Extraído de: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do... - 15 Nov 2011
Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) revelou o prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País. O valor chega a R$ 69 bilhões de reais por ano.
As denúncias de corrupção vêm de todos os cantos do país e de todos os setores - públicos e privados. Denunciadas em parte pela imprensa, em parte por setores privados fiscalizadores, não se havia medido ainda o tamanho do rombo e o mais alarmante: o prejuízo que este montante de dinheiro causa em setores fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento. O relatório da Fiesp informa que o custo disso chega até R$ 69 bilhões de reais ao ano. Segundo o levantamento, a renda per capita do País poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual.
Segundo dados de 2008, a pesquisa aponta que o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, gira em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.
No período entre 1990 e 2008, a média do PIB per capita do País era de US$ 7.954. Contudo, o estudo constatou que se o Brasil estivesse entre os países menos corruptos este valor subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do período, equivalente a 1,36% ao ano.
Entre 180 países, o Brasil está na 75ª colocação, no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional. Numa escala de zero a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7. A média mundial é 4,03 pontos. Além disso, o levantamento também traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada. Veja abaixo o quanto poderia ser investido do dinheiro gasto em corrupção no Brasil.
Educação - O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.
Saúde - Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.
Habitação - O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.
Saneamento - A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais
casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.
Infraestrutura - Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.
LEI DA TRANSPARÊNCIA
A melhor maneira de controlar o que está sendo gasto pelos setores públicos é fiscalizar, acompanhar e cobrar. Mas para que o cidadão tenha acesso aos gastos é preciso que todos os órgãos tenham os chamados "portais da transparência", onde devem constar os recursos investidos, relação dos funcionários, folha de pagamento, etc. A chamada Lei da Transparência foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de maio de 2009 e publicada no dia seguinte. Desde então não havia sido regulamentada. A lei é uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), do ano 2000.
O governo federal publicou em uma edição extra do "Diário Oficial da União" de 27 de maio de 2010, exatamente um ano depois, as regras para divulgação de gastos públicos nos sites dos estados e prefeituras, com a definição de que as informações financeiras estejam disponíveis até um dia útil depois das operações. O novo decreto que regulamenta a transparência também define que os sites não podem exigir cadastramento prévio de usuários e nem utilizar senhas de acesso.
A exigência de sites com informações sobre pagamentos e recebimentos para todos os estados e as 273 cidades com mais de 100 mil habitantes começaram a valer dia 28 de maio. A lei determina que os gastos estejam disponíveis "em tempo real", mas o próprio governo federal já havia definido que incluiria as informações diariamente. O termo "tempo real" foi criticado por entidades, que afirmaram que não havia uma regulamentação clara.
A lei estipula que estejam disponíveis as informações sobre receitas e despesas. A regulamentação determina que para as despesas seja informado o valor, o número do processo, a fonte dos recursos que financiaram o gasto, beneficiário e dados sobre a licitação realizada, quando houver.
VACINA ANTICORRUPÇAO
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a transparência nas ações públicas é a melhor "vacina" contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público. O site de Informações Diárias no Portal da Transparência permite que qualquer cidadão obtenha informações sobre todos os gastos dos governos (empenho, liquidação e pagamento).
A nova ferramenta, ressaltou Hage, permitirá ao cidadão acompanhar diariamente a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Público que usam o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), antes restrito a gestores com senha.
Para o ministro-chefe da CGU, a população deve acompanhar o uso do dinheiro público. Essa nova postura, tornará, segundo ele, "irreversível" o processo de abertura das informações referente às despesas dos órgãos públicos.
Hage afirmou ainda que a CGU já exibe os gastos do governo desde 2004 e que o cidadão pode acompanhar desde os investimentos em obras até o repasse aos municípios. O ministro lembrou que para tentar evitar problemas com o uso de recursos públicos para a promoção da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, a CGU lançou este ano os portais dos dois eventos, detalhando a execução de cada obra.
PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA
No Paraná, o governo estadual lançou, no fim do mês de maio, o site Gestão do Dinheiro Público ( www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br ) que promete atualizar de hora em hora todas as despesas do Governo do Estado. São publicados os valores pagos, serviços prestados, além da identificação dos beneficiários. Qualquer pessoa pode verificar as informações.
Além dos pagamentos, a Secretaria da Fazenda, administradora do portal, também passará a atualizar a arrecadação do Estado semanalmente, trabalho que era feito todo o mês. O Governo também pública na internet a relação dos servidores e cargos em comissão, com respectivos salários, as licitações em processo e concluídas no site Compras Paraná (www.comprasparana.pr.gov.br ), e sobre o andamento das obras públicas no Foco na Obra (www.foconaobra.pr.gov.b).
