Fonte -Adital
Neste ano, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos, a Anistia Internacional divulgou seu Informe anual que "a injustiça, a desigualdade e a impunidade são, hoje, as marcas distintivas do nosso mundo". E os governos são os maiores responsáveis por essa situação, pois a prática deles é bem distinta da teoria que apresentam.
No mundo, ainda 81 países se utilizam de maus tratos e torturas contra a população; 54, promovem julgamentos sem que os réus tenham todas as garantias e, em outros 77 países, a liberdade de expressão é censurada. Em 45 países, as pessoas ainda são presas por suas posições políticas, os presos de consciência. A pena de morte, apesar de que 104 países votaram a favor de uma moratória mundial para ela, ainda foi constatada em 24 países, fazendo 1.252 vítimas.
As mulheres estão entre as mais afetadas por legislações que violam os direitos humanos. Só no primeiro semestre de 2007, cerca de 250 mulheres foram mortas por maridos ou por familiares violentos no Egito; e, em média, 2 mulheres eram estupradas por hora. Pelo menos 23 países têm leis que as discriminam.
De acordo com o levantamento, Darfur, Zimbabue, Gaza, Iraque e Mianmar são os pontos quentes que exigem uma ação imediata em matéria de direitos humanos. Mas na América Latina também existem destaques negativos, como é o caso da Colômbia. Só no ano passado, pelo menos 39 sindicalistas foram assassinados no país e, nos primeiros 4 meses deste ano, foram 22.
Na região, o relatório alfinetou o Brasil e México, que têm sido firmes tanto na promoção dos direitos humanos em nível internacional quanto em seu apoio à engrenagem de direitos humanos das Nações Unidas, mas, no âmbito doméstico, o desempenho de ambos não é satisfatório, assim "a credibilidade como defensores dos direitos humanos será contestada".
O principal foco do relatório, no entanto, foram os Estados Unidos. Como o país mais poderoso do mundo, os EUA são uma referência para os outros, mas, em matéria de direitos humanos, a influência norte-americana pode ser extremamente prejudicial. A prisão de Guantánamo, que o país mantém em território cubano, já violou - desde 2002 - o direito de cerca de 800 pessoas. Presos, acusados de terrorismo, os detidos em Guantánamo não respondem a nenhum processo legal, nem têm essas acusações comprovadas.
Além disso, os EUA prosseguem "em seus esforços para enfraquecer a proibição absoluta da tortura e de outros maus-tratos. Autoridades de alto escalão recusaram-se a denunciar a infame prática de asfixia na "prancha d'água" (waterboarding). O presidente dos EUA autorizou que a CIA prosseguisse com as detenções e com os interrogatórios secretos, mesmo que isso consista no crime internacional de desaparecimento forçado".
Não é só em Guantánamo que os norte-americanos expressam a falta de compromisso com os direitos humanos, em Bagram e no Iraque, milhares de pessoas continuam a ser detidas sem acusação, nem julgamento. "Muitos deles estão há mais de seis anos nessa condição", disse o Informe. A Anistia já defendeu, repetidas vezes, que a prisão de Guantánamo deve ser fechada.
Para a Anistia, as violações aos "direitos humanos não são tragédias isoladas, mas que atuam como vírus que podem infectar e se propagar com rapidez e por a todos em perigo". Assim, os governos precisam atuar juntos para superar o problema. O Informe cobrou da China a efetivação de suas promessas, em matéria de direitos humanos, que formulou em torno dos Jugos Olímpicos; e, da União Européia a aplicação, para seus próprios membros, das exigências sobre direitos humanos que faz a terceiros.
"Apesar de os líderes mundiais alegarem ter-se comprometido com a erradicação da pobreza, em sua grande maioria, ignoraram os abusos de direitos humanos que provocam e que aprofundam a pobreza. A promessa da Declaração Universal dos Direitos Humanos continuou a existir só no papel", acrescentou.
