Partidos confirmam Zequinha Coelho como candidato a prefeito de Estreito

Por Josafá Ramalho
O nome de Zequinha Coelho (PDT) foi confirmado como candidato a prefeito de Estreito pelo PDT, PT, PTC e PPS em convenção conjunta realizada no fim semana.
Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Zequinha foi secretário adjunto do sul do Maranhão e conseguiu reunir na coligação que receberá o nome Juntos por Estreito, expressões políticas históricas da cidade, como 03 ex-prefeitos, vereadores lideranças de movimentos sociais e o apoio político de outras regiões do estado, como o secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão Fernando Antunes, o deputado estadual Antonio Pereira ( DEM), que integra uma corrente política totalmente diferente do candidato a prefeito, e o ainda o deputado federal (PSDB-MA) Carlos Brandão.
Antonio Pereira que na eleição passada apoiou o atual prefeito se disse traído, e que “não vai cometer o mesmo erro duas vezes”.
Fernando Antunes, que presidente o Comitê Central pró-criação do Estado do Maranhão, ressaltou que uma eventual vitória de Zequinha Coelho fortalecerá a luta pela criação do novo estado, “Tenho certeza que nessa mobilização pelo Maranhão do Sul poderemos sempre contar com você Zequinha”.
A convenção da coligação Juntos por Estreito aconteceu na maçonaria da cidade. Das 09hs da manhã até às 03hs o povo não arredou o pé, até que se confirmasse o que as articulassem políticas vinham “costurando”.
Ao fazer referencia a cada pré-candidato a vereador, lideranças comunitárias, religiosas e políticas da cidade, Zequinha lembrou que Estreito vive uma explosão de crescimento que precisa ser administrada com responsabilidade e competência, para que os impactos desse desenvolvimento sejam transformados em melhoria da qualidade de vida do povo da cidade.
Ele também destacou que a indicação assistente da social Direnilce Duarte para vice-prefeita, fortalece o grupo político, “Direnilce tem um grande serviço prestado em Estreito, é uma mulher conhecida, respeita e admirada por todos. Eu não poderia ter alguém melhor como vice do que ela, que é um exemplo de mãe e de mulher”.
O candidato do governador Jackson Lago em Estreito, disse ainda esperar, caso eleito, fazer um governo de coalisão, “A cidade de Estreito precisa assumir a posição de destaque dela na região Tocantina, e diante desse desafio, não há espaço para politicagem ou perseguição a adversário, e nós colocaremos um fim nesse tipo de comportamento, fazendo uma administração respeitando aliados, e adversários”.concluiu Zequinha.as

Depois de ocupações em hidrelétricas, MAB e governo se reúnem em Brasília

Fonte - Adital
Dias depois dos protestos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Via Campesina contra o modelo elétrico e o agronegócio, com trancamento de rodovias e ferrovias e ocupações de hidrelétricas e empresas, a Secretaria Geral da Presidência da República agendou uma reunião com o MAB para amanhã, 25 de junho.

Representes do movimento serão recebidos pelo ministro Luiz Soares Dulci e apresentarão o panorama da real situação dos atingidos frente à política energética adotada pelo governo e pelas empresas que controlam o setor. Além disso, será retomada a pauta de negociações do MAB com o governo que trata dos direitos dos atingidos como terra, infra-estrutura, educação, entre outros, bem como a reestruturação do setor elétrico. Os representes do movimento querem sair da audiência com propostas concretas para a solução dos problemas. "Caso contrário, o clima de insegurança permanecerá e isto pode gerar novas ações de protesto", afirmam.

Segundo Marco Antônio Trierveiler, da coordenação nacional do MAB, a negociação com o governo precisa avançar: "As barragens agravam a difícil situação da população ribeirinha, principalmente através da exclusão social e do empobrecimento dos municípios, pela desestruturação das regiões. Relatórios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, apontam os graves problemas sociais causados pelas barragens de Acauã (PB), Tucuruí (PA), Aimorés (MG) e Foz do Chapecó (SC/RS). Os problemas são generalizados, o governo também é responsável pela situação e deve posicionar-se quanto a isso", critica.

