2 de março de 2007

Governo do Estado confirma parceria para combate ao trabalho escravo


O Governo do Maranhão será parceiro nas ações desenvolvidas pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado, entidade formada por várias organizações civis e públicas, entre elas a Delegacia Regional do Trabalho e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia. Nesta quinta-feira, 01, o governador Jackson Lago recebeu a coordenação geral do fórum e reafirmou o compromisso de trabalhar no combate a esse crime.Participaram da reunião, o delegado Regional do Trabalho, Allan Kardec, a presidente do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Carmem Bascaram, Enildo Cerejo, da Comissão Pastoral da Terra, Rogenir Costa, da Cáritas Américas, Bira do Pindaré, assessor especial do governo e o secretário de Direitos Humanos, Sálvio Dino.Jackson Lago elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo fórum e disse que as secretarias estaduais vão dar apoio a esse trabalho. “ Há 10 anos, o fórum tem realizado um trabalho formidável, e agora vamos procurar institucionalizar, com a participação formal do estado, através de algumas de suas secretarias”, enfatizou Jackson Lago.Carmem Bascaram ficou emocionada durante a reunião e disse que esse é um momento histórico para o Maranhão por ser a primeira vez que um governador abre o seu gabinete para receber representantes do fórum. “Esse é um passo importante para o combate do trabalho escravo no Maranhão”, disse. “A emoção da Carmem é, na verdade, de todos que defendem essa luta”, completou Rogenir Costa.“O governador está sendo exemplo para o Brasil, primeiro porque Jackson Lago assumiu esse compromisso em sua campanha e, segundo por que já subscreveu uma lei que deixa claro seu compromisso de restringir as contratações do poder público estadual com as empresas constantes da lista suja, que é a lista onde estão os empregadores escravagistas”, contou o assessor Bira do Pindaré. A lei foi uma iniciativa do deputado Rubem Brito.Comissão - Durante a reunião foi apresentado um documento de parceria e uma proposta para criação de uma Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, que deve ser implantada no dia 13 de maio, dia em que é lembrada a Lei Áurea.Com a criação da comissão, o Maranhão será o primeiro estado do país a ter uma comissão com esse propósito. Um dos papéis da comissão é articular com o Ministério Público, secretarias Estaduais e outras entidades ações que garantam apoio às vítimas do trabalho escravo.O delegado Regional do Trabalho disse que sem o apoio do estado fica difícil alcançar esse objetivo. “Por isso estamos procurando o governo para ser parceiro, não na parte de repressão, mas para que ele possa inserir essas pessoas no mercado de trabalho, garantindo emprego e renda”, contou Allan Kardec.O Maranhão é campeão brasileiro na exportação do trabalho escravo e o governo do estado vai atuar mais ativamente para mudar essa realidade. “A partir da criação da comissão será montado um plano estadual de erradicação do trabalho escravo, a exemplo do que foi feito em âmbito nacional”, contou Bira do Pindaré.A Secretaria de Direitos Humanos, segundo explicou Sálvio Dino, se coloca como um órgão de articulação das diversas políticas públicas relacionadas a essas questões para que se possa ter uma ação integrada de governo. “Nessa perspectiva é que nós estamos com essa proposta, ao lado do Fórum de Erradicação, para que possamos ter um espaço institucional que possa aglutinar as diversas secretaria e entidades em uma única direção: combater e enfrentar o grave problema do trabalho escravo em nosso estado”.
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