Brasil - O fim da concessão da TV Globo

Altamiro Borges *

O dia 5 de outubro terá enorme significado para todos os que lutam contra a ditadura da mídia no país e pela democratização dos meios de comunicação. Nesta data vence o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas da televisão brasileira, entre elas de cinco transmissoras da Rede Globo - São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais entidades populares e sindicais do país, já decidiu aproveitar o simbolismo desta data para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes no processo de concessão e renovação das outorgas de televisão no Brasil.
De acordo com a Constituição de 1988, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que ela seja renovada, o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. No caso de rejeição, a votação é mais difícil. A proposta do governo deve ser submetida ao Congresso Nacional, que pode acatar a não renovação da concessão da emissora com os votos de 2/5 dos deputados e senadores. Antes da Constituição de 1988, esta decisão cabia exclusivamente ao governo federal. A medida democratizante, porém, não superou a verdadeira "caixa-preta" vigente neste processo, sempre feito na surdina e sem transparência.

Baixarias e lixo importado

Como explica o professor e jornalista Hamilton Octávio de Souza, "os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores - especialmente porque muitos dos deputados e senadores também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle do sistema de comunicação nas mãos de empresários conservadores e das oligarquias e caciques políticos regionais - os novos ‘coronéis’ eletrônicos". Na prática, Executivo e Legislativo não levam em conta nem as próprias normas constitucionais.

Entre outros itens, a Constituição de 1988 proíbe a monopolização neste setor, mas as principais redes atuam como poderosos oligopólios privados. Além disso, exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente, mas as redes - em especial a Globo - impõem uma programação centralizada e importada da indústria cultural estrangeira. Ela também exige que a TV tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, mas as emissoras produzem e veiculam programas que não atendem esse preceito constitucional. "Elas despejam em cima da população programas de baixaria e o lixo importado, que nada têm a ver com a identidade, os valores e a cultura nacional", observa Hamilton.

Manipulação e deformação da sociedade

Além de deformar comportamentos, com efeitos danosos na psicologia social, a mídia é hoje um instrumento político a serviço dos interesses das corporações capitalistas. Como decorrência do intenso processo de monopolização do setor, ela se tornou um verdadeiro "partido do capital", conforme a clássica síntese do intelectual italiano Antonio Gramsci. Ela manipula informações, utilizando requintadas técnicas de edição, com o intento de satanizar seus inimigos de classe e endeusar os aliados. A defesa do "caçador de marajás" Fernando Collor, a cumplicidade diante dos crimes de FHC e a oposição ferrenha ao governo Lula confirmam esta brutal manipulação.

Estas e outras aberrações da mídia - monopolizada, desnacionalizada e manipuladora - ficaram patentes no ano passado. Vários institutos independentes de pesquisa provaram que a cobertura da sucessão presidencial foi distorcida, "partidarizada". O livro "A mídia nas eleições de 2006", organizado pelo professor Venício de Lima, apresenta tabelas demonstrando que ela beneficiou o candidato da direita liberal, Geraldo Alckmin, ao editar três vezes mais notícias negativas contra o candidato Lula. "A grave crise política de 2005 e a eleição presidencial de 2006 marcam uma ruptura na relação histórica entre a grande mídia e a política eleitoral no Brasil", afirma Venício.

Tentativa de golpe na eleição

Neste violento processo de manipulação caiu a máscara da TV Globo - que até então ainda iludia alguns ingênuos, inclusive no interior do governo Lula. A sua cobertura na reta final das eleições foi decisiva para levar o pleito ao segundo turno. Conforme demonstrou histórica reportagem da revista Carta Capital, uma operação foi montada entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e a equipe da Rede Globo para criar um factóide político na véspera do primeiro turno. Após vazar ilegalmente fotos do dinheiro apreendido na tentativa desastrada de compra do dossiê da "máfia das sanguessugas", que incriminava o partido de Geraldo Alckmin, o policial corrupto ordenou que a difusão das imagens fosse feita no Jornal Nacional da noite anterior ao pleito.

A criminosa negociação foi gravada, mas a TV Globo preferiu ocultá-la. Além disso, escondeu o trágico acidente com o avião da Gol para não ofuscar sua operação contra o candidato Lula. Para Marcos Coimbra, diretor do instituto de pesquisas Vox Populi, a solerte manipulação desnorteou todas as sondagens eleitorais, que davam a folgada vitória de Lula, o que evitou sua reeleição já no primeiro turno. "Os eleitores brasileiros foram votar no dia 1º de outubro sob um bombardeio que nunca tinha visto, nem mesmo em 1989... Em nossa experiência eleitoral, não tínhamos visto nada parecido em matéria de interferência da mídia", garante o veterano Coimbra.

