ONU apóia a não discriminação por orientação sexual

Fonte: Adital
Na quinta-feira passada (18), 66 países representados na Assembléia Geral das Nacões Unidas apoiaram uma declaração que garante a proteção dos direitos humanos em que se inclui a orientação sexual e identidade de gênero. É a primeira vez que a Assembléia Geral condena os abusos contra os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgênero, reafirmando "o principio de não discriminação", que exige que os direitos humanos devam se aplicar por igual a todos os seres humanos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
No texto lido no plenário da ONU pelo embaixador da Argentina, Jorge Argüello, os países signatários manifestaram que estão "profundamente preocupados pelas violações dos direitos humanos e a falta de liberdades fundamentais que as pessoas carecem por razões de orientação sexual ou identidade de gênero".


Dessa forma, manifestaram-se contra a violência, o assédio, a discriminação, a exclusão, a estigmatização e os preconceitos contra as pessoas não heterossexuais em todos os países do mundo.

Navanetham Pillay, alta comissionada das Nações Unidas para os direitos humanos, apoiou de maneira contundente a declaração. Em uma mensagem gravada em vídeo cita a decisão da África do Sul de 1996 de proteger a orientação sexual em sua Constituição. A oradora se referiu à "tarefa e o desafio de ir mais além de um debate sobre se todos os seres humanos têm direitos" para "garantir o clima para sua aplicação."

No documento entregue a todos os representantes da ONU, destaca-se o apoio sem precedentes dos cinco continentes, onde também participam seis nações africanas, um grupo transregional de Estados coordenando a redação da declaração, que inclua também a Brasil, Croácia, Francia, Gabão, Japão, Países Baixos e Noruega.

A declaração condena os assassinatos, torturas, detenções arbitrárias, e "privação dos direitos econômicos, sociais e culturais, incluído o direito à saúde".

Os países participantes convidaram a todas as nações para "promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero", e para pôr fim a todas as sanções penais contra as pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A declaração causou oposição por parte de um grupo de governos que regularmente tratam de bloquear as Nações Unidas quando se trata de temas de direitos humanos e sexualidade. Neste caso, 57 estados assinaram um texto alternativo promovido pela Organização da Conferência Islâmica com a pretensão de desviar a discussão argumentando que os "princípios de não discriminação e a igualdade podem centrar-se nos direitos de determinadas pessoas".

A notícia é de Notiese, por Antonio Medina

Cidade campeã em desmate perde 76% de suas florestas para pecuária

Fonte: Adital
Mapeamento por radar apontou que o município de Uilanópolis (PA) é, dentre aqueles que figuram na lista dos 36 que mais desmatam, aquele que perdeu a maior parte de sua floresta para dar espaço à pecuária (76%). As informações são do jornal Folha de São Paulo que teve acesso a um levantamento produzido pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). Os dados desfazem as dúvidas levantadas no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às taxas oficiais de desmatamento.
Essas imagens são ainda mais precisas que as dos satélites comumente utilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para medir a devastação da floresta. Elas já ajudam o Ibama a localizar criadores de gado em áreas desmatadas ilegalmente e que sofreram embargo da atividade econômica. A estimativa é que haja mais de 500 mil cabeças de gado em áreas desmatadas ilegalmente e que desrespeitam o bloqueio de produção.


As tendências de desmatamento na Amazônia foram debatidas na semana passada em um seminário realizado na capital federal. O Maranhão passou a integrar o grupo de Estados que mais desmatam. Lá, a destruição está associada à produção de carvão vegetal. Os estados do Pará e Mato Grosso ainda lideram o ranking dos mais devastadores.

Os radares do Sipam rastrearam um território de cerca de 780 mil quilômetros quadrados entre os meses de março e outubro. Entre os 36 municípios da lista, sete já perderam mais da metade de suas florestas, embora a lei fixe o limite de desmatamento na região em 20% das propriedades. Dezenove das cidades da lista estão em Mato Grosso. O governador do Estado, Blairo Maggi (PR), foi quem mais contestou os dados do Inpe quando o instituto apontou o aumento no ritmo do desmatamento na Amazônia.

