Na quinta-feira passada (18), 66 países representados na Assembléia Geral das Nacões Unidas apoiaram uma declaração que garante a proteção dos direitos humanos em que se inclui a orientação sexual e identidade de gênero. É a primeira vez que a Assembléia Geral condena os abusos contra os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgênero, reafirmando "o principio de não discriminação", que exige que os direitos humanos devam se aplicar por igual a todos os seres humanos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
No texto lido no plenário da ONU pelo embaixador da Argentina, Jorge Argüello, os países signatários manifestaram que estão "profundamente preocupados pelas violações dos direitos humanos e a falta de liberdades fundamentais que as pessoas carecem por razões de orientação sexual ou identidade de gênero".
Dessa forma, manifestaram-se contra a violência, o assédio, a discriminação, a exclusão, a estigmatização e os preconceitos contra as pessoas não heterossexuais em todos os países do mundo.
Navanetham Pillay, alta comissionada das Nações Unidas para os direitos humanos, apoiou de maneira contundente a declaração. Em uma mensagem gravada em vídeo cita a decisão da África do Sul de 1996 de proteger a orientação sexual em sua Constituição. A oradora se referiu à "tarefa e o desafio de ir mais além de um debate sobre se todos os seres humanos têm direitos" para "garantir o clima para sua aplicação."
No documento entregue a todos os representantes da ONU, destaca-se o apoio sem precedentes dos cinco continentes, onde também participam seis nações africanas, um grupo transregional de Estados coordenando a redação da declaração, que inclua também a Brasil, Croácia, Francia, Gabão, Japão, Países Baixos e Noruega.
A declaração condena os assassinatos, torturas, detenções arbitrárias, e "privação dos direitos econômicos, sociais e culturais, incluído o direito à saúde".
Os países participantes convidaram a todas as nações para "promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero", e para pôr fim a todas as sanções penais contra as pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A declaração causou oposição por parte de um grupo de governos que regularmente tratam de bloquear as Nações Unidas quando se trata de temas de direitos humanos e sexualidade. Neste caso, 57 estados assinaram um texto alternativo promovido pela Organização da Conferência Islâmica com a pretensão de desviar a discussão argumentando que os "princípios de não discriminação e a igualdade podem centrar-se nos direitos de determinadas pessoas".
A notícia é de Notiese, por Antonio Medina
0 Comentários