Um debate estratégico

Diante deste e de tantos outros fatos tenebrosos, que aviltam a democracia e mancham a história do próprio jornalismo, ficam as perguntas: é justa a renovação da concessão pública da poderosa TV Globo? Ela ajuda a formar ou a deformar a sociedade brasileira? Ela informa ou manipula as informações? Ela atende os preceitos constitucionais que proíbe o monopólio da mídia e exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente e que tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas? Estas e outras questões estarão em debate nas semanas que antecedem o simbólico 5 de outubro.

À CMS caberá levar esta discussão estratégica às suas bases. Já o governo e o parlamento, que devem zelar pela Constituição, não poderão ficar omissos diante deste tema. "Antes de propor a renovação automática da concessão, os órgãos de governo deveriam proceder à análise cuidadosa dos serviços prestados, com a devida divulgação para a sociedade. Antes de votar novos períodos de concessão, o Senado Federal deveria, em primeiro lugar, estabelecer o impedimento ético aos parlamentares envolvidos com a radiodifusão e, em segundo lugar, só aprovar a renovação que esteja de acordo com a Constituição, a começar pelo fim do oligopólio - já que o objetivo maior deve ser o da democratização da comunicação social", pondera o professor Hamilton de Souza.

Fonte- Adital

[Autor do livro "As encruzilhadas do sindicalismo" (Editora Anita Garibaldi)].


* Jornalista, editor da revista Debate Sindical

Cerca de 70% das vítimas do tráfico de seres humanos são mulheres

O tráfico de pessoas, uma das formas modernas de escravidão, vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo e no Brasil, embora não haja um mapeamento nacional, as principais afetadas -cerca de 70%- são mulheres e adolescentes afro-descendentes. Para discutir enfrentamentos a essa realidade tem início amanhã (27), no Auditório da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em São Paulo, o IV Encontro Internacional sobre Direitos Humanos, Segurança Pública e Tráfico de Seres Humanos: repressão e responsabilização.
O evento, que vai até sexta-feira, terá 42 expositores vindos dos Estados Unidos, Paraguai, Itália, Portugal, Espanha, Alemanha, França e Brasil, além de representantes de organismos internacionais e nacionais. O objetivo dos organizadores é promover a troca de informações e sensibilizar autoridades brasileiras para a urgência na criação de uma legislação de repressão e tipificação de crimes ligados ao tráfico de seres humanos.

As principais vítimas, mulheres e adolescentes - com documentos falsificados -, são normalmente aliciadas para exploração sexual ou mão-de-obra escrava. Segundo dados da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescente para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf), 241 rotas de tráfico de pessoas passam pelo Brasil: 110 rotas de tráfico interno (78 rotas interestaduais e 32 intermunicipais) e 131 rotas de tráfico internacional.

As rotas intermunicipais e interestaduais são usadas para conexões com as fronteiras da América do Sul especialmente no tráfico de adolescentes e crianças, que depois deixam a região em aviões, navios ou pequenas embarcações. O país que mais recebe brasileiras é a Espanha, entre os dois países há 32 rotas de tráfico. A organização criminosa "Conexão Ibérica", que tem ligações inclusive com a máfia russa, é a responsável pela maioria dos transportes ao país europeu.

Depois da Espanha, os países que mais têm rotas de tráfico com o Brasil são: Holanda (11), Venezuela (10), Itália (9), Portugal (8), Paraguai (7), suíça (6), EUA (5), Alemanha (5), Suriname (5). A precarização da força de trabalho e construção social de subalternidade são, segundo a Pestraf, as principais razões para que mulheres sejam vítimas desse tipo de violência.

O perfil dessas mulheres mostra que elas trabalham normalmente em serviços domésticos ou no comércio (balconista, garçonete), são mal remuneradas, não têm direitos trabalhistas, ou garantias. Vêem, em sua maioria, de classes populares, têm baixa escolaridade e vivem em espaços urbanos periféricos, com carência inclusive de saneamento.

As adolescentes provêm de municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico, no interior do país. Muitas já foram vítimas de violência intra-familiar (abuso sexual, estupro, sedução, abandono, negligência).

De acordo com o Escritório Contra Drogas e Crimes - Organização das Nações Unidas (UNODC) as vítimas do tráfico de seres humanos, homens e mulheres de todas as idades, são de 127 nacionalidades distintas, em 137 países e o Brasil é um país fonte de vítimas. A organização diz ainda que entre 600 mil e 800 mil pessoas são traficadas por fronteiras internacionais a cada ano.

Os crimes cometidos pelos agentes do tráfico internacional de pessoas (tráfico, atividades e bens produzidos pelas vítimas) movimentam US$ 32 bilhões por ano e é a terceira maior atividade ilegal do mundo, perdendo somente para o tráfico de drogas e o de armas. Mas é, entre esses, o que mais cresce.

