas são fundamentais para esclarecer a população sobre o andamento do projeto tanto no Senado quanto na Câmara dos deputados e para motivar ao povo para quando da realização do plebiscito.
Os números gerais da região sul e comparativos de sucesso de emancipação dos estados de Tocantins e Mato Grosso do Sul foram apresentados por Jerfeson Alves que é membro do Comitê Central.
Usando recursos de data show, Jerfeson Alves mostrou com detalhes o potencial da região e também mostrou com números que a criação do Maranhão do Sul será bom para o Maranhão.
-“Basta olharmos hoje Mato Grosso e Goiás, o quanto esses dois estados se desenvolveram, aumentaram suas riquezas e muitas regiões antes esquecidas hoje são melhor atendidas, porque os estados ficaram menores não perderam recurso e, por tanto, administrá-los ficou bem mais fácil”- disse ele.
Após a exibição de um vídeo mostrando um resumo das ações do Comitê Central ao longo dos seus 07 anos de história, o presidente Fernando Antunes respondeu a muitos questionamentos feitos por lideranças políticas, comunitárias, estudantes e populares que participaram do encontro.
No final da audiência, Fernando Antunes disse ter ficado satisfeito com o resultado. Ele destacou o fato de o encontro terminar 01Hs00 da tarde e o povo não deixar o plenário da Câmara, “Isso é uma demonstração de que aqui em Sítio Novo, assim como nos demais 48 municípios do Maranhão do Sul, o povo não abre mão do seu maior sonho”.

Fernando Antunes vai a Balsas articular Fórum de Desenvolvimento

O Secretário Extraordinário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão Fernando Antunes vai a Balsas ainda semana.
Na cidade maior produtora de soja do Estado, ele se reúne com prefeitos da região para articular o I Fórum de Desenvolvimento Sustentável que acontece nos dias 13 e 14 de agosto na Faculdade Santa Teresinha-Fest em Imperatriz.
No encontro com os prefeitos, na quinta-feira,28 ele pedirá o empenho de todos durante o evento.
Fernando Antunes explicará que o objetivo do Fórum é traçar o perfil produtivo de cada município, o que permitirá ao Governo do Estado melhor definir as linhas de investimentos para cada região.
O Fórum do Sul do Maranhão será o primeiro de uma série de encontros regionais que o Governo promverá em cada região. O último dos fóruns acontecerá ano que vem em São Luis, será o Fórum Metropolitano.
O Fórum do sul do Maranhão será realizado numa parceria entre as secretarias das Cidades e a de Desenvolvimento do Sul do Maranhão - Seedesma.
Uma ação da Seedesma para articulação do Fórum é a mobilização dos prefeitos e de Organizações Não Governamentais - ONGs. Além do secretário Fernando Antunes, os secretários adjuntos também estão envolvidos na articulação do encontro.

Estatuto da Igualdade racial: da trajetória de lutas e resistências populares

A misericórdia e a verdade se encontraram; a justiça e a paz se beijaram".
Salmo 85.10
Há mais de cinco séculos a população negra no Brasil luta por libertação, emancipação e dignidade. A luta também é pelo resgate de sua história, que em todos estes séculos foi mal contada, manipulada e alterada.

Tomo a reflexão de Perseu Abramo sobre o jornalismo e a aplico à história dos negros escravizados no Brasil, que passou por um "padrão de manipulação" bastante sutil: primeiro omitindo os fatos e personagens relevantes na luta e resistência dos negros (Palmares, Luíza Mahin, etc.); segundo fragmentando a história, contando-a em partes, ignorando os contextos e motivações (a feijoada como alimentação dos negros); e por fim reforçando o mito da "democracia racial" no Brasil, ou imputando aos negros uma passividade e cumplicidade com o regime escravista.

Em uma reflexão mais cuidadosa de nossa história, vamos observar que a resistência e as mais diferentes formas de luta foram uma constante entre os negros escravizados e se fazem presentes na sociedade atual, como na expressão do Estatuto da Igualdade Racial.

A resistência de Luíza Mahin (1812) contra o escravismo é sem dúvida um exemplo a ser reconhecido e um marco na luta dos negros e negras escravizadas. Luíza Mahin era uma africana livre, pequena comerciante, militante da causa negra e forte defensora do fim da escravidão. Foi uma das principais lideranças da Revolta do Malês (1835), que teve como objetivo libertar os negros escravizados em Salvador. Em 1837 participou da Sabinada e teve que fugir às pressas para o Rio de Janeiro onde deu continuidade à luta, sendo presa em 1838 após organizar manifestações pelo fim da escravidão, nunca mais foi vista.

Soma-se à luta de Luíza Mahin a de seu filho Luiz Gama (1830) que, como sua mãe, resistiu à escravidão, tendo sido vendido por seu pai aos 10 anos de idade e mantido como escravo até os 18 anos, quando provou que a sua venda havia sido cercada de ilegalidades. A partir daí sua luta contra a escravidão não teve fim, tornou-se um advogado sem diploma (um rábula) e seguiu advogando e libertando negros, arrecadando dinheiro para alforriar "clientes", criando o Centro Abolicionista e travando uma árdua disputa jurídica em defesa dos negros até sua morte em 1882, seis anos antes da abolição.

