23 de abril de 2007

Projeto exclui Maranhão, Tocantins e Mato Grosso da Amazônia Legal


Estados como Mato Grosso poderão, por um projeto que tramita no Senado, reduzir à metade a área hoje considerada de preservação ambiental. O projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), protocolado em fevereiro e já endossado com parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, prevê uma alteração no Código Florestal para excluir áreas de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão da Amazônia Legal.A situação seria mais crítica em Mato Grosso, estado que lidera o desmatamento florestal no país e concentra a maior parte da Amazônia Legal fora da Região Norte.A transformação do projeto em lei facilitaria o serviço de regularização das áreas desmatadas, pois significaria transferir 54% da área de Mato Grosso, hoje dentro do bioma Amazônia e Amazônia Legal, para o bioma cerrado. De acordo com o Código Florestal, dos 906 mil quilômetros quadrados do território mato-grossense, 490 mil não podem ter mais que 20% de área desmatada. Os números mostram, no entanto, que o limite não é respeitado por madeireiros, pecuaristas e agricultores.Dos 534 mil quilômetros quadrados de florestas de Mato Grosso, 37% foram derrubadas. Até o levantamento do Governo Fede-ral de 2005, restavam 339 mil quilômetros quadrados, excluindo o cerrado e o Pantanal.Como só sobraram 63% de reserva legal amazônica em Mato Grosso, seria necessário repor 17% da vegetação original para reconstituir a área legal. Se o projeto de lei for aprovado, a área de floresta intocada nessa região poderia cair de 80% da área total para, no máximo, 35%, como é no cerrado.


Fonte: Imirante
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