Movimentos e organizações sociais se reúnem, de 4 a 6 de dezembro, com o objetivo de realizar o Tribunal Popular que julgará o Estado brasileiro por sistemáticas violações dos direitos humanos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, principalmente os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes. Com o evento, as organizações pretendem fazer um contraponto às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Durante os três dias, haverá quatro sessões de instruções abordando casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado. "O Estado foi convidado a fazer sua defesa, porém nenhuma autoridade se manifestou até agora", afirma Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e um dos organizadores do evento.
Na sessão realizada por movimentos do Rio de Janeiro, o posicionamento do Estado será dramatizado pela Companhia de Teatro Marginal da Maré, que expressará a posição governamental por meio das declarações concedidas à imprensa. Em outras duas sessões, advogados se ofereceram para realizar a defesa do Estado, já que este não enviou representante.
"O governo fala muito de direitos humanos, criou programas e secretarias. Esperávamos com isso que as violações diminuíssem, mas elas têm aumentado", ressalta Cecília Coimbra, ex-presa política e fundadora e atual presidente do Grupo Tortura Nunca Mais. Ela participará como uma das juradas na última sessão do Tribunal.
"Cada vez mais, banaliza-se a violência, a morte, a tortura. Estamos assistindo a uma desumanização das pessoas. A pobreza está sendo tratada como nós éramos tratados na ditadura militar", afirma Cecília. Para ela, a segurança é cada vez menos pública e cada vez mais militarizada: "Devemos, portanto, apontar como o Estado tem sido criminoso em suas atuações".
No dia 4, serão analisadas as operações militares sob pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas. Os participantes também vão avaliar a violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia.
No dia 5, será a vez de julgar as execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre. Na ocasião, serão considerados os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira. Outro tema que estará presente nas sessões deste dia é a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.
A sessão final de julgamento ocorrerá no dia 6, com a presença de um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.
Os resultados do Tribunal serão entregues a entidades governamentais e apresentados no Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém. "Com o Tribunal, pretendemos impulsionar a organização e a mobilização da sociedade para exigir a defesa de seus direitos perante o Estado", ressalta Maurício Campos.
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