Fonte - Adital

Calendário Eleitoral: É bom ficar de olho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário eleitoral para 2008. Na eleição, serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O dia do pleito será 5 de outubro do ano que vem, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mesmo mês.

Partidos e candidatos
Um ano antes das eleições, ou seja, no próximo dia 5 de outubro, os partidos políticos que pretendem lançar candidatos já devem ter obtido o registro de seus estatutos no tribunal. Esse também é o prazo para que os candidatos regularizem a filiação partidária e o domicílio eleitoral onde pretendem concorrer.

A partir do dia 10 de junho de 2008, estará permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

O prazo para que partidos e coligações apresentem o pedido de registro de seus candidatos vence no dia 5 de julho, três meses antes das eleições.

Eleitor
O dia 7 de maio de 2008, segundo o calendário do TSE, é o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título eleitoral.

Propaganda
A partir de 6 de julho, estará permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos ficarão liberados para realizar comícios e utilizar aparelhos de som.

Já a partir de 19 de agosto, terá início a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. O último dia para utilização de propaganda, realização de comícios e debates é 2 de outubro.

Quem tem medo de Lula e Hugo Chávez?

Emir Sader *

Adital -
Do Blog do Emir
Pânico nos arraiais da direita - a cabocla e a globalizada: Lula e Hugo Chávez se entendem. Depois de acalentar tanto as desavenças - saudá-las, aumentá-las, extrapolá-las -, volta o alarme. "Recaída populista, chavista de Lula?" "O Brasil se rende à petrodiplomacia venezuelana?" "Estamos cutucando onça com vara curta?" - entendendo por onça a águia do império estadunidense.

Um coro que vai da direita a setores da ultra-esquerda, acalenta os conflitos entre o Brasil e a Venezuela. Os dois representariam estratégias contraditórias, incompatíveis, quanto mais conflitos houver, melhor. Se frearia a liderança de Hugo Chávez no continente, para uns; se revelaria o caráter direitista do governo Lula, para outros.

Na reunião de Manaus, foram retomados acordos pendentes, que se referem à refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e à exploração do campo de Carabobo, na faixa venezuelana do Orinoco, pela Petrobrás e pela Pdvsa, com 60% e 40% de capitais de uma e outra, em cada um dos investimentos. Assumiram também compromissos para acelerar a construção do gasoduto continental, já iniciado na sua primeira parte, que vai até Belém e Recife, bem como em relação ao ingresso da Venezuela no Mercosul - desmentindo que haveria resistências mútuas insuperáveis.

Quem ganha e quem perde com o entendimento entre o Brasil e a Venezuela? Como reafirma sempre Hugo Chávez, o interesse primordial em dividir o bloco sul-americano é dos EUA, de sua política imperial de tratados de livre comércio, de militarização dos conflitos, de dividir para tentar manter sua dominação. Perdem os EUA.

Perdem os setores empresariais intrinsecamente vinculados ao livre comércio, à exportação para os mercados centrais, os que se opõem à prioridade da integração regional, os que temem a unidade do continente, os que se subordinam à política imperial dos EUA. Perde a direita, interessada em desfazer a frente do Mercosul e de outros espaços de integração relativamente autônomos diante dos EUA, que privilegiam o Sul do mundo.

Perdem os que querem agudizar as diferenças entre Hugo Chávez e Lula, que levaria à divisão do bloco sul-americano e ao fortalecimento da ofensiva pelos tratados de livre comércio por parte dos EUA. Ganharia a política estadunidense, ganhariam as elites empresariais do continente que se incomodam e têm interesses seus contrariados pelos processos de integração regional.

Continuam temas pendentes entre os governos do Brasil e da Venezuela. Continuam a haver políticas econômicas diferentes - de ruptura com o modelo neoliberal de parte da Venezuela e de manutenção, ainda que com adequações, por parte do Brasil. Os dois participam do Mercosul, a Venezuela também participa de uma forma superior de integração - a Alba.

No entanto, os dois têm em comum - assim como o Uruguai, a Argentina, a Bolívia, o •Equador, Cuba, Nicarágua, Paraguai - privilegiar a integração regional, em detrimento dos tratados de livre comércio com os EUA. Mais do que isso, os acordos reafirmados na reunião entre Lula e Hugo Chávez, estendem a integração regional para o plano energético. Acordos e bom entendimento entre os governos da Venezuela e do Brasil, que têm que ser saudado por todos os que entendem que a integração regional é um espaço de autonomia em relação à hegemonia dos EUA e aos projetos de livre comércio, apontando para a construção de um mundo multipolar, integrado e solidário.


