Fonte Adital -
Após mais de 9 anos de luta na Justiça, os sobreviventes do Massacre de Eldorado dos Carajás (Pará) vão finalmente ser indenizados pelo governo do estado do Pará. Este mês, o governo e os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vítimas do massacre acordaram o pagamento de R$ 20 mil para cada um dos sobreviventes, além do direito a assistência de saúde e a elaboração de projeto de lei que garanta uma pensão de um salário mínimo e meio para cada vítima.
O acordo, protocolado na 1ª Vara da Fazenda da Capital, custará R$ 600 mil ao governo e beneficiará 30 sobreviventes. Os outros 20 já conseguiram, em 2005, na Justiça que fossem indenizados no valor de R$ 1,2 milhão, no entanto, depois de dois anos, o pagamento ainda não foi efetivado.
No dia 17 de abril deste ano, mesmo dia em que o Massacre de Eldorado foi cometido há 11 anos, a atual governadora paraense Ana Júlia Carepa assinou o Decreto nº 116/07, que permitiu o fechamento do acordo com os 30 sobreviventes. O decreto estabelece critérios para reparação de danos materiais e morais em favor das vítimas do massacre.
Já os 20 sobreviventes que ganharam na Justiça o direito a indenização esperam receber o pagamento somente em 2009, pois proposta orçamentária estadual para 2008, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, prevê recursos liquidação da indenização. Entretanto, como o pagamento será realizado por precatórios, o repasse só deve ser feito em 2009. Ao contrário da indenização acordada com o governo, a conseguida na Justiça terá pagamentos diferenciados, que variam entre R$ 30 mil e R$ 90 mil, para cada sobrevivente.
A lentidão da Justiça, para que a indenização fosse acordada, atinge de maneira mais forte o julgamento dos acusados do Massacre. Só os 140 policiais que participaram da operação foram indiciados sob acusação de homicídio pelo Inquérito Policial Militar, os superiores dos policiais, os responsáveis pela a ordem de repressão do protesto - que terminou com a execução de 19 trabalhadores e com 69 feridos - não foram sequer denunciado pelo Ministério Público.
A Justiça não decidiu se os policiais, que dispararam contra os trabalhadores que protestavam pedindo a implantação do assentamento prometido para as famílias da região, atuaram no cumprimento do dever; ou extrapolaram suas funções; ou obedeceram ordens de superiores. Além disso, o Major José Maria Pereira e o Coronel Collares Pantoja, que comandaram a ação em Eldorado dos Carajás foram condenados pelo Tribunal do Júri a 228 e 154 anos de reclusão, mas recorreram da decisão e estão em liberdade.
O Massacre
No dia 17 de abril de 1996, 1.500 integrantes do MST realizavam uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, em especial as da Fazenda Macaxeira, quando foram repreendidos pela Polícia Militar. Na ação, os policiais executaram 19 trabalhadores e deixaram dezenas de feridos.
A ordem para a ofensiva policial partiu do, a época, Secretário de Segurança do Pará, Paulo Sette Câmara. Um parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, no qual determinava que a Polícia Federal reconstituísse o inquérito, pois estava repleto de imperfeições técnicas, ele disse que o então governador do Pará, Almir Gabriel, autorizou a desobstrução da estrada e, portanto, tinha conhecimento da operação.
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