A nota é do Amazônia.org

Campanha da Fraternidade coloca a segurança pública no centro dos debates em 2009

Por Josafá Ramalho
A Campanha da Fraternidade – CF foi idealizada pela igreja católica, e desde 1963 aborda temas de interesse social. Em 2009 destinará amplo espaço para o debate sobre segurança.
Com o tema Fraternidade e Segurança Pública, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB quer motivar os católicos de todo país a refletir sobre o fenômeno da violência.
Na diocese de Imperatriz, pessoas estão sendo treinadas para coordenar as discussões em cada paróquia e comunidade.
No fim de semana representantes de movimentos e pastorais se reúnem no Centro Anajás, no bairro Bom Jesus para um dos cursos que a diocese promoverá.
O encontro será coordenado pelo diácono Geraldo Brás Oliveira, a quem caberá a responsabilidade de também coordenar as ações da CF em toda diocese.
- “Esperamos contar com o maior número possível de pessoas”, disse ele, acrescentando que os participantes do curso assumirão a coordenação da Campanha da Fraternidade em suas paróquias e comunidades, fazendo o repasse do estudo que acontecerá no sábado e domingo.
Sobre o tema deste ano, o diácono Geraldo disse que a escalada da violência obriga a igreja e a sociedade de um modo em geral a refletir não somente as conseqüências, mas sobre as causas de tantas mortes e agressões, crimes sem razão de ser.
Para ele, a segurança pública deve ser encarada por todos como prioridade, sobe pena de continuarmos a ver muita gente morrer precocemente. Essa prioridade, segundo ele deve ser adotada principalmente pelo poder público, a quem cabe investir no setor.

ENTENDA MELHOR

A Campanha da Fraternidade tem como objetivos permanentes despertar o espírito comunitário e cristão no povo de Deus, comprometendo, em particular, os cristãos na busca do bem comum; educar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor, exigência central do Evangelho; renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na Evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária (todos devem evangelizar e todos devem sustentar a ação evangelizadora e libertadora da Igreja; daí o destino da coleta final: realização de projetos de caridade libertadora e manutenção da ação pastoral).
O primeiro tema da CF discutido durante o ano de 1963 foi Igreja em Renovação, e o lema Lembre-se: você também é Igreja.

Estudo divulga o Mapa da Violência entre os jovens latino-americanos

Fonte - Adital
Apesar da queda nos índices de mortes violentas no Brasil registrada desde 2003, o país continua em posição de destaque no ranking latino-americano e mundial de homicídios. De acordo com o estudo "Mapa da Violência: os Jovens na América Latina", recém-divulgado em Brasília, o Brasil tem hoje a quinta maior taxa de homicídios total e juvenil da América Latina. Além disso, também ocupa a sexta posição em nível mundial em ambas as categorias e, a exemplo dos vizinhos, precisa de políticas mais eficientes de inclusão social para diminuir significativamente a violência.
O documento, elaborado por Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, analisa a mortalidade causada por homicídios, por armas de fogo, por suicídio e por acidentes de transporte. Com foco nos óbitos juvenis, inclui 83 países do mundo, entre eles, 16 países da América Latina. A pesquisa foi elaborada pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), em parceria com Ministério da Justiça e o Instituto Sangari.


De acordo com o documento, historicamente o Brasil pode comemorar um avanço, já que ocupava posições mais altas em rankings anteriores. O avanço foi graças à queda nas taxas de homicídios, ao contrário de países como El, Salvador, Guatemala e Venezuela, onde essas taxas aumentaram muito, ultrapassando os índices brasileiros. Em 2003, o Brasil tinha o segundo lugar entre os países latino-americanos com maior índice de mortes violentas, superado apenas pela Colômbia. Para os pesquisadores, a situação no país começou a mudar naquele ano, com a Campanha do Desarmamento.

O estudo contrapõe-se à noção de que a violência juvenil é um fenômeno universal, ao mostrar que em mais da metade dos países a proporção de vítimas jovens é quase igual, ou inferior, às vítimas não-jovens. Em 36 países, entre os quais, Áustria, Finlândia, Grécia, Irlanda, Japão, Hungria Nova Zelândia, Polônia entre outros, as taxas de homicídios não-jovens são equivalentes ou superiores às taxas juvenis.