* Cientista político, UERJ

Mulheres fazem vigília contra feminícidio em Pernambuco

Em meio à crescente onda de violência contra a mulher no Estado de Pernambuco (Nordeste do Brasil), a cada última terça-feira do mês, o Fórum de Mulheres de Pernambuco realiza uma vigília para reivindicar a reversão dessa situação. O ato, que acontece desde janeiro do ano passado, está programado para às 16h de hoje (25), na Praça da Independência, centro de Recife.
Tanta mobilização tem razão de ser. Pernambuco é considerado um dos estados mais violentos do Brasil. De janeiro a setembro, 216 mulheres foram mortas no estado. E o ano ainda não terminou. Só neste fim de semana, 7 mulheres foram assassinadas. Quanto à vigilância, Pernambuco foi o pioneiro no Brasil, repercutindo para os demais estados do país.

"O ato é uma forma de protesto, uma forma de indignação frente ao número (de assassinatos femininos) que cresce no estado", afirmou a Coordenadora Colegiada do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Joana Santos. Ela ainda constata que o número corresponde a uma morte por dia.

Esses dados chamaram a atenção do Fórum para reivindicar a criação de uma Secretaria Estadual das Mulheres, assim como do Juizado Especial, criado pelo Tribunal de Justiça. Ambos mantêm parceria com o movimento e em conjunto com a Secretaria, devem elaborar um planejamento de combate à violência.

Segundo Joana, as vigílias são feitas independentes de qualquer ação governamental. "Todos os meses realizamos o ato. Muita gente já conhece, então já vai independente de convite". A coordenadora afirma, ainda, que sempre contam com a ajuda da imprensa para propor debates e divulgar as notícias relacionadas à violência, ajudando, assim, a disseminar a grave situação em que se encontra o estado, em termos de violência.

Fonte: Adital

Justiça condena Sistema Mirante a pagamento de indenização por calúnia

O jornal O Estado do Maranhão, braço impresso do Sistema Mirante (que reúne TVs, rádios e jornal), foi condenado em última instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pagar cerca de R$ 300 mil (incluindo o valor corrigido da indenização, mais os honorários) por danos morais ao ex-governador João Castelo, hoje presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O processo atualmente se encontra em fase de execução, e fontes dão conta de que o jornal já teria oferecido um conjunto de salas comerciais em edifício da área nobre da capital para saldar o valor determinado pela Justiça.

A condenação definitiva do veículo no STJ, por calúnia e difamação, aconteceu depois de mais de 10 anos de intensa batalha judicial. A ação ordinária movida por João Castelo data de 20 de julho de 1992 e foi ocasionada por uma campanha sistemática promovida pelo jornal dos Sarney, com o objetivo de tentar desacreditá-lo perante a opinião pública maranhense.

Diante da perseguição política incessante do clã, o ex-governador decidiu recorrer à Justiça. Após anos de tramitação nas instituições do Judiciário, agora os Sarney terão que pagar do bolso pelos crimes cometidos contra a imagem do adversário.

A tática utilizada pela oligarquia à época é idêntica a que vem sendo adotada atualmente contra os membros de Frente de Libertação, a exemplo da campanha incessante, pautada na mentira, contra o governador Jackson Lago e o ex-governador José Reinaldo Tavares, entre outros, insistindo em criar factóides para tentar desestabilizar o governo eleito democraticamente pelo povo.

No topo da lista também se encontra o próprio Castelo, ex-candidato ao Senado pela Frente, e que tem sido alvo da artilharia da Mirante, segundo fontes, por estar contrariando no Porto do Itaqui interesses escusos do grupo derrotado.

Os fatos – O processo movido por Castelo contra a Mirante reuniu, entre outras peças, uma seqüência de notas caluniosas e difamatórias publicadas na coluna Estado Maior, em meados de 1992. Entre outras acusações sem provas, o jornal afirmou à época que João Castelo teria envolvimento no esquema de PC Farias, sendo beneficiado de forma ilícita com contratos sem licitação, entre outras atrocidades que visavam unicamente atingir a imagem do então ex-governador e ex-senador do Maranhão.

Para se ter uma idéia, entre outras, na nota intitulada ‘Sem Licitação, o jornal teceu o seguinte comentário:

“O envolvimento do ex-senador João Castelo no esquema PC Farias vai muito mais longe do que se pode imaginar. Ele não só participou do caixa de campanha como foi beneficiado de forma ilícita. Para compensar o gasto da campanha para o governo do Estado, no qual foi derrotado por Lobão, foi armada uma estratégia envolvendo o irmão de PC, Luís Romero Cavalcante Farias, e então secretário executivo do Ministério da Saúde, e o ex-diretor da Ceme, Luís Ribeiro Gonçalves, por ele indicado para o cargo. Os dois são acusados de crime de extorsão pelo empresário Takeshi Imai.