Luiz Gama deixou muitos seguidores de sua causa contra o regime escravista, um dos que mais se destacou foi Antonio Bento que, após a morte de Luiz Gama, optou por uma outra forma de ação: a libertação dos negros nas senzalas, ajudando-os a fugir e se abrigar nas casas de abolicionistas e depois nos quilombos. Este movimento liderado por Antonio Bento ficou conhecido como caifazes.

A trajetória até o Estatuto da Igualdade Racial é bastante longa e possui raízes que se sustentam num solo fertilizado pelas lutas e resistências dos negros e de todos que compreendem que a libertação que Jesus oferece é plena, perfeita e abundante. É sem diferença de qualquer matiz.

A defesa do Estatuto da Igualdade Racial se encontra na continuidade histórica das mais elevadas lutas por liberdade, justiça e emancipação humana, já que tem por objetivo reparar a história do horror da escravidão, estabelecendo políticas públicas que visam benefícios para mais de 90 milhões de pessoas, sendo um elemento necessário, senão essencial, para a melhoria das condições de vida de nossa população. Como cristãos manifestamos o desejo do encontro da misericórdia com a verdade e o beijo da justiça no direito!


* Pastor da Igreja Metodista

Populações mais vulneráveis devem ter ações específicas

A população negra é quase duas vezes mais atingida pela insegurança alimentar do que os brancos. Enquanto 52% dos negros têm algum grau de insuficiência alimentar, 28% dos brancos são atingidos pelo problema, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2004.
Entre as comunidades quilombolas, levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostra que uma em cada 10 crianças de até cinco anos de idade sofre de desnutrição. A população indígena é outro grupo considerado mais vulnerável quando o assunto é alimentação adequada. De acordo com a Funasa, o baixo peso chega a atingir até 30% das crianças com menos de cinco anos em algumas localidades, contra a média nacional de 4,6%, registrada pela Pesquisa de Orçamento Familiar de 2004.

O combate a essa face da desigualdade étnico-racial no Brasil será um dos desafios da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Entre as propostas está a garantia do acesso à terra e aos recursos naturais. A Conferência defenderá também a implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.

Em sua terceira edição, o evento adota pela primeira vez um sistema de cotas para a definição dos delegados. Indígenas, negros, comunidades quilombolas e de terreiro têm lugar garantido no evento, com pelo menos 20% das vagas. O objetivo é que a elaboração de propostas para as políticas neste setor tenha a participação direta desses grupos.

Do total de 1.395 delegados que representarão os estados, com direito à voto na conferência, 285 são representantes destes grupos. As cotas foram ocupadas da seguinte forma: 40% para negros e 20% para cada um dos demais, aproximadamente.

O Consea também orientou os estados a contemplarem, na escolha dos delegados, mulheres, portadores de necessidades especiais e comunidades tradicionais, como extrativistas, seringueiros, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu e pescadores artesanais.

Fonte: CONSEA

América Lativa: Banco dos dos povos do sul será debate ainda esta semana

O anúncio da criação do Banco Solidário dos Povos do Sul, feito em maio último pelo ministro das Finanças da Bolívia, Luis Arce, animou governos e movimentos sociais que estão em busca de fontes alternativas de financiamento para América Latina. Mais de duzentos movimentos, redes e organizações de todo o mundo já manifestaram seu apoio na carta aos presidentes envolvidos na criação do Banco do Sul, que será apresentada publicamente em Assunção, entre 27 y 28 de junho, na abertura da Cúpula dos Povos do Sul, que ocorre paralela à Cúpula dos Presidentes do Mercosul.
A carta leva a assinatura de redes, organizações e movimentos sociais que vêm lutando contra o castigo da dívida externa e das políticas e práticas das instituições financeiras internacionais. Para eles, os organismos financeiros internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estão cada vez mais desacreditados por causa de suas políticas e falta de transparência em suas práticas.

Jomar Fernandes a declarações do TCE

Com relação à matéria sobre a reprovação das contas do exercício de 2004 da prefeitura de Imperatriz, pelo pleno do TCE, no dia 09 de maio de 2007, me causou indignação, a afirmação vinda do Tribunal de que “o ex-prefeito não apresentou alegações de defesa porque recusou as citações enviadas pelo TCE”. Isso não é verdade. Quero que provem que eu fui notificado e me recusei a receber a notificação.
Nunca deixei de apresentar prestação de contas e os exercícios que já foram fiscalizados pelo TCE e para os quais eu fui efetivamente notificado, apresentei defesa dentro dos prazos legais tendo, inclusive, já recorrido à justiça comum para ter acesso a documentos que me subsidiem as defesas e sem os quais não teria como faze-lo.
Não tenho deixado nenhuma acusação sem resposta. Vale destacar que referente a 2004, houve uma fiscalização especial em 2005, específica sobre os quatro últimos meses daquele exercício. Fui notificado e apresentei defesa consistente. Com isso demonstro que o TCE sempre conseguiu me notificar. Não entendo porque não o fez com relação ao exercício de 2004. Não teria sentido não apresentar defesa se tivesse recebido a citada notificação.
A notificação por Edital do no Diário da Justiça, como disse a matéria, não li e fui surpreendido pela reprovação, sem ter apresentado defesa. Vou faze-lo agora, pois acredito no princípio constitucional da ampla defesa, sem o qual qualquer processo vira arbítrio.

São Luis, 10 de maio de 2007

Jomar Fernandes