A audiência acontecerá amanhã (25/06), às 15 horas, no 4° andar do Palácio do Planalto. O MAB estuda a possibilidade de solicitar uma audiência com a ministra Dilma Rousseff e com o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para tratar questões referentes aos problemas sociais e ambientas causados pelas obras do PAC.

MST oferece denúncia na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Fonte - Adital
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ofereceu hoje (24) denúncia formal na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que se deslocou a Porto Alegre para acompanhar a situação. Em comunicado, o MST denuncia que o "movimento está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadores no Rio Grande do Sul, que não só não querem ver a terra dividida, como manda a constituição, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST".
O documento apresentando ontem (23), uma ata do Conselho Superior do Ministério Público, de dezembro do ano passado, revela que o MPE pretende proibir qualquer deslocamento de trabalhadores do MST, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e "desativar" todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.

De acordo com a ata, o MST é visto como uma organização criminosa "que utiliza táticas de ‘guerrilha rural’ para tomada de território estrategicamente escolhido por seus líderes". Ainda segundo a ata, "as ações predatórias do MST estão a exigir uma imediata e vigorosa ação representada por um conjunto de providencias que levem à neutralizaçao de suas atividades e declaração de ilegalidade do movimento".

Para o advogado do MST e autor da denúncia, Leandro Scalabrin, a decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1, reconhecido pelo Brasil em 1992. Além disso, ofende também a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."

Na denúncia apresentada pelo MST, estão todos os detalhes sobre a estratégia do Ministério Público. "Desde a formulação destes relatórios, perceberam-se mudanças nas ações da polícia civil e brigada militar, em relação a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas, trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os integrantes da via campesina", afirma a denúncia.

Em vista disso, o MST pede que todos enviem cartas de protestos à Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justiça, que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico Estadual. As mensagens devem ser enviadas com cópias para dhmst@uol.com.br e imprensa@mst.org.br.

Programa cria rede solidária na agricultura familiar

Fonte - Adital -
Dando continuidade ao II Seminário do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que ocorre até amanhã (18), em Brasília, o painel "O PAA como instrumento de desenvolvimento territorial, promoção da agrobiodiversidade e da economia solidária" contou com a participação de representantes de empreendimentos solidários e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Naidison Quintela, conselheiro do Consea e coordenador do painel, afirmou que o PAA funciona como instrumento de solidariedade ao repassar os alimentos comprados dos agricultores para grupos de idosos, hospitais e outras entidades. "As avaliações apontam que houve uma ampliação da abrangência do programa nesses cinco anos, porém há a reivindicação de que se diminua o espaço de tempo que vai da compra para a distribuição dos alimentos", observa Naidison.

O conselheiro do Consea ressaltou um dos aspectos positivos do programa: "Criou-se uma cadeia solidária em torno do PAA, quando associações enfrentam vários obstáculos, como o transporte, para levar os alimentos às comunidades mais necessitadas".

No entanto, para Naidison, o estoque de alimentos feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ainda é muito baixo, portanto o programa não pode centrar-se apenas nessa questão de compra e distribuição. "Ele tem de viabilizar a agricultura familiar e buscar um armazenamento dos alimentos pela Conab para garantir a segurança alimentar no Brasil", adverte.

Na região da Serra Catarinense, os projetos beneficiados pelo PAA avançaram desde a implementação do programa em 2003, de acordo com o engenheiro agrônomo Natal João Magnanti, que representou as instituições da região, que compreende 18 municípios do Estado. No painel, o engenheiro apresentou os dados que comprovam a efetividade dos avanços do programa nas comunidades. "Melhorou o preço dos produtos e aumentou a renda familiar dos agricultores", destaca.