Com conivência do então Ministro Alceni Guerra, a empresa Química Norte, da qual Castelo é sócio, foi beneficiada com um contrato sem licitação para fornecer soro à Ceme.

Quase quebrada, com o contrato recuperou suas finanças.” (Estado Maior – 17 de junho de 1992).

Condenação - Com base nessa “denúncia”, o escritório de advocacia que representou João Castelo na ação ordinária afirmou que nos autos do processo iria ser comprovado que ele não havia sido beneficiado de forma ilícita, e nem a empresa da qual é sócio, a Quimicanorte, teria sido contratada sem licitação.

“Ao contrário, desde logo está sendo feita prova instrumentária de que as aquisições de medicamentos efetuadas pela Central de Medicamentos à empresa Quimicanorte foram todas regidas através das seguintes concorrências públicas: No 001/90, de 27/03/90; No 0003/90, de 23/12/90, e No 001/91, de 28/11/91 (...) E que se faz acompanhar de mais três documentos complementares, a saber: comunicação do presidente da Comissão de Licitação, Proposta de Licitação e Diário Oficial da União”.

Por conta das provas contundentes de que havia promovido atos difamatórios contra a figura pública de João Castelo, o jornal O Estado do Maranhão foi condenado em primeira instância, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a pagar ao autor da ação a importância de R$ 800 mil, tendo como referencial a data da publicação da sentença (11/09/92).

A partir daí, foi travada uma batalha judicial intensa. Por meio de uma apelação cível, o jornal O Estado do Maranhão teve reduzido o valor inicial da sentença para R$ 534 mil, após novo julgamento do TJ, em 13 de outubro de 1998.

Inconformado com a condenação na Justiça, o grupo Sarney tentou em vão realizar uma série de manobras judiciais, a exemplo de Embargos Declaratórios e Agravos Regimentais, mas o máximo que conseguiu foi ter reduzido ainda mais o valor da sentença, após ser condenado em última instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, a sentença derradeira do STJ, em 21 de novembro de 2001, fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 100 mil, com a incidência de correção monetária a partir da data inicial do processo, isto é, retroativo a 11 de setembro de 1992. Com todas as correções, o valor da sentença, que atualmente se encontra em fase de execução, está estimado em quase R$ 300 mil.

Contatado por telefone pelo JP, o ex-governador João Castelo declarou: “Calúnia e difamação são crimes, e como tais devem ser tratados na Justiça, mesmo que o processo demore anos para ser concluído. Tive minha moral atingida covardemente, como hoje continuo tendo, e recorri aos meios legais, que me foram favoráveis e provaram a má fé dos adversários”, afirmou. No último final de semana, o político tucano afirmou, na convenção do PSDB, que José Sarney “é o dono da imprensa marrom no Maranhão”.

Fonte: Jornal Pequeno

Juízes do Maranhão recebem diária sem viajar, acusa desembargador

Corregedor do Tribunal de Justiça é apontado por colega como mentor de fraude para
ganhar apoio político

Stélio Muniz cita em dossiê enviado ao CNJ nomes de 9 magistrados, entre eles a
desembargadora Nelma Sarney

Intensa disputa pelo poder no Tribunal de Justiça do Maranhão abriu caminho para uma
denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias a juízes e
desembargadores. A corte está em crise. A acusação chegou ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), órgão que a Emenda Constitucional 45 - a da reforma do Judiciário - criou
para fiscalizar atos administrativos dos tribunais.

José Stélio Nunes Muniz, há 30 anos na magistratura, um dos desembargadores mais
antigos do TJ, é o autor do dossiê enviado ao CNJ - documento que revela existência
de ‘uma rede de poder e de influência sob comando do desembargador Raimundo Freire
Cutrim, corregedor-geral do TJ’. Stélio acusa Cutrim de usar verbas das diárias
como ‘moeda de troca’ para permanecer na cúpula da instituição. “O corregedor é o mentor
intelectual, principal articulador e provedor de uma rede de poder construída com recursos
públicos. Utiliza diárias com vistas a angariar apoio a seus interesses.”

Cutrim se defende dizendo que os pagamentos seguem o que manda a lei e o regimento do
TJ e revida: “Ele (Stélio) é doente pelo poder, mas a rejeição a seu nome é extraordinária.
As diárias são absolutamente legais. Não há nada de errado.”

A verba de diária constitui auxílio pecuniário concedido a título de indenização pelas
despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento. Ela é paga por dia de
afastamento da sede do serviço e liberada nos casos de interesse da administração. É
prática normal no serviço público. Tem previsão legal.

No âmbito do TJ maranhense, segundo Stélio, as diárias de iniciativa da corregedoria ‘são
arbitradas pelo corregedor’. Ele próprio já exerceu o cargo de corregedor do tribunal e,
durante sua passagem, também concedeu diárias. Stélio afirma que assim procedeu ‘a
benefício da administração, em atenção ao interesse público’.