Hoje, a probabilidade de um jovem de a América Latina morrer vítima de homicídio é trinta vezes maior que a de um jovem da Europa e acima de setenta vezes maior que a de jovens de países como a Grécia, Hungria, Inglaterra, Áustria, Japão ou a Irlanda.

A pesquisa apresenta como principal fator explicativo dos níveis de homicídio registrados no continente a desigualdade na distribuição de renda e não, necessariamente, a pobreza, medida por meio do PIB per capita. Outra correlação apontada no levantamento diz respeito ao fato de que as taxas de homicídio são maiores em localidades com mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Esta é a nona publicação da série Mapas da Violência, porém, a primeira a focar os países da América Latina, dentre eles: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Uruguai, Venezuela. A fonte principal para a construção dos indicadores do relatório foi a mais recente atualização do Sistema de Informação Estatística da Organização Mundial da Saúde - OMS, conhecido internacionalmente como WHOSIS - World Health Organization Statistical Information System.

Estado brasileiro será julgado em Tribunal

Fonte - Adital
Movimentos e organizações sociais se reúnem, de 4 a 6 de dezembro, com o objetivo de realizar o Tribunal Popular que julgará o Estado brasileiro por sistemáticas violações dos direitos humanos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, principalmente os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes. Com o evento, as organizações pretendem fazer um contraponto às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Durante os três dias, haverá quatro sessões de instruções abordando casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado. "O Estado foi convidado a fazer sua defesa, porém nenhuma autoridade se manifestou até agora", afirma Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e um dos organizadores do evento.


Na sessão realizada por movimentos do Rio de Janeiro, o posicionamento do Estado será dramatizado pela Companhia de Teatro Marginal da Maré, que expressará a posição governamental por meio das declarações concedidas à imprensa. Em outras duas sessões, advogados se ofereceram para realizar a defesa do Estado, já que este não enviou representante.

"O governo fala muito de direitos humanos, criou programas e secretarias. Esperávamos com isso que as violações diminuíssem, mas elas têm aumentado", ressalta Cecília Coimbra, ex-presa política e fundadora e atual presidente do Grupo Tortura Nunca Mais. Ela participará como uma das juradas na última sessão do Tribunal.

"Cada vez mais, banaliza-se a violência, a morte, a tortura. Estamos assistindo a uma desumanização das pessoas. A pobreza está sendo tratada como nós éramos tratados na ditadura militar", afirma Cecília. Para ela, a segurança é cada vez menos pública e cada vez mais militarizada: "Devemos, portanto, apontar como o Estado tem sido criminoso em suas atuações".

No dia 4, serão analisadas as operações militares sob pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas. Os participantes também vão avaliar a violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia.

No dia 5, será a vez de julgar as execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre. Na ocasião, serão considerados os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira. Outro tema que estará presente nas sessões deste dia é a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

A sessão final de julgamento ocorrerá no dia 6, com a presença de um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.

Os resultados do Tribunal serão entregues a entidades governamentais e apresentados no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém. "Com o Tribunal, pretendemos impulsionar a organização e a mobilização da sociedade para exigir a defesa de seus direitos perante o Estado", ressalta Maurício Campos.

Entidades realizarão mobilização em favor da Amazônia

Colaboração - CDVDH

Como se não bastasse todo um esquema arquitetado por alguns empresários que buscam o lucro exarcebado nas costas e no suor e sangue dos trabalhadores e trabalhadoras que em geral são escravizados em fazendas e carvoarias, contando ainda com apoio financeiro de setores do governo, agora se evidencia publicamente sem receio algum uma ação destes mesmos empresários para acabar com o que resta do bioma Amazônia.


Em agosto deste ano, um número significativo de grandes produtores rurais e prefeitos da região tocantina estiveram reunidos no Santa Maria Hotel no município de Açailândia-MA, discutiram propostas sobre o que chamam de “desenvolvimento sustentável de nossa região e do Estado do Maranhão” e tiraram como encaminhamento uma carta denominada “Carta Aberta da Região Tocantina”.