Desde 2004, a Cooperativa Ecosserra, o Centro Vianei de Educação popular e a Rede Ecovida de Agroecologia realizaram 17 projetos dentro do PAA. Atualmente, estão em curso 11 projetos de doação de alimentos e dois de formação de estoque e produção de sementes. Segundo Natal, para participar desses projetos, os agricultores devem estar cadastrados e certificados dentro dos princípios da agroecologia. Além disso, precisam integrar alguma cooperativa de agricultura familiar.

Antes de ser colocado em prática, o projeto é elaborado diretamente com a ajuda da comunidade local. São realizados seminários para a divulgação de como se dá o processo de implementação da compra e da distribuição. A doação simultânea de alimentos ocorre dentro da comunidade, sem custos de transporte e com um maior controle dos moradores e das entidades beneficiadas. Os agricultores recebem o dinheiro da Conab por meio das cooperativas.

As notícias sobre Segurança Alimentar são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.

Cerca de 200 mil mulheres foram hospitalizadas por conta de aborto

Fonte - Adital
Hoje,18 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, a partir das 14h, em Brasília, uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. O foco da audiência é o processo, em andamento no Mato Grosso do Sul, contra 9.922 mulheres que são acusadas de ter feito aborto. Dessas, 26 mulheres já foram processadas e as outras serão interrogadas e levadas a julgamento.
Para a organização não-governamental, Ipas, que trabalha para reduzir o número de mortes e danos físicos associados a abortos, durante o levantamento de provas, "houve apreensão arbitrária, manuseio e exposição ilegal de 9.862 prontuários médicos de usuárias de uma clínica em Campo Grande, violando o direito à privacidade e a intimidade de milhares de mulheres".

Há um Projeto de Lei, de nº 1.135/91, que suprime o artigo 124 do Código Penal brasileiro e descriminaliza o aborto, com a eliminação da pena de prisão de um a três anos para quem pratica o aborto. Mas, no último mês de maio, ele foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família; falta, agora, o parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), cujo presidente é o membro da bancada evangélica, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No Brasil, segundo um estudo do Ipas, o número de abortos realizados é maior que 1 milhão por ano. Mais de 220 mil deles têm como conseqüência, entre várias complicações, infecções graves e perfurações no útero. O aborto é uma das principais causas da mortalidade materna. Cerca de 200 mil mulheres foram hospitalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de tentativas de aborto em 2005.

Segundo dados do relatório "Aborto e Saúde Pública: 20 anos de Pesquisas no Brasil", pelo menos 3,7 milhões de brasileiras, entre 15 e 49 anos, já fizeram aborto, ou seja: 7,2% das mulheres em idade reprodutiva. Nas regiões Norte e Nordeste, as jovens entre 15 e 19 anos apresentam os maiores riscos para os casos de aborto. As mulheres negras têm risco de mortalidade, em conseqüência do aborto, três vezes maior que as mulheres brancas.

Assim, o direito a decidir sobre seu próprio corpo é um risco maior para mulheres em condições socioeconômicas desfavoráveis. "O caso de Mato Grosso do Sul é exemplar para demonstrar que lei penal não é a melhor resposta do Estado para tratar de tema de saúde pública. Criminalizar o aborto só reforça a desigualdade, a vulnerabilidade e a discriminação contra as mulheres’", disse o Ipas.

O discurso religioso contra o aborto, tão buscado pelos contrários à descriminação, não parece encontrar eco entre as brasileiras, pois a maioria das mulheres que já realizaram abortos no país é católicas. O perfil dessas mulheres, de acordo com o relatório Aborto e Saúde Pública, é: entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas e com pelo menos um filho.

Mais de 34 milhões vivem sem acesso à coleta de esgoto nas cidades

Fonte - Adital
Uma pesquisa divulgada, hoje (4), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 34,5 milhões de brasileiros vivem sem acesso à coleta de esgoto nas áreas urbanas. O número é o resultado de um crescimento de 3,2% na cobertura dos serviços de saneamento no país, em relação a 2001.
No entanto, coloca o país longe de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que busca reduzir à metade a proporção da população sem acesso permanente a esgotamento sanitário até 2015. Já a meta de reduzir, em 50%, o número de pessoas sem acesso a água potável deve ser alcançado em breve, segundo a pesquisadora do Ipea, Maria da Piedade.