Eleição - São 24 os desembargadores do Maranhão. O TJ atravessa período conturbado
por conta do processo eleitoral, marcado para dezembro. O cargo de vice-presidente está
vago. “Estou mais preocupado com o desequilíbrio que essa moeda de troca provocou no
sistema eleitoral interno’, diz Stélio. ‘A disputa sempre foi muito equilibrada. Pelo nosso
regimento, o desembargador mais antigo ganha a eleição se houver empate.”

“Se o candidato dá um parzinho de sapatos para o eleitor, ele pode não se sentir
comprado, mas fica agradecido e vota no doador, não é assim?”, argumenta Stélio. “Aqui
estou falando é de agrado, de distinção, de apreço. Se essa coisa acontece em período
eleitoral, aí desequilibra mesmo”, alerta.

Stélio nominou em seu libelo nove magistrados que se teriam beneficiado do dinheiro sem
fazer prestação de contas dos gastos efetuados. Entre os nomes citados está o da
desembargadora Nelma Celeste Souza Sarney Costa, cunhada do senador e ex-presidente
da República José Sarney (PMDB-AP). Oficialmente, os desembargadores receberam a
verba para viagens ‘a serviço’.

A retirada total, referente aos casos rastreados, somou R$ 124,49 mil no período de
março de 2006 a abril de 2007. O desembargador sustenta que os procedimentos formais
que autorizaram os desembolsos não indicam “o interesse público específico, motivador do
deslocamento”.

“Como as coisas estão montadas no TJ, tudo é possível”, assinala Stélio. “O corregedor
tem em mãos o comando de uma rede poderosa, capaz de ir para uma eleição neste
tribunal com pelo menos 37% dos votos garantidos por conta de agrados distribuídos
desde sua assunção ao cargo que exerce.”

Fonte: Jornal Pequeno

Conheça o Maranhão do Sul

Campanha contra baixaria na TV propõe regionalização das ações

Na tentativa de regionalizar a Campanha Nacional "Quem financia a baixaria é contra cidadania", da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a coordenação da Campanha realizará amanhã (19), a partir das 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), em Fortaleza, um encontro que contará com a participação de organizações do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão.
O encontro faz parte da programação de Encontros Regionais que vêm sendo realizados por todo o Brasil no intuito de fortalecer a campanha nos estados e preparar o Encontro Nacional, com data marcada para os dias 18 e 19 de outubro. As atividades realizadas nestas datas irão fazer parte da agenda de mobilização da 4a edição do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV, que este ano acontece nos dois dias do Encontro Regional.

Em Fortaleza, o Encontro Regional terá uma programação focada no intercâmbio de experiências, estratégias de mobilização e fortalecimento das ações regionais. A idéia é debater que tipo de ações podem ser realizadas para promover o direito à boa comunicação, explica uma das organizadoras da campanha no Ceará, Inês Vitorino.

Segundo ela, a Campanha agora pretende sair um pouco da discussão nacional e entrar no nível regional, já que alguns artifícios de avaliação da comunicação no Brasil, como o "ranking da baixaria" (criado pela campanha para classificar os programas que mais agridem os direitos humanos) não classificam os programas regionais. Devem participar das discussões em Fortaleza representantes de entidades e organizações da sociedade civil, grupos ligados à defesa dos direitos humanos e à área de comunicação.

Iniciada em 13 de novembro de 2002, em Brasília, a campanha surgiu de uma demanda da população e da sociedade civil organizada por ações de combate aos abusos e violações cometidos na TV. Através de um trabalho junto aos anunciantes e com a produção de um "ranking da baixaria" entre os programas que mais agridem os direitos humanos, a campanha visa promover a conscientização da sociedade sobre as violações e desrespeito aos direitos infringidos pelas emissoras de rádio e televisão brasileiras.

Uma das conquistas já alcançadas pela campanha foi a instituição do "Dia Nacional Contra a Baixaria na TV", que, entre outras ações, estimula para que as pessoas reflitam sobre a questão da baixaria na TV e desliguem seus aparelhos durante uma hora. Outra vitória veio com a ampliação do número de funcionários do Ministério da Justiça que trabalham na classificação dos programas por faixa etária.

A campanha conseguiu ainda mexer com os próprios programas de tv que, após serem classificados como líderes do "ranking da baixaria", apresentaram modificações na sua programação, como é o caso do programa "Domingo Legal", do SBT, apresentado por Gugu Liberato. Depois de liderar pela terceira vez o ranking, o apresentador deixou de veicular entrevistas falsas, pegadinhas que humilhavam os participantes ou programas que expunham a miséria do povo.

