Estas instituições que têm por missão garantir a segurança da sociedade dentro das normas legais, infelizmente na cidade de Imperatriz se encontram sob a acusação de abuso de autoridade. Um deles trata-se do espancamento de um mendigo em plena via pública, no centro da cidade. Agora, na madrugada do último dia 19 de janeiro, sábado, escreveu mais uma página obtusa de sua história.
Em uma situação de evidente violação dos direitos e garantias individuais previstos na legislação do País, policiais militares invadiram, sem qualquer motivo aparente, propriedade privada sem mandado judicial e na inexistência de quaisquer motivações previstas na norma constitucional após o término da “Calourada 2008”, passaram a agredir – verbal, moral e fisicamente – vários alunos e um professor, culminando com a prisão do professor Siney Ferraz e do estudante do curso de Biologia, Eiderson Silva Cabral, sob a acusação de desacato à autoridade.
A festa estava sendo realizada em conformidade com a legislação vigente, contando com as devidas autorizações dos órgãos competentes. Não ocorreram brigas ou confusões durante o evento e os participantes que ainda encontravam-se no local ajudavam, no momento do fato, a desmontar a estrutura e aguardavam o término da chuva que ainda caía para retornarem às suas casas.
Ainda sem qualquer justificativa os policiais militares chamaram reforços, bloquearam o acesso à Delegacia Regional de Imperatriz com viaturas e, com o apoio de policiais civis, ameaçaram com armas em punho e agrediram os estudantes que tentavam denunciar o abuso de autoridade.
Agressões físicas aos estudantes da UEMA, ao professor Siney e até a um cadeirante aluno da UFMA, foram cometidas por integrantes da Polícia Militar e da Polícia Cívil causando inclusive danos materiais.
O Governo do Estado do Maranhão apregoa aos quatro ventos o pioneirismo na implantação da Secretaria de Segurança Cidadã e o histórico incremento no efetivo policial; informatização das delegacias e aparelhamento das forças de segurança pública.
Onde está a “segurança cidadã” quando as instituições que deveriam garanti-la violam os direitos fundamentais do cidadão e da cidadã? De que servem os computadores que modernizam as delegacias de polícia do Estado se as instituições policiais vetam o acesso do cidadão e da cidadã aos mesmos, para denunciar a violação de sua dignidade? Qual a utilidade de viaturas e armamentos novos se os mesmos são utilizados em prejuízo à sociedade? Qual a função de mil novos policiais se estes são treinados para reproduzir atos de violência gratuita, como se estivessem em cenas cinematográficas?
A barbárie promovida pelo aparelho do Estado é um fato deplorável, digno do repúdio e da condenação por parte da sociedade.
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