"Considerando que a proporção da população urbana com cobertura pelos serviços de abastecimento de água por rede geral canalizada no interior do domicílio era, em 1992, de 82,3%, a meta para 2015 é alcançar 91,2% da população urbana. Com o ritmo de crescimento, de 0,61%, entre 1992 e 2006, o Brasil logo deverá atingir a meta referente ao acesso à água potável nas áreas urbanas", disse Piedade.

Mas, também segundo o Ipea, o governo brasileiro busca alcançar, em quatro anos, a meta relativa a saneamento dentro do objetivo de garantir a sustentabilidade ambiental, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (Onu) como um dos Objetivos do Milênio.

A falta de saneamento adequado expressa, tanto em relação à região, quanto em relação à raça, as desigualdades e o preconceito no Brasil. De acordo com o Ipea, a falta de saneamento básico atinge seis vezes mais pessoas das cidades do Norte, e quatro vezes mais as do Nordeste, se comparadas à população do Sudeste. Mas foi na região Norte que houve o maior avanço no número de pessoas com acesso a saneamento básico: passando de 66,8% - em 2001 -, para 59,5%, em 2006.

Apesar dos 3,2% de avanço na cobertura dos serviços de saneamento terem sido, em maior parte, entre a população negra, é ela ainda que sofre "em uma proporção quase 2 vezes maior com a oferta insuficiente desses serviços, quando comparados com os brancos. De modo que as desigualdades também se fazem notar sob a perspectiva racial", acrescentou o estudo.

Os dados da pesquisa apontam que 73,2% dos brasileiros têm acesso simultâneo aos serviços de saneamento. Enquanto, os serviços de água canalizada chegam à taxa de 91%, os serviços de esgotamento sanitário alcançam 77,8% e a coleta de lixo beneficia 97,1% da população urbana brasileira.

Em relação à habitação, a pesquisa do Ipea disse que, para 13,2 milhões de pessoas, a razão de pessoas por dormitório é de três pessoas. Assim, há uma superlotação nos domicílios urbanos. Além disso, parte da população brasileira tem ônus excessivo com aluguel, porque mais de cinco milhões de indivíduos gastam mais de 30% da renda em aluguel. Enquanto a irregularidade fundiária atinge 7,6 milhões.

Movimentos realizam jornada nacional de luta

Fonte - Adital
Amanhã (10), começa a Jornada Nacional de Luta, organizada pela Assembléia Popular (AP) Nacional. Até o próximo dia 13, integrantes de movimentos populares, de diversas cidades do Brasil, participam de manifestações, debates e atos, para reivindicar a construção de um país mais justo.
"Queremos que estas sejam também lutas da cidade, dos trabalhadores e trabalhadoras dos grandes centros. Para que isso ocorra é fundamental a ampliação da articulação e coordenação das ações, desta forma ampliamos a participação de todos e todas nesta jornada e na própria Assembléia Popular", disse, na convocação, a organização da Jornada.

Os movimentos levarão às ruas lutas em comum, como o aumento abusivo dos preços dos alimentos. Mas cada cidade, de acordo com as especificidades locais, vai focar seus protestos em um tema. Assim, serão levantadas bandeiras: energéticas, pela diminuição da tarifa de energia; da soberania alimentar, contra as ações das transnacionais, da campanha contra a privatização da Vale do Rio Doce.

Em Minas Gerais e no Pará, será essa privatização o centro dos debates, das manifestações e das passeatas. Segundo os organizadores, mesmo com as diferentes agendas, todas convergirão "para o mesmo objetivo: um Brasil mais justo, igualitário, como distribuição da riqueza, e principalmente na construção do Projeto Popular para o Brasil".