Para os organizadores da campanha, programas inadequados são "aqueles que afrontam a Constituição Federal com exibição de programas que banalizam a violência e o sexo, instigam a exclusão social, humilhando e, por vezes, promovendo a degradação do ser humano".

Fonte: Adital

Diocese de Imperatriz: Celebração de aniversário começa hoje

Por Josafá ramalho
Começa nesta terça feira a programação de celebração dos 20 Anos de instalação da diocese de Imperatriz.
Na terça e na quarta feira uma exposição na praça de Fátima, em frente a catedral aqui em Imperatriz, contará com a participação dos movimentos e pastorais e fará um resgate dos 20 anos da diocese.
Na noite de quinta-feira, uma grande procissão sairá da igreja de Santa Tereza D Ávila padroeira da diocese, percorre ruas e avenidas da cidade e chega a catedral de Fátima onde acontece a celebração de ordenação de 03 novos padres e um diácono.
Serão ordenados sacerdotes Edimar Arnaldo Gonçalves, Reginaldo Costa Silva, e Gilberto Lima Ferreira.
Reinaldo Sousa de Castro será ordenado diácono.
O bispo de Imperatriz Dom Gilberto Pastana (foto)que nos últimos dias tem se dedicado a visitas pastorais a cada uma das paróquias e comunidades, disse que esse é um momento muito importante para a diocese e pediu para que os fies se unam em oração pelos novos padres.

Comitê Central cria selo postal e baner comemorativo ao seus 07 anos

O Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão do Sul acaba de criar um selo postal e um banner alusivo aos 07 anos de história da instituição.
Segundo informou o presidente do Comitê Central Fernando Antunes o selo será lançado oficialmente no dia 15 de novembro, data em que o Comitê completa 07 anos. O baner será usado na VII Feira do Comércio e Industria de Imperatriz - Fecoimp onde o Maranhão do Sul será destaque em um stand.
Tanto o selo quanto o baner foram idealizados pelo repórter fotográfico e design José Vasconcelos que priorizou traços das cores padrão do Comitê Central.
-"Ficou muito bom. O baner será levado a cada um dos nossos encontros e o selo percorrerá o país divulgando a luta desta terra"- disse Fernando Antunes ao elogiar o trabalho de Vasconcelos.
Na reunião ordinária desta semana o Comitê Central discutiu a participação dele na Fecoimp.
Na abertura, dia 19 Jerfeson Alves, membro do Comitê ministrará a palestra Maranhão do Sul e seus desafios. Em sua sua explanação Jerfeson chamará a atenção dos expositores, especialmente de outros estados para a importância da criação do novo estado como alternativa de desenvolvimento, "Cada expositor de fora pode se transformar em um aliado nosso na defesa do Maranhão do Sul em outras regiões do pais", disse Jerfeson Alves.

Ongs e imprensa vivem cerceamento

Ongs e imprensa vivem cerceamento

RODRIGO VARGAS
Da Reportagem

Representantes das ongs Greenpeace e Operação Amazônia Nativa (OPAN) levaram ontem ao Ministério Público Federal os registros fotográficos e um vídeo dos momentos de tensão vividos há três dias por representantes das duas entidades em Juína (540 quilômetros de Cuiabá).

Acompanhadas por jornalistas de uma publicação francesa, as equipes estavam na cidade para documentar o avanço do desmatamento e da degradação ambiental sobre áreas protegidas e também sobre aquelas reivindicadas pelos índios Enawene-Nawe.

Na segunda-feira, quando se preparavam para seguir em direção à área da etnia, foram surpreendidos no próprio hotel em que se hospedavam por um enfurecido grupo - formado majoritariamente por fazendeiros e políticos da região.

Impedidos de deixar a cidade, os ambientalistas e jornalistas foram levados à sede da Câmara Municipal, onde foi improvisada uma sessão especial com o propósito de esclarecer as intenções da reportagem.

O prefeito de Juína, Hilton Campos (PR), afirmou que não iria permitir a ida do grupo para a região Rio Preto, palco do litígio entre índios e fazendeiros. Recentemente, a fiscalização do Ibama identificou uma série de crimes ambientais na mesma área.

"É inaceitável que fazendeiros, com o apoio de autoridades locais, cerceiem a liberdade que todo cidadão tem de ir e vir e revoguem a Lei de Imprensa", disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, em nota publicada no site da ong.

Em nota, a Associação dos Proprietários Rurais do Rio Preto (APRUR) alegou ter se sentido "ameaçada" com a presença de integrantes da Opan na equipe. Segundo os fazendeiros, a reportagem poderia ser feita em qualquer outra região. "Menos a do Rio Preto, pois a OPAN é parte de Litígio Judicial na Região e poderia agir com parcialidade". As entidades e os jornalistas franceses acabaram expulsos da cidade.

