Cerca de mil pessoas participaram hoje, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados (Brasília), de um ato público pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras das fazendas em que forem encontrados trabalhadores escravos, e a erradicação desse tipo de trabalho. As terras confiscadas seriam então destinadas à reforma agrária.
O coordenador da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra de Combate ao Trabalho Escravo, Frei Xavier Plassat, disse que o ato foi "intenso e denso" e mostrou o interesse da sociedade nessa aprovação. Para ele, o trabalho escravo não afeta só à vítima, e sim "fere a dignidade de toda a sociedade".
Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), estiveram presentes durante a manifestação da sociedade civil e se comprometeram a colocar a PEC, 438/2001, em votação ainda este ano.
Desde 1995, mais de 28 pessoas foram libertadas da condição de escravos em fazendas brasileiras. Dessas, seis mil - três mil em fazendas de cana-de-açúcar - o foram somente no ano passado. Mas apesar de as leis brasileiras já preverem dois tipos de punição, a econômica e a criminal, em relação a essa última a impunidade ainda impera.
Uma outra punição sofrida pelas fazendas e/ou fazendeiros é a colocação dos nomes em uma "lista suja". Com isso, o mercado conhece a situação da empresa com a qual possui negócios e pode decidir se quer continuá-lo.
No ano passado, a Petrobrás cancelou as compras de etanol que fazia junto à empresa Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.) - localizada no município de Ulianópolis (PA) a 390 km de Belém -, pois em junho de 2007 mais de 1.100 trabalhadores foram encontrados no local em situação de escravos.
Os trabalhadores libertos foram encontrados em condições desumanas, sem água potável para beber e recebendo comida estragada. Eles eram responsáveis pela a colheita e plantio da cana para a fazenda. De acordo com Frei Xavier, "esse instrumento tem surtido um efeito considerável".
Durante o ato, os integrantes dos movimentos sociais entregaram um abaixo-assinado à presidência da Câmara. Até o fechamento desta edição, a audiência não tinha terminado, mas o objetivo do grupo presente à Câmara era que uma Comissão entregasse ao presidente Lula uma carta elaborada pelos participantes do ato, e fosse dado um abraço simbólico ao Congresso Nacional.
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