Em São Paulo, os movimentos irão apresentar suas reivindicações sobre a tarifa de energia em debates, manifestações, denuncia, distribuição de panfletos e apresentação da auto-declaração nas empresas de energia.

A Jornada, que começou a ser organizada na última Plenária Nacional da AP, em Luziânia, fará ainda denuncia, organizada pela Via Campesina, contra o agronegócio, os transgênicos e o agro-combustível.

Justiça Federal anula a licença de instalação da usina hidrelétrica de Estreito

Justiça Federal do Maranhão anulou a licença de instalação da usina hidrelétrica de Estreito. Essa decisão é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins e no Maranhão.

Pela decisão, o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pelo empreendimento, terá que complementar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de forma que a área de influência indireta do lago (AII) seja estendida, conforme especificações apresentadas pelo MPF. Em caso de não cumprimento, o consórcio estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 15 milhões de reais.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi condenado a não emitir nova licença de instalação antes da complementação do EIA/RIMA, além de promover audiências públicas nos municípios afetados de acordo com o EIA/RIMA complementado, devendo a divulgação das audiências alcançar a todos os municípios da bacia hidrográfica Araguaia/Tocantins, sob pena de multa de R$ 500 mil reais.

A decisão judicial também determinou ao Ceste que paralise imediatamente as obras da usina até que seja emitida nova licença de instalação, que só deverá ocorrer após complementação dos estudos de impacto ambiental nas condições estabelecidas. Estão vedadas obras com finalidade de desvio do curso do rio, como desmatamentos, escavações, explosões ou preparação do canal de desvio das águas. O prosseguimento da obra está restrito à parte já edificada. Em caso de descumprimento, o consórcio estará sujeito a multa no valor de R$ 15 milhões de reais.

Em outra sentença, também da Justiça Federal no Maranhão, o Ceste foi condenado a estender os recursos da compensação ambiental prevista na lei 9985/2000 para implantação de unidades de conservação na região da bacia hidrográfica do Araguaia/Tocantins, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil reais.

Área de influência indireta após o complemento do EIA/RIMA

A AII do lago de Estreito, após o complemento do EIA/RIMA determinado pela Justiça Federal, deverá ser estendida, latitudinalmente, a partir da barragem da UHE de Lageado (a montante) até o barramento de Tucuruí (a juzante). Longitudinalmente, deve ser estendida do termo de referência para a área de influência direta até as nascentes de
afluentes do rio Tocantins que desaguem no trecho Lageado/ Estreito/Tucuruí.

A assessoria de comunicação do consórcio Estreito, informou que ainda não recebeu a notificação. O consórcio ainda pode recorrer da decisão.

Com informações da Procuradoria da República no Maranhão

O desmatamento na Amazonia aumentou, e a tendencia é piorar

Fonte -Maxpressnet

O Mato Grosso foi novamente o campeão do desmatamento da floresta amazônica neste mês de abril: dos 1.123 km2 destruídos (uma área equivalente a quase toda a cidade do Rio de Janeiro), 794 km2 estão no estado mato-grossense - segundo os dados divulgados hoje à tarde pelo sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em março, foram detectados 112,4 km2 de área desmatada ou alterada no Mato Grosso, mas a cobertura de nuvens no estado, de 69%, era alta. Já em abril, a cobertura de nuvens se limitou a 14%, o que permitiu que os satélites registrassem 794,1 km2 com alerta de desmatamento no Mato Grosso. Isso significa dizer que 70,7 % da destruição florestal detectada pelo Deter na Amazônia no mês de abril aconteceu no Mato Grosso.

Outros estados ainda estão com muitas nuvens, como o estado do Pará - bom concorrente em termos de destruição com o estado do Mato Grosso. Mas com o aumento do preço da soja e da carne bovina, a tendência é de que o Mato Grosso seja novamente o campeão da destruição entre 2007/2008, apesar da polêmica levantada há alguns meses pelo governador Blairo Maggi sobre a confiabilidade dos dados do Deter. "Além de ter dado claros sinais em favor da substituição das florestas pelo agronegócio, o governo Maggi não investiu o suficiente nas medidas contra o desmatamento e o governo federal deixou de implementar várias metas previstas no seu próprio Plano de Ação contra o desmatamento", afirma Marcelo Marquesini, da Campanha Amazônia.