Fonte: Diário de Cuiabá

Maranhão do Sul será votado até o final do ano que vem

Por Josafá Ramalho
O projeto de criação do Estado do Maranhão do Sul será votado na Câmara dos Deputados até o final do ano que vem.
O anúncio foi feito neste sábado, 01, pelo deputado federal (PDSB – MA) Sebastião Madeira durante participação dele no programa Difusora Debate, exibido pela TV Difusora Sul.
Durante uma hora o parlamentar foi sabatinado pelos jornalistas Josafá Ramalho ( TV Anajás- Rede Vida), José Filho ( TV Capital – Rede TV) Wacy Freitas ( Difusora Sul FM), Élson Araújo (TV Band Imperatriz) e Dema de Oliveira (Jornal o Progresso). O apresentador Laércio de Castro foi o mediador do debate.
Autor do projeto do Maranhão do Sul que foi dado entrada no Câmara ainda em 2001, Madeira disse que a exemplo do que está fazendo o senador Edison Lobão ( DEM – MA) autor de um projeto igual que tramita no Senado, ele se dedica atualmente na articulação para convencer os deputados a aprovarem o plebiscito. A articulação segundo Madeira começou pela bancada do partido dele, o PSDB.
Embora reconheça que não será fácil convencer parlamentares da região sul do país, Madeira disse está confiante na aprovação do projeto e destacou o apoio declarado de deputados do Tocantins, Pará e da bancada maranhense.
Ainda no sábado, membros do Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão comentaram o anúncio feito por Sebastião Madeira.
Para Fernando Antunes, presidente do Comitê este o momento ideal para que o projeto seja levado à votação plenário.
Antunes lembrou que as diversas correntes políticas do Maranhão, mesmo aquelas que historicamente disseram não, agora se manifestam favoráveis à aprovação do projeto.
Ele também disse que o Comitê Central manterá o trabalho que sempre fez na articular de ações estratégicas de convencimento dos deputados e da mobilização popular para o plebiscito.

Jackson inaugura MA 373 e anuncia obras para São Félix e Loreto

O governador Jackson Lago inaugurou, na manhã desta sexta-feira, 31, em São Félix de Balsas, ao lado do prefeito Félix Costa, a pavimentação dos 38 km da MA 373, que liga o município à BR 230. Após realizar o sonho da população, que esperou 40 anos para sair do isolamento, ele ainda assinou convênios para a construção do calçadão da Avenida Principal, execução de obras de 26 km de estradas vicinais e a conclusão do sistema de abastecimento de água.

Jackson Lago anunciou obras também para Loreto e assinou com o prefeito do município, Raimundo Costa, convênios para a pavimentação de 3 km de vias públicas e recuperação de estradas vicinais. “Encontramos um grande desafio neste governo. As nossas estradas estão deterioradas, mas, em apenas oito meses de governo, já estamos recuperando uma série delas. Em breve, vamos inaugurar a estrada de Loreto e, ainda este ano, iniciaremos os 55 km que ligam São Domingos do Azeitão a Benedito Leite”, disse.

O governador garantiu parceria no convênio firmado entre a Prefeitura de São Félix de Balsas e a Funasa, visando o abastecimento de água tratada no município, e empenho para construir a ponte sobre o Rio Balsas, que vai facilitar mais ainda o deslocamento para outros lugares do estado e do país. Jackson Lago disse ainda, durante a inauguração da MA 373, que o governo vai discutir com a população o sistema de educação, além de políticas para a saúde, agricultura, geração de empregos, segurança e demais setores de atuação, pois prioriza a participação e a descentralização.

“Vamos investir no conhecimento, porque ele vai ajudar a desenvolver o Maranhão. Defendemos que a educação é essencial para o nosso povo, por isso estamos entregando, em apenas oito meses, 54 escolas”, afirmou Jackson Lago.

Na solenidade de inauguração, Jackson disse que pretende fazer pela educação do Maranhão o que fez por São Luís, durante suas três administrações, onde a cidade ganhou escolas de qualidade e um sistema que se tornou modelo. “É disso que o grupo que passou 40 anos no poder tem medo. O pavor deles é porque sabem que vou aplicar o dinheiro público em obras, em melhorias e não em empresas particulares. Às custas disso, eles hoje têm veículos de comunicação que se dedicam apenas a tentar manchar a nossa imagem. Mas eles não vão conseguir, porque somos sérios e aplicamos corretamente os recursos do povo”, frisou o governador.

Jackson Lago estava acompanhado dos secretários de Articulação Política, Wilson Carvalho; das Cidades e Infra-estrutura, Telma Pinheiro; do Sul do Maranhão, Fernando Antunes, e do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), Rubem Brito. Fizeram parte da comitiva do governador ainda os deputados Carlos Brandão e Stênio Resende, ambos do PSDB.