A carta em síntese propõe retirar o Estado do Maranhão da Amazônia Legal, ampliar o desmatamento da floresta nativa e favorecer o plantio de eucalipto, da soja, da cana-de-açúcar, a criação de gado e a fabricação de carvão para as siderúrgicas, expulsando os trabalhadores do campo, superlotando os centros urbanos e condenando as pessoas ao trabalho escravo em carvoarias e nas fazendas entre outras misérias sociais.


Entidades da sociedade civil, tendo conhecimento do fato, se reuniram na sede do CDVDH, analisaram o documento dos pecuaristas e, angustiadas pela gravidade das propostas, resolveram responder a partir de uma carta intitulada O MARANHÃO É AMAZÔNIA E SEU POVO QUER MANTER SUA IDENTIDADE!

O problema foi assim levado ao conhecimento público e decidiu-se organizar uma mobilização nacional em favor de que o Maranhão permaneça com sua identidade e a Amazônia conserve seu status natural. Eis alguns pontos-chave que as entidades defendem:


Diminuir a área de preservação de 80% para 35% como querem os signatários da “Carta Aberta da Região Tocantina”, significa aumentar o número de bois e diminuir o número de pequenos produtores rurais, expulsando-os para as periferias das cidades, ocasionando o trabalho e a prostituição infantil, a violência urbana e outros frutos da semente do trabalho escravo.


Permitir a expansão de plantio de “espécies exóticas” é aumentar o número de fazendas de eucalipto, acabar com os rios, aumentar o número de carvoarias e da poluição do ar, aumentar o desmatamento, extinguir os animais e aumentar o número de mão de obra escrava.


Suspender as multas ambientais, como querem os pecuaristas, é reforçar a impunidade e permitir que o que resta da Amazônia desapareça, diminuindo a expectativa de vida dos seres e especiés vegetais que coabitam na floresta.


Não podemos permitir que as leis sejam modificadas apenas porque algumas pessoas querem aumentar suas fortunas. Não é justo que as populações tradicionais que vivem na Amazônia, ou seja, as quebradeiras de côco, os índigenas, os quilombolas, os ribeirinhos, os pescadores entre outros, sejam expulsas do seu ambiente natural, pois já sofrem pelo negligência dos nossos governantes

Por isso, em ocasião de uma audiência pública no dia 28 de novembro, uma coordenação dessas 53 entidades apresentará ao governador Jackson Lago e a vários secretários estaduais uma carta-resposta à ganância dos produtores rurais, pedindo oficialmente apoio para promover outros modelos de desenvolvimento para a Amazônia.


Dois dias antes de o mundo inteiro celebrar o aniversário do Estatuto da Terra, nos vários municípios da região Tocantina os movimentos sociais irão à imprensa divulgando a carta.



Entidades mobilizadas contra a Carta Aberta da Região Tocantina:


ANARA – Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária

ARCA FM – Associação Rádio Comunitária Açailândia –MA

Associação Comunitária do Bairro do Jacu

Associação Comunitária do Bairro Laranjeira

Associação de Moradores da Galiléia – Açailândia-MA

Associação dos Moradores do Alto São Francisco – Santa Luzia - MA

Cáritas Diocesana de Viana/Talher Nacional – Santa Luzia - MA

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CODIGMA – Cooperativa Para Dignidade do Maranhão – Açailândia-MA

COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão

Centro de Cultura Negra Negro Cosme

CENTRU – Centro de Educação e Cultura do Trabalho Rural

CEBI – Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - MA

CDVDH – Açailândia –MA

CDVDH – Bom Jesus das Selvas – MA

Conselho de Leigos

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia -MA

Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Açailândia - MA

Conselho Tutelar de Buriticupu - MA

Conselho Nacional do Laicato

Cursilhos de Cristandade

EQTEI – Açailândia –MA

FOREM – Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão

Fórum de Entidades de Bom Jesus das Selvas – MA

Fórum de Cultura de Açailândia –MA

Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu - MA

FOAMA – Fórum Ambiental de Açailândia

GREENTAL – Grupo de Recomposição Ambiental do Nordeste do Brasil

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Instituto Trabalho Vivo

MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens

MHuD – Movimento Humanos Direitos

MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores de Marabá - PA

MST – Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra

Missionários Combonianos/Paróquia São João Batista

OCCIS – Santa Luzia –MA

Pastoral da Criança de Bom Jesus das Selvas - MA

Pastoral da Criança de Buriticupu - MA

Pastoral da Educação de Santa Luzia –MA

Santuário Santa Luzia – Santa Luzia - MA

SINTRAED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Luzia -MA

SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buriticupu -MA

STTR – Açailândia – MA

STTR – Imperatriz - MA

UNAM – Universidade Nacional Autônoma do México

UFRJ/GPTEC – Universidade Federal do Rio de Janeiro/ Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo

UFMG/ICHS – Depto. De História – Universidade Federal de Mato Grosso

UFMA – Universidade Federal do Maranhão

UFES – Universidade Federal do Espírito Santo

USP/SP – Universidade de São Paulo

UnB – Universidade de Brasília

Para advogado processo do Jackson é muito diferente do que cassou governador da Paraíba

Por Waldemar Terr

O advogado Daniel Leite, responsável pela defesa do governador Jackson Lago (PDT) junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), assegurou, ontem, que o caso do governador maranhense “é totalmente diferente” em relação à situação enfrentada pelo governador da Paraíba, Casso Cunha Lima. O advogado explica que “a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha”, explicou.
No caso do governador maranhense, Daniel Leite lembra que o “Dr. Jackson sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr. Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Édson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson”.

