Costuma o povo dizer, em sua santa sabedoria: “quem não deve, não teme”.
Assim, o autor da sabedoria, dia 16 de abril, dia que ficará na história das populações da Região do Turi, resolveu ditar as regras. Compreendeu em sua mente que quando um dever legal não é cumprido, é porque existe algo a esconder.
Ou como disse William Shakespeare, em Hamlet: "Há algo de podre no reino da Dinamarca”
"Estou aqui porque quero saber como o dinheiro do povo foi aplicado, como foi gasto em 2006. Tenho direito e vou exigir isso até o fim", assim se posicionou Edimar Simplício Barbosa, integrante do Fórum de Defesa, um dos articuladores do núcleo de Zé Doca, demonstrando convicção e consciência de seu papel na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Durante ato público realizado em frente à Câmara de Vereadores de Zé Doca, que reuniu em torno de 70 pessoas, entre professores, trabalhadores rurais, comerciantes, donas de casa, estudantes, todos se reuniram desde cedo e passaram o dia, cumprindo decisão tomada pelo Fórum de Defesa de acompanhar a disponibilização de uma cópia integral da prestação de contas, por parte de Nathália Mendonça, prefeita municipal.
Manifestação como a de Zé Doca, espalhou-se, como um rastro de pólvora, por todos os municípios da Região do Turi, de São João do Carú à Santa Helena, de forma simultânea. O que era para ser um simples ato, aglutinou 200 pessoas, como em Bom Jardim, ou 400 pessoas, como em Araguanã.
"Estou feliz da vida, o povo compareceu, não se intimidou com ameaças e mentiras", afirmou Edna Castro, diante de mais de 200 pessoas, em maracaçumé. "Eles contam com o nosso medo para fazer as coisas, mas tivemos coragem e não nos intimidamos", disse Rosilene dos Anjos, professora de Maranhãozinho.
Foi o primeiro ato dessa envergadura, sob a coordenação do Fórum de Defesa, com ampla divulgação e apoio popular, envolvendo diversos segmentos sociais, tendo sido realizado como ato preparatório a capacitação de articuladores de todos os municípios acerca do que dispõe as normas constitucionais, a lei de improbidade administrativa e a lei de responsabilidade fiscal.
Esse "levante cívico", como afirmou entusiasmado Zaqueu Serra, de Centro do Guilherme, teve como motivo o encerramento, dia 16/04/07, do prazo legal para a entrega da prestação de contas, exercício 2006, por parte dos gestores municipais, prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Acontece que os gestores municipais, invariavelmente, não cumpriam a parte da lei que os obriga, sob pena de responsabilidade, a disponibilizar uma cópia integral da prestação de contas, com todos os documentos, na Câmara de Vereadores, para a população consultar e verificar como os recursos públicos foram aplicados no exercício anterior.
"O que mais assustou foi o fato de que eles estavam acostumados a cumprir, quando cumpriam, apenas parte da lei, deixando de lado a parte mais importante: prestar contas para o dono do dinheiro, no caso, o povo", afirmou Francisco Júnior, de Governador Nunes Freire.
Já para Natanilson, de Santa Helena, que compareceu à Câmara de Vereadores, e não viu a cópia da prestação de conta, soube apenas que tinha sido deixado um balancete, "eles foram pegos de surpresa, pois já estavam se acostumando com a omissão da população, achavam que a gente não iria acompanhar e exigir o cumprimento da lei".
Curiosidade: a prefeita de Santa Helena, Helena Maria Lobato Pavão, é esposa de João Jorge Pavão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a Instrução Normativa nº 009/2005, entre os anexos obrigatórios, como documento que compõe a prestação de contas do prefeito, está a declaração, a ser encaminhada à Presidência do TCE, com o seguinte teor: “Declaro, para todos os efeitos legais, que, em razão do que dispõe o art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, uma via da prestação de contas está disponível no órgão responsável pela sua elaboração, e outra destinada à Câmara de Vereadores”
Em alguns municípios, como Zé Doca e Santa Helena, os gestores municipais enviaram apenas os balancetes gerais, a fim de pegar a certidão de que entregaram a cópia integral.
Em Nova Olinda, segundo Adroaldo, comerciante e articulador do Fórum, foi o próprio Presidente da Câmara de Vereadores, aquele que tem a função constitucional de fiscalizar o prefeito, que informou não estar o gestor público obrigado a entregar a prestação de contas na Câmara Municipal. Colocava se quisesse, o que na verdade demonstra um total desconhecimento da lei.
Conforme ficou decidido, ontem diversos pedidos de representação contra prefeitos descumpridores da lei, por ato de improbidade administrativa, foram entregues nas Promotorias Públicas das comarcas da região, acontecimento que se realizará também no dia de hoje, em que os articuladores do fórum de defesa estão requerendo que a justiça seja feita: a cassação do mandato dos gestores inadimplentes com o povo.
"É caminho sem volta!Quem cala, consente"
Fonte: agência Matupiguca
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