Defensores de direitos humanos em todo o mundo estão hoje (10), no Dia Mundial contra a Pena de Morte, mobilizados para combater essa prática e para sensibilizar os governos de todos os países a assinarem a resolução das Nações Unidas sobre uma suspensão mundial das execuções. A resolução será apresentada durante o atual e 62º período de sessões da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciado no último 18 de setembro.
Atualmente, a pena de morte segue vigente em 64 países, mas em 39 deles não houve execuções em 2006. 133 Estados membros da ONU aboliram a pena de morte na lei ou na prática. E o número de execuções está caindo. Em 2006, houve 25% menos execuções do que em 2005: de 2.148 em 2005, caiu para 1.591 no ano passado. Somente seis países são responsáveis por 91% dessas mortes: China, Estados Unidos, Irã, Iraque, Paquistão e Sudão. Outras 3.861 pessoas foram condenadas a morte, em 55 países, em 2006.
Na América Latina, com exceção de Cuba e da Guatemala - onde está vigente, mas não há execuções desde 2000 -, a pena de morte foi abolida para delitos comuns em todos os países. Na Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Uruguai e Venezuela, ela está abolida inclusive no foro militar. Mas na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador e Peru, essa pena ainda não foi abolida nas "situações de emergência", ou seja, no Código Militar e para crimes em tempos de guerra.
O governo peruano de Alan García, no entanto, tem dado mostras de que pretende retroagir. Um projeto de lei do governo quer penalizar com a sentença máxima, de pena de morte, violadores sexuais de menores de sete anos que causem a morte da vítima.
Desde 2003, os Estados Unidos são o único Estado do continente americano que fizeram execuções. Na Ásia, alguns avanços foram conseguidos a favor da abolição: em junho de 2007, Kirguistán aboliu a pena de morte para delitos comuns; Cazaquistão desde 2003 suspendeu as execuções e Tayikistán está com as execuções e as condenações a morte suspensas desde 2004. Nas Filipinas, a pena de morte foi abolida no ano passado.
Em 1º de janeiro de 2007, o Tribunal Supremo Popular da China retomou oficialmente sua função de revisar as sentenças ditadas em Dhina, o que, segundo especialistas, pode diminuir o número de execuções em até 30%. Na África só seis países realizaram execuções em 2006. Em Gana, foi anunciado este ano a comuta de 36 penas de morte por prisão perpétua.
A resolução, que está prevista para ser assinada no final de novembro, não é vinculante - ou seja, os países não são obrigados a acatá-la -, mas tem um grande peso moral para pressionar os governos. "O apoio da Assembléia Geral da ONU a uma suspensão mundial das execuções suporia uma notável conquista na busca de um mundo sem pena de morte", disse a Anistia Internacional (AI) em comunicado.
Também a sociedade tem seu papel a cumprir nessa pressão internacional por um mundo livre da pena de morte. A Coalizão Mundial contra a Pena de Morte, junto a outras organizações não governamentais, está promovendo uma campanha de apoios à resolução no site http://www.es.amnesty.org/actua/acciones/no-pena-de-muerte/. A mensagem, com as assinaturas de pessoas de todo o mundo, vai ser enviada aos Estados membros da Assembléia.
Os signatários da carta pedem que os governos trabalhem por um mundo sem execuções, que contribua com a dignidade humana e o desenvolvimento progressivo dos direitos humanos. Eles lembram que a pena de morte comporta o perigo constante de incorrer no erro irreversível de executar um inocente e não contribui para prevenir a delinqüência. Além de desumanizar as sociedades que empregam o homicídio judicial sancionado pelo Estado.
Em carta aberta aos Estados membros da ONU, Irene Khan, secretária geral da AI pede a suspensão global das execuções, pois: "a pena de morte é o expoente máximo de pena cruel, desumana e degradante. É discriminatória e com freqüência é aplicada de forma desproporcional contra as pessoas sem recursos econômicos, as minorias e os membros de determinadas comunidades raciais, étnicas e religiosas. Com freqüência é aplicada após um julgamento flagrantemente injusto. Mas até em julgamentos justos, é impossível eliminar por completo o perigo de executar um inocente".
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