Daniel Leite: argumentos a favor da cassação de Jackson desmontados
Nada se assemelha ao caso do governador da Paraíba
- O processo do governador Jackson Lago não tem nenhuma identidade, nenhuma similitude ou coisa parecida com o julgamento do governador da Paraíba, Casso Cunha Lima, analisado agora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nele, a justiça entendeu que houve desvio de recursos oriundos de programas sociais voltados à população carente para aliados que, inclusive, foram doadores da campanha de reeleição, anotem bem: reeleição, do governador paraibano. Essa relação levou a justiça a crer na existência de um vínculo entre recursos públicos e financiamento de campanha. Aqui, no caso do governador Jackson, ele sequer era o candidato do partido do então governador José Reinaldo. Aliás, não custa lembrar que em matérias da época, o jornal o Estado do Maranhão chamava a coligação que lançou a candidatura do Dr.Jackson, de Frente da Traição, afirmando, assim, que o lançamento da candidatura de Edson Vidigal representaria verdadeira traição ao grupo de Jackson. É preciso que se tenha com clareza o seguinte: o governador Jackson Lago, enquanto candidato, não obteve nenhum benefício ilegítimo com ato do Governo do Estado.
Convidado de prefeito e dos trabalhadores rurais
- Para sustentar a tese de que Jackson Lago seria candidato do então governador José Reinaldo, a acusação se apega a dois vídeos gravados em solenidades realizadas em Codó e Pinheiro. Nas duas situações, provamos que os eventos não foram promovidos pelo Governo do Estado. Em Codó, o governador Jackson esteve no ato a convite do prefeito Biné Figueiredo, que realizou o evento. Biné Figueiredo é do PDT, partido do qual Jackson, todos sabem, é vice-presidente nacional. Em Pinheiro, o governador Jackson participou de uma atividade relacionada ao Prodin, a convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, promotor do evento. Nada, portanto, de evento promovido ou custeado pelo Governo do Estado. Além disso, não custa esclarecer, que tais eventos ocorreram muito antes do início da campanha eleitoral; ou seja, quando Jackson sequer havia sido escolhido em convenção.
Eleição em dois turnos com participação de vários candidatos
- É preciso ressaltar o fato de que a eleição para o cargo de governador do Estado do Maranhão se desenrolou em dois turnos de votação. Esse detalhe é importante porque o Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) fundamenta-se, em sua maior extensão, na alegação de ocorrência de abuso de poder político, com o uso da administração pública em benefício de candidatura ocorrida antes do dia 1º de outubro de 2006, data de realização do primeiro turno. Por isso, não se justificam as acusações de uso da máquina administrativa estadual, supostamente praticado antes do primeiro turno das eleições, com a finalidade de beneficiar a candidatura do Dr. Jackson, que não era, volto a repetir, o candidato do então governador. O governador do Estado na ocasião apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligionário do PSB, fato público e notório.
Aliado do governador não teve direito a convênios
- É bom frisar que naquela eleição (em 2006), um dos mais destacados aliados de Jackson Lago foi o prefeito de São Luís e também pedetista Tadeu Palácio, que não celebrou convênio e nem recebeu recursos do Governo do Estado. Ora, se Dr. Jackson tivesse sendo beneficiado por indústria de convênios do Governo do Estado ou algo que o valha, por que seu grande aliado, não foi agraciado por convênio algum? Tudo isto está dito e provado nos autos e deixa evidente que tudo não passa de desavergonhada mentira da acusação. Não há como se fazer, insisto, qualquer vinculação entre a assinatura de convênio e benefício eleitoral ao Dr. Jackson, tanto que a senadora Roseana superou o Dr. Jackson em 101 dos 156 municípios que celebraram convênios, enquanto que ela sofreu uma acachapante derrota em municípios que não realizaram convênio algum, a exemplo de São Luís e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com vantagem de mais de 210.000 mil votos.
Roseana não recebeu apoios no segundo turno
- Um ponto ainda a ser destacado é que o governador Jackson repetiu no primeiro turno das eleições de 2006 a mesma votação que teve em 2002 quando enfrentou o então governador José Reinaldo. Daquela vez, Jackson conseguiu 896.930 votos, ou seja, 40,3 por cento dos votos válidos, enquanto em 2006 obteve 933.089 votos, o que representou 34,36 por cento dos votos válidos. Já no segundo turno, a senadora Roseana Sarney não conseguiu levar o apoio político de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno, mantendo praticamente inalterada a votação que teve. Foram 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo. Enquanto isso, o terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram a candidatura do Dr. Jackson no segundo turno. Com isso, a votação do governador pulou de 933.089 para 1.393.647 votos, diferença que representa, praticamente, o montante de votos obtidos pelos dois candidatos derrotados no primeiro turno.
Fragilidade de prova testemunhal compromete o processo
- Outro detalhe importante é que a prova testemunhal da acusação é frágil como um castelo de cartas, não se prestando para lastrear tão grave sanção (cassação dos diplomas do governador e do vice-governador de Estado da Federação). Por exemplo, numa delas o presidente da entidade beneficiada com a assinatura de convênio, cujos recursos teriam sido supostamente desviados, afirmou categoricamente em juízo que assinou o convênio “na casa da secretária de Saúde Helena Duailibe”, com o luxo de descrever, com riqueza de detalhes, o imóvel “como sendo uma casa grande e murada”, afirmando, ainda que a data da assinatura teria sido em 13 de abril de 2006, uma quinta-feira santa. Ocorre que ficou categoricamente comprovado nos autos que a ex-secretária de Saúde não mora em casa, mas sim em apartamento desde 2005 e o empenho do mencionado convênio, que obrigatoriamente deve ser prévio a formalização da avença, somente ocorreu em cinco de junho de 2006, ou seja, bem depois de 13 de abril.
“Absurdo do absurdo é reclamar do uso da mídia”
- O último argumento da acusação é tragicômico, uma vez que a família Sarney, proprietária do maior grupo de comunicação social privado do Estado, o Sistema Mirante, dona da TV Mirante, emissora afiliada da TV Globo; a maior rádio, a Rádio Mirante; e o maior jornal, O Estado do Maranhão, reclama de uso indevido dos meios de comunicação social para favorecer a então candidatura do Dr. Jackson Lago. Ora, é público, notório e histórico, que o controle dos meios de comunicação social de massa do Estado está nas mãos dos “Sarney” e dos seus aliados mais próximos, e sempre foram utilizados para garantir a hegemonia do poder da família no poder.