9 de abril de 2007

Pacote de abril do presidente Geisel completa 30 anos


No próximo dia 14, o "Pacote de Abril", editado pelo governo Ernesto Geisel estará fazendo 30 anos. Ele acabou virando um instrumento político do Palácio do Planalto, usando o pretexto da rejeição da reforma do Judiciário no Senado. Sua preocupação real era o crescimento do MDB que vinha desde as eleições para o Senado em 1974, mas o fato invocado e gerador foi outro. A "gota d'água" acabou sendo o projeto da reforma, proposto pelo presidente Geisel que encontrou forte oposição no MDB, onde o senador Paulo Brossard, conhecedor da matéria, contestou o conteúdo da proposta, impedindo sua aprovação.

Depois de uma longa discussão em torno da proposta de reforma, o presidente do Senado e Congresso, Petrônio Portela, admitiu oficialmente que, procedida a votação, o quorum necessário para aprovar a reforma não fora alcançado. E tudo começaria a partir daí. As reações da Arena, Partido do Governo, e do Palácio do Planalto foram imediatas e contundentes. O presidente da Arena, deputado Francelino Pereira, já sabendo da reação oficial, foi logo considerando a rejeição um desafio ao Presidente Geisel!

O pior não tardou. O governo militar decretou o recesso do Congresso Nacional, passando a preparar o seu "arsenal" de medidas, mantendo fechado o Parlamento por 14 dias.
Na foto: Ernesto Geisel reunido com Hugo Abreu, Azeredo da Silveira (de costas) e Golbery do Couto e Silva em Brasília/Foto: Agência Senado
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