Em setembro de 2009, a Assembléia Legislativa do Paraná capitaneadas pelo jornal Gazeta do Povo aceleraram divulgou o processo de transparência da Casa no site www.transparencia.alep.pr.gov.br . O orçamento de 2010 está previsto em 319 milhões de reais este ano. Cada um dos 54 deputados paranaenses terá um custo de R$ 5,9 milhões anuais para o Estado.
Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia, os deputados também perderam o direito de usar veículos oficiais e deixaram de receber pelas sessões extraordinárias, o que acontece em muitas assembléias do país.
Os deputados paranaenses também possuem uma verba de ressarcimento de R$ 15 mil que podem ser usados para abater despesas de 27 itens, como alimentação, hospedagem, combustível, material de escritório, por exemplo. A cota de transporte e de R$ 9,3 mil e de Correio e telefone, R$ 3,2 mil. Na Prefeitura de Curitiba, o portal "Curitiba Aberta" (www.curitibaaberta.curitiba.pr.gov.br ) lançado dia 27 de maio, mostra a conta do que é arrecadado e onde a Prefeitura está investindo esses recursos. Pensado como uma área especial dentro do site da Prefeitura de Curitiba ( www.curitiba.pr.gov.br ), serão divulgados todos os gastos do município, com atualização diária das despesas e receitas da Prefeitura.
"Todos os balanços e informações financeiras, que já eram publicadas na internet de forma consolidada, a cada dois meses, agora estarão disponíveis diariamente para o cidadão. O objetivo do" Curitiba Aberta "é permitir o controle social da qualidade do gasto público", afirma o prefeito Luciano Ducci. Já na Câmara Municipal de Curitiba o acesso é pelo www.cmc.pr.gov.br/portal.php , onde o cidadão pode acompanhar toda a relação dos servidores, remuneração dos vereadores e tabela de valores.
O Ministério Público do Paraná ganhou a partir de 21 de junho uma nova ferramenta - a apresentação em tempo real dos dados, conforme determina a Lei Complementar de nº131, gerenciada pela própria instituição. Com isso, a população tem acesso diário a todas as despesas e receitas pertinentes ao MP-PR via internet, diretamente na páginawww.mp.pr.gov.br , no link Transparência. Até então, esse serviço era feito pelo Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), que continua recebendo os dados.
ONG FARÁ RANKING DOS SITES MAIS TRANSPARENTES
Com a entrada em vigor da nova lei, a ONG Contas Abertas e um grupo de especialistas em contas públicas desenvolveram um índice de transparência para avaliar a qualidade das informações divulgadas na internet pela União, estados e municípios. O indicador foi anunciado no mês de junho, com um ranking dos sites mais e menos transparentes. Com base nos parâmetros, serão dadas notas de 0 a 10 para os portais. Entre os critérios de avaliação, estão o nível de detalhamento das despesas, as possibilidades de download dos dados, a frequência de atualização das informações e as facilidades na navegação.
Na primeira etapa, será anunciado o ranking da União, dos estados e do Distrito Federal, que será divulgado no dia 22 de junho. Em seguida, será elaborado o ranking dos 273 municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes, incluindo 16 cidades do Paraná.
Para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo para o enquadramento na lei é de dois anos (maio de 2011). Já para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para providenciar a publicação das informações definidas na lei é de quatro anos (maio de 2013).
MAPEAMENTO DA CORRUPÇAO
A organização não governamental Transparência Brasil em parceria com a Controladoria-Geral da União tem disponível para consulta em seu site www.transparencia.org.br um manual de aplicação da metodologia de levantamento do mapa de riscos de corrupção em instituições públicas. A metodologia foi concebida para permitir a autoaplicação pelos servidores dos órgãos públicos. Trata-se de um instrumento auxiliar na prevenção à corrupção.
De acordo com o documento, entre as ações de prevenção adotadas, destaca-se a criação de métodos de mapeamento e avaliação das áreas de maior risco de corrupção e a implementação de medidas que reduzam, cada vez mais, possíveis focos capazes de fragilizar as instituições públicas.
De fato, atualmente, diversos países vêm investindo no desenvolvimento de instrumentos para fortalecer a integridade institucional dos órgãos do Estado. Na América Latina, por exemplo, podemos citar as experiências da Colômbia, Argentina e México.
O Mapeamento de Riscos de Corrupção consiste em ferramenta de gestão que permite aos agentes públicos mapear os processos organizacionais das instituições que integram, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de atos de corrupção. A partir disso, implementam-se mecanismos preventivos que minimizem as vulnerabilidades e evitem a prática de corrupção."
Fonte: Revista Ideias - Marianna Camargo - FIESP
