Fonte Adital -
A Convenção sobre os Diretos da Criança comemora hoje (20), 18 anos de existência. A primeira declaração desse tipo foi assinada em 1929 e somente em 1959, foi firmada internacionalmente a Declaração dos Direitos humanos da Criança, que 30 anos depois se transformaria na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Os marcos legais de proteção à infância são válidos e devem ser festejados como uma vitória em defesa dos direitos humanos. Entretanto, um estudo realizado pelo pesquisador Paulo Pinheiro, para as Nações Unidas, no final de 2006, mostra que ainda há muitas crianças sem ter seus direitos respeitados no mundo inteiro.
Dados da Organização Mundial da Saúde, revelados pelo estudo, estimam que, no mundo, cerca de 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos sofreram algum tipo de violência sexual. Calcula-se que, anualmente, um milhão de meninas e meninos são induzidos ao mercado sexual.
"A exploração sexual Comercial é um modo muito grave de vulnerar os direitos humanos da infância e da adolescência. Atenta contra sua integridade, sua dignidade, seu desenvolvimento, afetando severamente múltiplos direitos, como por exemplo, seu direito à proteção contra todas as formas de violência, seu direito à saúde e à educação, seu direito a viver com uma família e seu direito à justiça e, às vezes inclusive, o direito à vida", revela Pinheiro.
De acordo com o estudo, a falta de dados para formular as pesquisas é um dos principais vilões no combate à violência contra as crianças. "O que acontece é que não há dados suficientes ou temos umas modalidades mais difíceis de visualizar, como são a utilização de crianças para a prostituição em meios virtuais ou contatados por celular", disse Luz Stella Cárdenas, diretora da Renacer, organização Colombiana que atende meninos e meninas em situação de Exploração Sexual.
Segundo as pesquisas o maior número de vítimas se concentra nas populações mais pobres. Fenômenos como deslocamentos e migrações forçadas, como conseqüência de conflitos armados, violência ou desastre natural, são fatores que propiciam com que famílias inteiras passem a viver marginalizadas urbanística e socialmente. Os riscos de tornarem-se vítimas de exploração sexual comercial são ainda maiores para as crianças, especialmente as que migram desacompanhadas.
A violência intrafamiliar também é um fator de grande incidência entre as crianças. O estudo esclarece que um trabalho realizado em 21 países, na sua maioria desenvolvidos, encontrou que entre 7% e 36% das mulheres, e entre 3% e 29% dos homens afirmam ter sofrido algum tipo de agressão sexual durante sua infância e a maioria diz ter sido dentro do âmbito familiar.
O estudo destacou também a associação entre a exploração sexual e a fome. Segundo o pesquisador, mães e filhas que vão até as praças a procura de alimentos desperdiçados, ficam sujeitas à uma "lei de intercâmbio" criada por comerciantes locais, que oferecem comida em troca da prática de relações sexuais. Também estão vulneráveis à cruel lei as vendedoras ambulantes que recebem propostas de compras em troca de relações sexuais.
Um fator de grande risco para as crianças latino-americanas está no crescimento do turismo sexual na região. A característica básica do turismo sexual é a transitoriedade dos visitantes, o que os permite abstrair-se de qualquer restrição moral e permanecer anônimos. Neste tipo de turista, não se encaixam apenas os estrangeiros. Segundo o estudo, os motoristas de caminhão que viajam pelas estradas do país são um dos grupos que mais usam e promovem a exploração sexual de crianças, o que ocorre dentro do próprio veiculo ou nos destinos onde param para descansar.
0 Comentários