"Os dados do Deter para o mês de abril vêm confirmar que o governo federal não pode de modo algum recuar mais nas medidas adotadas desde dezembro, principalmente a restrição de financiamento para quem desrespeita questões fundiárias e critérios ambientais no bioma Amazônia. O ministro Minc terá que cumprir a sua palavra", declara Marquesini. Na última quinta-feira (29), durante a Convenção de Diversidade Biológica (CDB), em Bonn, na Alemanha, o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reafirmou que, a partir de 1º de julho, nenhuma propriedade com situação fundiária ou ambiental irregular no bioma receberá créditos públicos ou privados. "Não haverá crédito para desmatar", ele afirmou na coletiva de imprensa do evento, referindo-se à Amazônia.

"O pior é que os meses críticos para o desmatamento ainda estão por vir: junho, julho e agosto e se esta tendência se confirmar, a taxa de desmatamento voltou a crescer, conforme o Greenpeace já vinha anunciando desde meados de 2007", afirma Marquesini.

Sociedade civil cobra representação na Conferência da FAO

Fonte - Adital
Começou hoje (3) a Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre Segurança Alimentar, Mudanças Climáticas e Bioenergia, que está sendo realizada em Roma, Itália. O evento conta com a participação de chefes de Estado e de Governo de mais de 30 países.
Agricultores da Via Campesina de todo o mundo estão acompanhando pelo lado de fora o encontro. Em comunicado, a entidade reclamou da não possibilidade de presença da sociedade civil no evento. Os agricultores e outros representantes de movimentos sociais vão realizar uma cerimônia simbólica diante do templo romano de Ceres, a deusa dos cereais e da agricultura.

O movimento camponês recorda aos governos e às instituições internacionais que a atual crise de alimentos e as mudanças climáticas não são resultado de nenhum desastre natural inesperado. "São fruto de décadas de ‘liberalização’ do comércio e da integração vertical da produção, do processamento e da distribuição pelas grandes empresas agrícolas. Portanto, os governos devem assumir toda a responsabilidade e tomar medidas radicais para resolvê-la", afirmam em nota.

A Via Campesina acredita que a mercantilização dos alimentos, sujeitos à ambição de lucros e a jogos financeiros, é uma das causas da alta dos preços dos alimentos básicos. "Agora a produção de alimentos compete com a de agrocombustíveis, o que piora a crise. Os governos estão desmantelando as políticas agrárias que apoiavam a produção de alimentos e agora apóiam as transnacionais que produzem sementes, pesticidas, fertilizantes e alimentos, para que sigam fortalecendo seu controle sobre a cadeia alimentícia".

Os pequenos produtores de alimentos também criticam a "Nova Revolução Verde" e as sementes geneticamente modificadas. Eles defendem uma produção sustentável de alimentos em pequena escala e nos mercados locais: "Isso permitirá que os solos se regenerem, assim como economizará combustível e reduzirá o aquecimento global. Além disso, dará emprego a milhões de agricultores, pescadores, pequenos criadores de gado e todo os que estão alimentando a população do mundo".

Em discurso, o presidente Lula reafirmou que a alta dos preços dos alimentos não é causa da política de apoio aos biocombustíveis que o País vem implementando. Segundo o presidente, essa crise "resulta de uma combinação de fatores: a alta do petróleo, que afeta os custos dos fertilizantes e dos fretes; as mudanças cambiais e a especulação nos mercados financeiros; as quedas nos estoques mundiais; o aumento do consumo de alimentos em países em desenvolvimento, como China, Índia, Brasil e tantos outros; e, sobretudo, a manutenção das absurdas políticas protecionistas na agricultura dos países ricos".

