Fonte - Adital
A campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" promove, neste domingo (21), a 4º Edição do "Dia Nacional Contra a Baixaria na TV", que este ano destaca o tema da renovação das Concessões dos Radiodifusores. Para celebrar a data, a TV Câmara apresentará ao vivo, das 13h às 14h, o programa Ver Tv Especial, com depoimentos de pessoas de diversas regiões do país.
O programa será retransmitido ainda em TVs públicas como a TV Nacional, TV Câmara, TV NBR, TVs Universitárias, TVs legislativas e comunitárias. Em algumas cidades, como São Paulo, o Ver Tv Especial será reprisado na segunda-feira pela TV Cultura. O objetivo da campanha é conscientizar à população a participar do esforço por uma televisão mais comprometida com a ética, a qualidade e a diversidade.
A Campanha deste ano debate as concessões, pois entende que a luta pela democratização dos Meios de Comunicação "só consegue avançar com um marco regulatório mais amplo, mas sem esquecer a sua base, que é a qualidade dos programas apresentados", disse Rachel Moreno, da coordenação nacional da Campanha.
Segundo Rachel, o controle social da imagem deve ser o critério principal para a outorga e renovações de concessões públicas de televisão no Brasil. No entanto, a realidade do país apresenta como principais critérios para as concessões a natureza: tecnológica (qualidade dos sinais de áudio e vídeo) e financeira (se a concessionária terá condição de manter a emissora de TV funcionando por 15 anos e de rádio por 10 anos).
A programação de uma TV democrática - e assim todas devem ser, pois pertencem ao povo, o que as emissoras possuem é só um direito de exploração - deve ter uma programação educativa, artística, cultural e informativa, que promova a cultura nacional e regional e estimule a produção independente. Além de respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Desde seu início em 2002, a Campanha contra a baixaria na TV conquistou uma estrutura nacional, que a permite ter articulações em todos os 27 estados brasileiros e a adesão de outros movimentos de luta pelos direitos humanos. Ela também abriu um canal de comunicação com a população no qual qualquer pessoa pode fazer uma reclamação, ou uma denúncia, sobre os desrespeitos dos programas de televisão que essa observação será anotada e serão tomadas as medidas cabíveis.
Um diálogo entre a Campanha e os Ministérios Públicos Federal e estaduais possibilita que esses sejam parceiros. Com os ministérios dando continuidade a denúncias sobre o desrespeito aos Direitos Humanos que os programas cometem, e que se recusam a modificar o conteúdo da programação.
É uma conquista da Campanha contra a baixaria a mudança de postura de algumas emissoras e de anunciantes. Um trabalho junto a esses últimos mostra quais programas apresentam baixaria em seu conteúdo. Alguns anunciantes deixaram o patrocínio desses programas, pois não queriam a marca atrelada a má qualidade.
Até mesmo algumas emissoras mudaram o conteúdo de programas, ou o horário em que eles eram transmitidos para se adequarem a uma programação que respeita os direitos humanos. Quando a própria emissora não se conscientizou dos desrespeitos aos direitos humanos, a justiça concedeu direito de resposta à Campanha, como no Programa João Kleb
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