O presidente critica a política de subsídios agrícolas e dá o exemplo do que aconteceu com o Haiti. O país, que chegou a ser um dos maiores produtores de arroz da região caribenha, sofreu com políticas impostas de fora que privilegiavam o aspecto monetário. Os subsídios praticados em outros países também provocaram o abandono do plantio de arroz. O presidente também censura a produção de biocombustíveis a partir de alimentos, como o milho. "Não acredito que alguém vá querer encher o tanque do seu carro com combustível, se para isso tiver de ficar de estômago vazio", ironiza.

As matérias sobre Segurança Alimentar são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.

Violência policial e no campo marcam violações aos direitos humanos

Fonte - Adital
Os crimes cometidos pela polícia militar continuam sendo a mais recorrente violação aos direitos humanos no Brasil. Só no ano passado, no estado do Rio de Janeiro, a polícia matou pelo menos 1.260 pessoas. Os dados integram o relatório da Anistia Internacional sobre Direitos Humanos no país, divulgado semana passada, que criticou ainda o apoio público de autoridades, inclusive o presidente Lula, a operações policiais militarizadas de grande repercussão.
Operações como a do Complexo do Alemão e na favela da Coréia, em Senador Câmara, no Rio de Janeiro, tiveram fortes indícios de ocorrência de execuções sumárias. Apesar disso, os crimes cometidos pela polícia têm pouca ou nenhuma investigação séria. As polícias estaduais aplicam métodos violentos, discriminatórios e corruptos no combate e na repressão ao crime nas comunidades carentes, sem que haja supervisão.

As comunidades carentes são as mais afetadas pela violência, pois ficam encurraladas entre as gangues de criminosos que dominam as áreas em que elas moram e a violência policial no combate a essa. São elas que têm conviver com o fechamento de escolas, postos de saúde, corte no fornecimento de água e de energia elétrica.

Em São Paulo, nos primeiros 10 meses de 2007, foram registradas 92 mortes em chacinas ligadas a grupos de extermínio. No Rio, segundo os moradores, veículo blindado da polícia (o caveirão) era usado como uma unidade móvel, na qual os policiais aplicavam choques elétricos e praticavam espancamentos. As milícias, formadas por policiais e bombeiros fora de serviço, dominam grande parte das favelas da cidade.

Já o sistema de justiça criminal "falhou em seu dever de fazer com que os responsáveis por abusos prestem contas de seus atos. Infligiu ainda uma série de violações de direitos humanos às pessoas detidas em suas prisões e centros de detenção juvenis superlotados e exauridos de recursos".

Os presos convivem com uma superlotação extrema, condições sanitárias precárias, violência entre gangues, motins, maus-tratos e tortura. Uma realidade que afeta não só os homens, mas às mulheres e também os jovens que estão reclusos em casas de detenção. As mulheres são, inclusive, vítimas ainda de violência sexual.

Como ponto positivo, o Informe destacou a criação, pelo governo federal, de um órgão independente para a prevenção da tortura, em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, ratificado pelo Brasil no mês de janeiro. O órgão possui poderes para fazer visitas a prisões e a delegacias de polícia sem necessidade de aviso prévio.

No campo, a situação dos direitos humanos também é alarmante: ativistas rurais e povos indígenas que realizam campanhas por acesso à terra são ameaçados e atacados por policiais e por seguranças privados. De um lado os grandes proprietários de terra e, de outro, trabalhadores rurais sem terra e povos indígenas ou quilombolas.

Além disso, houve denúncias de trabalho forçado e de exploração do trabalho em diversos estados - com 185 empregadores de 16 estados sendo incluídos na lista suja - e de desalojamentos forçados. Nos conflitos por terra, foram mais de 2.500 famílias expulsas de suas casas, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.

"A expansão da monocultura, como as plantações de soja e de eucaliptos, a extração ilegal de madeiras e a mineração, juntamente com projetos de desenvolvimento, como a construção de represas e o projeto de desvio do Rio São Francisco, estiveram entre as principais fontes de conflito", acrescentou o relatório.